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MonitóriaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.717,26

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Monitória · 12ª Vara Cível

Partes do Processo

RUAN AQUINO MONTAZOLLI ME

CNPJ

Autor

CASSANDRA MACHADO TORRES

Reu

Advogados / Representantes

ISANIRA MARIA MARCHEZI

OAB/MS 28078·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

07/05/2026, 15:25

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 14:48

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.

10/03/2026, 03:06

Prazo em Curso

11/02/2026, 14:30

Prazo em Curso

10/02/2026, 16:08

Documento Digitalizado

10/02/2026, 16:08

Autos preparados para expedição

21/01/2026, 13:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/12/2025, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 17:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/12/2025, 18:16

Prazo em Curso

26/11/2025, 09:14

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:44

Emissão da Relação

24/11/2025, 15:51

Todas as movimentações(71)

Prazo em Curso

07/05/2026, 15:25

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 14:48

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.

10/03/2026, 03:06

Prazo em Curso

11/02/2026, 14:30

Documentos

Despacho

•26/05/2025, 17:07

Despacho

•17/02/2025, 15:51

Prazo em Curso

10/02/2026, 16:08

Documento Digitalizado

10/02/2026, 16:08

Autos preparados para expedição

21/01/2026, 13:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/12/2025, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 17:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/12/2025, 18:16

Prazo em Curso

26/11/2025, 09:14

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:44

Emissão da Relação

24/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 16:35

Prazo em Curso

23/10/2025, 13:32

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:51

Emissão da Relação

21/10/2025, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2025, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2025, 17:46

Prazo em Curso

20/10/2025, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2025, 08:41

Prazo em Curso

24/09/2025, 13:11

Expedição de Carta.

24/09/2025, 13:11

Expedição de Carta.

24/09/2025, 13:11

Expedição de Carta.

24/09/2025, 13:11

Expedição em análise para assinatura

24/09/2025, 12:48

Autos preparados para expedição

22/09/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 18:18

Prazo em Curso

06/08/2025, 12:39

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:50

Emissão da Relação

05/08/2025, 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2025, 09:11

Prazo em Curso

30/06/2025, 11:21

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:05

Prazo em Curso

27/06/2025, 13:07

Expedição de Carta.

27/06/2025, 13:07

Expedição em análise para assinatura

27/06/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:29

Autos preparados para expedição

26/06/2025, 17:16

Emissão da Relação

26/06/2025, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 19:05

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/03/2025, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/02/2025, 09:43

Prazo em Curso

20/02/2025, 06:34

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:44

Emissão da Relação

18/02/2025, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 15:51

Conclusos para decisão

23/01/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 17:11

Prazo em Curso

12/12/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mm Montazolli & Marques Ltda - Ré: Cassandra Machado Torres - Intimação - ADV: Isanira Maria Marchezi (OAB 28078/MS) Processo 0854310-70.2024.8.12.0001 - Monitória - Vistos, etc. 1 - O autor requereu a concessão da gratuidade da justiça, porém, tratando-se de pessoa jurídica, não se aplica a presução prevista no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil que dispõe: "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural". Ainda que tratasse de pessoa natural essa presunção não é absoluta e pode ser afastada quando o magistrado verificar que há elementos nos autos que apontem para, no mínimo, que o alegado pode ser inverossímil. Na espécie, nota-se que o autor é pessoa jurídica do ramo de joias na cidade e que, apesar de juntar extrato bancário que aponta para equilíbrio entre entradas e saídas da conta, o que em tese apontaria para sua insuficiência financeira, é certo detém outras contas bancárias, conforme se evidencia das transferências entre contas presentes no extrato, além de que, o valor apontado no SIMPLES não é capaz de apontar para uma hipossuficiência da empresa para pagamento das taxas judiciárias. Ademais, o art. 99, § 2o, do CPC, parte final, determina que o juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". Portanto, determino à parte que, no prazo de cinco dias, traga aos autos documentos comprovando a real hipossuficiência econômica alegada. Decorrido o prazo sem manifestação [o que deve ser certificado], desde já fica indeferido o benefício, devendo a serventia promover a devida intimação para recolhimento de custas na forma do art. 290, do CPC. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:44

Emissão da Relação

05/12/2024, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 01:04

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:09

Informação do Sistema

18/09/2024, 13:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/09/2024, 13:51

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 13:35

Despacho

•29/11/2024, 16:21