Apelação Cível 0823199-49.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2019

Valor da Causa

R$ 227.564,20

Órgão julgador

Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PAULO HENRIQUE COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 14:56

Arquivado Definitivamente

28/08/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 13:32

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2019, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2019.

27/06/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 22:10

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 20:34

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 12:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

25/06/2019, 15:43

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/06/2019, 10:03

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

25/06/2019, 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

25/06/2019, 08:00

Todas as movimentações(32)

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 14:56

Arquivado Definitivamente

28/08/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 13:32

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 13:54

Documentos

Acórdão

•25/06/2019, 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2019, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2019.

27/06/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 22:10

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 20:34

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 12:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

25/06/2019, 15:43

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/06/2019, 10:03

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

25/06/2019, 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

25/06/2019, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2019.

12/06/2019, 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/06/2019, 19:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/06/2019, 19:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/06/2019, 18:18

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 14:53

Inclusão em Pauta

06/06/2019, 14:39

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2019.

24/04/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 19:48

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 19:48

Conclusos para decisão

23/04/2019, 12:13

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

23/04/2019, 09:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 09:54

Distribuído por prevenção

23/04/2019, 09:53

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 09:53

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2019, 15:54