Procedimento Comum Cível 0800314-37.2024.8.12.0041 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800314-37.2024.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elizângela Fatima da Silva, Fernanda Oliveira dos Santos, Larissa Rodrigues dos Santos, Tayane Cardoso Bonifácio - Intimação - ADV: Denis Ricarte Granja (OAB 13509/MS), Maria Margarida Cabral Nicácia (OAB 12289/MS) Processo 0800314-37.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. A petição inicial preenche os requisitos essenciais e, por não se tratar de hipótese de "improcedência liminar" do pedido, determino ao Cartório que inclua o feito em pauta para audiência de conciliação/mediação. Intime-se a parte autora para a audiência de conciliação por meio de seu advogado (art. 334, §3º, do CPC), ou pessoalmente, caso esteja patrocinada pela Defensoria Pública. Citem-se e intimem-se os requeridos a respeito da demanda proposta e para comparecimento à audiência de mediação designada, com a observação de que a resposta poderá ser oferecida no prazo de quinze dias, contados da realização da referida audiência, caso não haja autocomposição, ou do protocolo do pedido de cancelamento daquela, nos termos do artigo 335, do CPC. Caso a parte autora tenha informado o desinteresse na realização da audiência de conciliação e o réu, no prazo previsto no §5º, do artigo 334, do CPC, também o tenha feito, cancele-se o ato designado e aguarde-se a apresentação da resposta do demandado à inicial pelo prazo de quinze dias, contados do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II). Não realizada a audiência de conciliação/mediação e sem autocomposição, mas com contestação pelo réu, intime-se a autora para manifestação, no prazo de quinze dias, conforme previsão dos artigos 338, 339, 343, §1º, 350 e 351, do CPC. Por fim, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias e, após, conclusos. Expeça-se o necessário, inclusive Carta Precatória. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Diligências necessárias.

09/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Prazo em Curso

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Prazo em Curso

Expedição de Carta.

Expedição de Carta.

Expedição de Carta.

Emissão da Relação

Todas as movimentações(89)