Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Samuel Sebastião Magalhães
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS)
Apelado: Leonardo Fiori Nonato Neto (Representado(a) por sua Mãe) Cristiane Nonato Nascimento Neto RepreLeg: Cristiane Nonato Nascimento Neto DPGE - 1ª Inst.: Samuel Sebastião Magalhães
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS)
Apelado: Município de Itaporã Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc. Município: Polliana Santana Maia Munarin (OAB: 19255/MS) Tendo em vista que o feito tem interesse de menor, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Após, retornem os autos à conclusão. P.I
Apelação Cível nº 0801024-40.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. João Maria Lós
09/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Samuel Sebastião Magalhães
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS)
Apelado: Leonardo Fiori Nonato Neto (Representado(a) por sua Mãe) Cristiane Nonato Nascimento Neto RepreLeg: Cristiane Nonato Nascimento Neto DPGE - 1ª Inst.: Samuel Sebastião Magalhães
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS)
Apelado: Município de Itaporã Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc. Município: Polliana Santana Maia Munarin (OAB: 19255/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801024-40.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. João Maria Lós