Procedimento Comum Cível 0801391-24.2019.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 8.799,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGRAER

CNPJ

Autor

MANOEL ELOY DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DO ESPIRITO SANTO MARANHAO

CPF

Reu

OLCY GUILHERME POMPEO SANCHES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VANESSA CORREA STUHRK GORSKI

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGRAER

CNPJ

Autor

MANOEL ELOY DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DO ESPIRITO SANTO MARANHAO

CPF

Reu

OLCY GUILHERME POMPEO SANCHES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CELESTINA LOZANO PINTO

TESTEMUNHA_JUIZO

MARINEUZA DA SILVA RAMOS

TESTEMUNHA_JUIZO

MICHELE ITAMIRA DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 09:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 19:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/07/2025, 09:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/07/2025, 09:50

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:30

Autos entregues em carga ao Defensor

30/06/2025, 08:30

Emissão da Relação

30/06/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2025, 08:28

Todas as movimentações(279)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 09:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 19:14

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 14:50

Interlocutória

•30/11/2024, 16:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/07/2025, 09:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/07/2025, 09:50

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:30

Autos entregues em carga ao Defensor

30/06/2025, 08:30

Emissão da Relação

30/06/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 14:50

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/05/2025, 13:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/05/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

06/05/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul - AGRAER Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Apelada: Maria do Espirito Santo Maranhão DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Manoel Eloy da Silva DPGE - 1ª Inst.: Mauricio Augusto Barbosa Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801391-24.2019.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

06/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/12/2024, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/12/2024, 13:23

Prazo em Curso

03/12/2024, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2024, 16:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/11/2024, 16:06

Conclusos para despacho

18/11/2024, 17:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2024, 13:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/11/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:54

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2024, 14:54

Juntada de Petição de Apelação

01/11/2024, 19:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 02:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/09/2024, 22:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/09/2024, 11:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 15:20

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:58

Registro de Sentença

30/08/2024, 11:58

Julgado improcedente o pedido

30/08/2024, 11:57

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 08:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/06/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 09:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2024, 10:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/06/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:40

Autos entregues em carga ao Defensor

28/05/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2024, 10:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2024 10:54:49, 1ª Vara.

20/05/2024, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 17:28

Juntada de NULL

12/03/2024, 07:50

Juntada de Mandado

12/03/2024, 07:49

Juntada de NULL

19/02/2024, 18:09

Juntada de Mandado

19/02/2024, 18:09

Juntada de NULL

16/02/2024, 12:52

Juntada de Mandado

16/02/2024, 12:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2024, 12:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/01/2024, 07:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/01/2024, 17:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2024, 10:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/01/2024, 10:51

Prazo em Curso

11/01/2024, 15:38

Documento Digitalizado

11/01/2024, 15:36

Expedição de Ofício.

09/01/2024, 14:49

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 15:06

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 15:06

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 15:06

Expedição em análise para assinatura

08/01/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 09:00:00, 1ª Vara.

08/01/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 07:54

Prazo em Curso

07/12/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:45

Autos entregues em carga ao Defensor

07/12/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 15:09

Proferida decisão interlocutória

04/12/2023, 15:09

Conclusos para decisão

05/10/2023, 12:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 02:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/09/2023, 20:43

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 16:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2023, 16:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2023, 13:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/09/2023, 13:40

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 07:33

Autos entregues em carga ao Defensor

12/09/2023, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 16:49

Conclusos para decisão

19/07/2023, 15:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/07/2023, 17:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/07/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/02/2023, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/02/2023, 14:55

Prazo em Curso

02/02/2023, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 08:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/11/2022, 08:52

Conclusos para decisão

16/11/2022, 14:10

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2022, 11:22

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

24/10/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 09:43

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2022, 09:43

Juntada de Petição de Apelação

10/10/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 01:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/08/2022, 14:30

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

19/08/2022, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2022, 07:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/08/2022, 18:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/08/2022, 18:06

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

18/08/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:17

Autos entregues em carga ao Defensor

18/08/2022, 11:17

Emissão da Relação

18/08/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2022, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 17:05

Registro de Sentença

20/07/2022, 17:05

Julgado improcedente o pedido

20/07/2022, 17:05

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2022 12:09:39, 1ª Vara.

27/06/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 01:36

Juntada de NULL

20/06/2022, 17:26

Juntada de Mandado

20/06/2022, 17:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/06/2022, 05:49

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 12:32

Juntada de NULL

14/06/2022, 17:38

Juntada de Mandado

14/06/2022, 17:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2022, 10:47

Juntada de NULL

24/05/2022, 17:05

Juntada de Mandado

24/05/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 03:28

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 06:37

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 06:36

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 06:32

Prazo em Curso

26/04/2022, 06:32

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 06:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 06:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2022, 06:31

Juntada de NULL

25/04/2022, 15:42

Juntada de Mandado

25/04/2022, 15:41

Juntada de NULL

25/04/2022, 15:41

Juntada de Mandado

25/04/2022, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 17:56

Despacho Saneador

18/04/2022, 17:55

Prazo em Curso

18/04/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:11

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 14:37

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 14:37

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 14:37

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 14:37

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 14:37

Expedição em análise para assinatura

12/04/2022, 12:48

Conclusos para despacho

12/04/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 10:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2022 03:00:00, 1ª Vara.

06/04/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 09:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/03/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 00:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/02/2022, 11:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/02/2022, 11:09

Autos preparados para expedição

15/02/2022, 06:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/02/2022, 06:29

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 06:27

Autos entregues em carga ao Defensor

15/02/2022, 06:27

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 06:26

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 06:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2022, 06:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2022, 22:21

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

14/02/2022, 22:21

Conclusos para decisão

10/02/2022, 16:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2021, 09:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/10/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 08:50

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2021, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:00

Conclusos para decisão

13/07/2021, 15:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2021, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 21:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/07/2021, 21:50

Expedição de Certidão.

27/06/2021, 01:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2021, 10:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/06/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:07

Autos entregues em carga ao Defensor

17/06/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/06/2021, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2021, 11:08

Decisão de Saneamento e Organização

09/06/2021, 11:08

Conclusos para decisão

19/02/2021, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/02/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 15:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/02/2021, 08:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2021, 14:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/02/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 10:12

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

14/01/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 15:18

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2021, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2021.

13/01/2021, 15:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/01/2021, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 00:26

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 02:07

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 15:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2020, 15:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/09/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 15:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2020, 15:16

Expedição em análise para assinatura

21/09/2020, 09:23

Autos preparados para expedição

18/09/2020, 16:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2020, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/09/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 14:09

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2020, 14:08

Prazo em Curso

14/07/2020, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 16:37

Juntada de NULL

14/07/2020, 08:47

Juntada de Mandado

14/07/2020, 08:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 01:43

Juntada de Petição de Contestação

04/03/2020, 12:05

Prazo em Curso

18/02/2020, 14:29

Juntada de NULL

14/02/2020, 18:55

Juntada de Mandado

14/02/2020, 18:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/02/2020, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 11:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/02/2020, 14:15

Prazo em Curso

03/02/2020, 13:37

Publicado ato_publicado em 31/01/2020.

31/01/2020, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2020, 08:17

Emissão da Relação

29/01/2020, 14:50

Prazo em Curso

29/01/2020, 13:36

Expedição de Mandado.

28/01/2020, 15:26

Expedição de Mandado.

28/01/2020, 15:25

Expedição em análise para assinatura

27/01/2020, 07:47

Autos preparados para expedição

14/01/2020, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2020, 15:02

Despacho Saneador

14/01/2020, 15:02

Conclusos para despacho

10/01/2020, 17:53

Informação do Sistema

10/01/2020, 16:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/01/2020, 16:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/01/2020, 16:04

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 16:03

Sentença

•30/08/2024, 11:58

Interlocutória

•04/12/2023, 15:09

Despacho

•01/08/2023, 16:49

Acórdão

•17/07/2023, 09:06

Despacho

•17/07/2023, 09:06

Interlocutória

•17/11/2022, 08:54

Sentença

•20/07/2022, 17:05

Interlocutória

•18/04/2022, 17:56

Interlocutória

•14/02/2022, 22:21

Despacho

•19/08/2021, 14:54

Interlocutória

•09/06/2021, 11:08

Interlocutória

•14/01/2020, 15:02