Apelação Cível 0800331-69.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Branco Pucci

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

MARIA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

01/10/2025, 12:43

Recurso Eletrônico Baixado

01/10/2025, 12:43

Transitado em Julgado em "data"

01/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 09:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

05/08/2025, 18:01

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

05/08/2025, 18:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/08/2025, 14:02

Certidão

05/08/2025, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 14:02

Juntada de Certidão

05/08/2025, 14:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/08/2025, 22:05

Certidão de Publicação - DJE

04/08/2025, 07:24

Todas as movimentações(55)

Certidão

01/10/2025, 12:43

Recurso Eletrônico Baixado

01/10/2025, 12:43

Transitado em Julgado em "data"

01/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 09:36

Documentos

Acórdão

•31/07/2025, 16:24

Despacho

•29/01/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 09:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

05/08/2025, 18:01

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

05/08/2025, 18:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/08/2025, 14:02

Certidão

05/08/2025, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 14:02

Juntada de Certidão

05/08/2025, 14:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/08/2025, 22:05

Certidão de Publicação - DJE

04/08/2025, 07:24

Publicação

04/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/08/2025, 11:47

Julgamento Virtual Finalizado

31/07/2025, 16:24

Não-Provimento

31/07/2025, 16:24

Certidão de Publicação - DJE

30/07/2025, 05:20

Publicação

30/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/07/2025, 09:46

Incluído em pauta para 29/07/2025 09:34:55 local.

29/07/2025, 09:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 15:44

Certidão de Publicação - DJE

25/04/2025, 03:22

Publicação

25/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/04/2025, 15:06

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

24/04/2025, 14:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

24/04/2025, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2025, 14:05

Conclusos para decisão

10/02/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 18:56

Certidão de Publicação - DJE

31/01/2025, 06:46

Publicação

31/01/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/01/2025, 07:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2025, 17:39

Juntada de Certidão

29/01/2025, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2024, 19:02

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

05/12/2024, 14:38

Certidão

05/12/2024, 02:58

Certidão de Publicação - DJE

05/12/2024, 02:58

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

05/12/2024, 02:58

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

05/12/2024, 02:58

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

05/12/2024, 02:58

Publicação

05/12/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/12/2024, 14:02

Conclusos para decisão

04/12/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:56

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 13:56

Processo Cadastrado

04/12/2024, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/12/2024, 10:28