Procedimento Comum Cível 0800770-75.2024.8.12.0044 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800770-75.2024.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jacy Imaculada Castanharo, Maria de Fatima Castanharo, Cristiane Castanharo Baptistotti, Cinthia Figueiredo Castanharo, Fábio Di Benedetto, Cibele Figueiredo Castanharo - Ré: Gizelli Karol Both Palermo Boin, Sofia Stefaniak - Ante do exposto, Intimação - ADV: Rodrigo de Oliveira Boeri Staut (OAB 18493/MS) Processo 0800770-75.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - defiro a tutela cautelar antecedente para determinar a expedição de certidão premonitória, a ser averbada na matrícula do imóvel 8.970, do livro 02, do CRI de Sete Quedas/MS, nos termos do art. 828 do CPC. 2. Formulado o pedido principal, designe-se audiência de conciliação/mediação, a ser realizada pelo CEJUSC desta comarca, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e observando-se que a parte requerida deverá ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (arts. 308, § 3º e 334 do CPC). Intime-se a parte autora por intermédio de seu advogado (art. 334, §3º do CPC). 3. Cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a de que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da realização da audiência, exceto na hipótese de cancelamento a pedido das partes quando correrá da data do protocolo (arts. 308, § 5ºe 335 do CPC) e que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formulados pelo autor (art. 344 do CPC). Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos art. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 4. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório - pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir - e que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 02% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §§ 8º e 10, do CPC). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §§ 9º, do CPC). 5. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do mérito; b) havendo contestação, deverá manifestar-se em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventual reconvenção. 6. Após, retornem para fins de julgamento conforme o estado do processo.

19/12/2024, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Réplica

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Réplica

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Contestação

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