Agravo em Recurso Especial 0800586-35.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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Partes do Processo

ENCCON ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

RAYRON SERGIO DA SILVA

CPF

Reu

ROSA VALERIA COIMBRA FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

LUIZ FELIPE FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

JHONATHAN LUIZ FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/10/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 11/10/2024

11/10/2024, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2024

19/09/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/09/2024, 18:51

Conheço do agravo de ENCCON ENGENHARIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA para não conhecer do Recurso Especial

18/09/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2024

18/09/2024, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

17/09/2024, 09:05

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

17/09/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/09/2024, 14:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/09/2024, 13:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/06/2024, 11:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/06/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

24/06/2024, 16:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2024, 18:30

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•24/06/2024, 16:18

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•24/06/2024, 16:18