Embargos de Declaração Cível 0801770-49.2019.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

CNPJ

Autor

WANDEIR OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Autor

ILSON JOSE LOPES DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2022, 14:01

Transitado em Julgado em #{data}

27/01/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 22:02

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 09:26

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 07:05

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 00:25

INCONSISTENTE

18/11/2021, 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 07:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/11/2021, 03:54

Conclusos para decisão

16/11/2021, 16:11

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

27/01/2022, 14:01

Transitado em Julgado em #{data}

27/01/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 22:02

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 09:26

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 02:38

Documentos

Acórdão

•26/11/2021, 15:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 07:05

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 00:25

INCONSISTENTE

18/11/2021, 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 07:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/11/2021, 03:54

Conclusos para decisão

16/11/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 15:44