Inventário 0802026-92.2023.8.12.0010 - TJMS

Inventário 0802026-92.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2025, 04:51

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 17:41

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 19:54

Remetidos os Autos para destino.

31/03/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:33

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 18:33

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo de Souza Pinto (OAB 13689/MS) Processo 0802026-92.2023.8.12.0010 - Inventário - Invtante: Francisco de Andrade Neto, Maria José Andrade Amancio - Posto isso, uma vez observados todos os requisitos legais, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada à p. 1/5, atribuindo aos contemplados pela partilha o respectivo quinhão, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros (art. 657 e 658 CPC). Diante da anuência do Estado (p. 52), defiro a isenção do ITCD (p. 4). Custas na forma da gratuidade judiciária. A expedição do formal de partilha ficará condicionada à juntada da certidão de inexistência de testamentos (RCTO). Com o trânsito em julgado e cumpridas as providências acima determinadas, expeça-se o formal de partilha. Expedido o formal de partilha, caso nada seja requerido em 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive a Fazenda Pública Estadual que, se for o caso, poderá adotar as providências para a cobrança de eventual tributo incidente sobre a transmissão do(s) bem(ns), procedendo ao lançamento do tributo e encaminhamento da guia ao contribuinte para recolhimento. Às providências.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 16:37

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 19:44

Despacho

•15/09/2024, 17:48

—

Arquivado Definitivamente

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de tipo

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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