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MonitóriaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.905,68

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Monitória · 12ª Vara Cível

Partes do Processo

RUAN AQUINO MONTAZOLLI ME

CNPJ

Autor

ROSICLEI AJALA ECHEVERRIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISANIRA MARIA MARCHEZI

OAB/MS 28078·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

29/04/2026, 08:42

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:03

Emissão da Relação

27/04/2026, 09:26

Prazo em Curso

24/04/2026, 17:48

Juntada de NULL

24/04/2026, 17:24

Prazo em Curso

26/03/2026, 07:56

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 07:55

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 12:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/02/2026, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/02/2026, 21:00

Prazo em Curso

12/01/2026, 13:17

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:43

Todas as movimentações(75)

Prazo em Curso

29/04/2026, 08:42

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:03

Emissão da Relação

27/04/2026, 09:26

Prazo em Curso

24/04/2026, 17:48

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 16:19

Despacho

•17/02/2025, 15:51

Juntada de NULL

24/04/2026, 17:24

Prazo em Curso

26/03/2026, 07:56

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 07:55

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 12:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/02/2026, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/02/2026, 21:00

Prazo em Curso

12/01/2026, 13:17

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:43

Emissão da Relação

08/01/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 17:53

Prazo em Curso

11/11/2025, 11:14

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:43

Emissão da Relação

07/11/2025, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2025, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2025, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2025, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2025, 08:04

Prazo em Curso

02/10/2025, 12:39

Expedição de Carta.

02/10/2025, 12:39

Expedição de Carta.

02/10/2025, 12:39

Expedição de Carta.

02/10/2025, 12:39

Expedição de Carta.

02/10/2025, 12:38

Expedição em análise para assinatura

02/10/2025, 08:10

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 15:25

Prazo em Curso

20/08/2025, 10:45

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:46

Emissão da Relação

18/08/2025, 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2025, 10:16

Prazo em Curso

28/07/2025, 12:36

Expedição de Carta.

28/07/2025, 12:35

Expedição em análise para assinatura

28/07/2025, 09:10

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 07:20

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 17:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:47

Emissão da Relação

17/07/2025, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:19

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 20:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/03/2025, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/02/2025, 09:38

Prazo em Curso

20/02/2025, 06:34

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:44

Emissão da Relação

18/02/2025, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 15:51

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:51

Prazo em Curso

12/12/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mm Montazolli & Marques Ltda - Ré: Rosiclei Ajala Echeverria - Intimação - ADV: Isanira Maria Marchezi (OAB 28078/MS) Processo 0858661-86.2024.8.12.0001 - Monitória - Vistos, etc. 1 - O autor requereu a concessão da gratuidade da justiça, porém, tratando-se de pessoa jurídica, não se aplica a presução prevista no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil que dispõe: "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural". Ainda que tratasse de pessoa natural essa presunção não é absoluta e pode ser afastada quando o magistrado verificar que há elementos nos autos que apontem para, no mínimo, que o alegado pode ser inverossímil. Na espécie, nota-se que o autor é pessoa jurídica do ramo de joias na cidade e que, apesar de juntar extrato bancário que aponta para equilíbrio entre entradas e saídas da conta, o que em tese apontaria para sua insuficiência financeira, é certo detém outras contas bancárias, conforme se evidencia das transferências entre contas presentes no extrato, além de que, o valor apontado no SIMPLES não é capaz de apontar para uma hipossuficiência da empresa para pagamento das taxas judiciárias. Ademais, o art. 99, § 2o, do CPC, parte final, determina que o juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". Portanto, determino à parte que, no prazo de cinco dias, traga aos autos documentos comprovando a real hipossuficiência econômica alegada. Decorrido o prazo sem manifestação [o que deve ser certificado], desde já fica indeferido o benefício, devendo a serventia promover a devida intimação para recolhimento de custas na forma do art. 290, do CPC. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:44

Emissão da Relação

05/12/2024, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 16:21

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 10:41

Informação do Sistema

10/10/2024, 11:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/10/2024, 11:31

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 11:20

Despacho

•29/11/2024, 16:21