Procedimento Comum Cível 0807866-76.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 13:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 13:57

Recebidos os autos

29/04/2025, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2025, 18:48

Decorrido prazo de parte

29/04/2025, 02:44

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:28

Recebidos os autos

28/03/2025, 13:51

Recebidos os autos

28/03/2025, 13:51

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 17:52

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 13:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 13:57

Recebidos os autos

29/04/2025, 19:08

Documentos

Despacho

•29/04/2025, 19:08

Sentença

•05/12/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2025, 18:48

Decorrido prazo de parte

29/04/2025, 02:44

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:28

Recebidos os autos

28/03/2025, 13:51

Recebidos os autos

28/03/2025, 13:51

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 17:52

Remetidos os Autos para destino.

13/02/2025, 17:52

Remetidos os Autos para destino.

13/02/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 17:17

Juntada de Petição de tipo

13/02/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Izabel Melo Vieira Alves - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões. Intimação - ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0807866-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 20:09

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:13

Juntada de Petição de tipo

29/01/2025, 21:45

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Izabel Melo Vieira Alves - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, EXTINGO, com resolução de mérito, a pretensão formulada por Maria Izabel Melo Vieira Alves em desfavor de Boa Vista Serviços S/A, devidamente qualificados, pela ocorrência da prescrição do direito autoral, forte nas razões supra alinhadas. Sucumbente, condeno a autora a arcar com as custas e despesas processuais da ação, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a ausência de complexidade da demanda, o lugar de prestação do serviço pelo profissional e, ainda, o presente julgamento sem instrução, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, pelo IGP-M, a contar da data da distribuição da ação. Consigne-se, no entanto, que supra verbas restam sob condição suspensiva de exigibilidade, dada a gratuidade processual concedida à vencida, nos termos do art. 98, § 3.º, do Código de Rito. Corrija-se o polo passivo (cadastro de partes). Mérito resolvido (CPC, art. 487, II). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Intimação - ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0807866-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:15

Recebidos os autos

05/12/2024, 11:36

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 11:36

Julgado improcedente o pedido

05/12/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.

28/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de tipo

16/10/2024, 18:25

Juntada de Petição de tipo

16/10/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 08:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 07:27

Recebidos os autos

20/09/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 15:08

Juntada de Petição de tipo

11/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de tipo

02/08/2024, 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.

27/06/2024, 15:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/05/2024, 17:36

de Conciliação

22/05/2024, 17:36

Juntada de Petição de tipo

13/05/2024, 13:32

Juntada de tipo de documento

15/04/2024, 10:57

Juntada de tipo de documento

12/04/2024, 08:04

Juntada de tipo de documento

03/04/2024, 18:15

Juntada de Petição de tipo

03/04/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:05

Expedição de tipo de documento.

26/03/2024, 14:49

Expedição de tipo de documento.

26/03/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 05:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/03/2024, 15:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/03/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:03

Expedição de tipo de documento.

19/03/2024, 15:28

de Instrução e Julgamento

19/03/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:06

Recebidos os autos

04/03/2024, 18:41

Determinada Requisição de Informações

04/03/2024, 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.

04/03/2024, 07:07

Distribuído por tipo

05/02/2024, 14:36

Despacho

•20/09/2024, 15:08

Despacho

•04/03/2024, 18:41