Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801919-35.2020.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2021

Valor da Causa

R$ 4.612,44

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 03:13

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 08:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2026, 08:53

Emissão da Relação

28/04/2026, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 19:00

Outras Decisões

27/04/2026, 19:00

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/04/2026, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 06:45

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:03

Todas as movimentações(117)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 03:13

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 08:53

Documentos

Despacho

•18/01/2021, 07:53

Despacho

•22/02/2021, 16:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2026, 08:53

Emissão da Relação

28/04/2026, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 19:00

Outras Decisões

27/04/2026, 19:00

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/04/2026, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 06:45

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2026, 13:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/03/2026, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 20:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2026, 03:02

Evolução da Classe Processual

26/03/2026, 03:01

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 12:40

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/03/2026, 12:52

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2026, 08:17

Emissão da Relação

17/03/2026, 08:14

Transitado em Julgado em data

13/03/2026, 23:13

Recebidos os Autos da Turma Recursal

02/03/2026, 15:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/03/2026, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Alfredo Turman Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Campo Grande, em substituição Recurso Extraordinário nº 0801919-35.2020.8.12.0016/50002 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Alfredo Turman Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Recurso Extraordinário nº 0801919-35.2020.8.12.0016/50002 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, etc. Dê-se ciência às partes da decisão/documentos retro. I-se. Cumpra-se.

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Alfredo Turman Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Recurso Extraordinário nº 0801919-35.2020.8.12.0016/50002 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli Recebo o Recurso Extraordinário interposto às p. 1/29, bem como a contraminuta apresentadas à p. 32-36. Remetam-se os autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal nos t

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/09/2021, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/09/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2021, 06:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/09/2021, 06:40

Prazo em Curso

30/08/2021, 15:31

Publicado ato_publicado em 24/08/2021.

24/08/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2021, 13:47

Emissão da Relação

24/08/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2021, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2021, 10:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/08/2021, 10:05

Conclusos para despacho

24/08/2021, 09:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/08/2021, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 22:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/08/2021, 16:38

Prazo em Curso

20/08/2021, 15:12

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

18/08/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2021, 12:48

Emissão da Relação

18/08/2021, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2021, 08:50

Despacho Saneador

18/08/2021, 08:50

Conclusos para despacho

16/08/2021, 09:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 10:26

Prazo em Curso

01/07/2021, 18:46

Publicado ato_publicado em 30/06/2021.

30/06/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2021, 15:55

Emissão da Relação

29/06/2021, 15:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/06/2021, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 22:25

Expedição de Certidão.

12/06/2021, 03:04

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2021, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 13:53

Conclusos para despacho

01/06/2021, 17:11

Juntada de Petição de Recurso inominado

31/05/2021, 18:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/05/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 01:06

Prazo em Curso

18/05/2021, 12:59

Publicado ato_publicado em 17/05/2021.

17/05/2021, 22:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2021, 12:38

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 12:36

Emissão da Relação

17/05/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 15:38

Registro de Sentença

14/05/2021, 15:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/05/2021, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2021, 15:35

Expedição de NULL.

14/05/2021, 15:35

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2021, 12:13

Juntada de Petição de Réplica

09/03/2021, 16:46

Prazo em Curso

24/02/2021, 12:46

Publicado ato_publicado em 24/02/2021.

24/02/2021, 09:30

Publicado ato_publicado em 24/02/2021.

24/02/2021, 09:30

Publicado ato_publicado em 24/02/2021.

24/02/2021, 09:30

Publicado ato_publicado em 24/02/2021.

24/02/2021, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2021, 13:51

Emissão da Relação

23/02/2021, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 16:52

Conclusos para despacho

22/02/2021, 14:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/02/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 15:03

Expedição de Carta.

18/01/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/01/2021, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2021, 07:53

Despacho de recebimento da inicial

18/01/2021, 07:53

Conclusos para despacho

15/01/2021, 20:41

Informação do Sistema

15/01/2021, 20:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/01/2021, 20:15

Distribuído por sorteio

15/01/2021, 14:24

Sentença (Outras)

•14/05/2021, 15:35

Sentença

•14/05/2021, 15:37

Despacho

•02/06/2021, 13:53

Interlocutória

•18/08/2021, 08:50

Interlocutória

•24/08/2021, 10:05

Despacho

•02/03/2026, 15:31

Decisão Monocrática Terminativa

•02/03/2026, 15:34

Decisão Monocrática Terminativa

•02/03/2026, 15:36

Despacho

•02/03/2026, 15:36

Despacho

•02/03/2026, 15:36

Decisão Monocrática Terminativa

•02/03/2026, 15:37

Decisão Monocrática Terminativa

•02/03/2026, 15:37

Decisão Monocrática Terminativa

•02/03/2026, 15:37

Todos os documentos(17)

Despacho

•18/01/2021, 07:53

Despacho

•22/02/2021, 16:52

Sentença (Outras)

•14/05/2021, 15:35

Sentença

•14/05/2021, 15:37

Despacho

•02/06/2021, 13:53

Interlocutória

•18/08/2021, 08:50

Interlocutória

•24/08/2021, 10:05

Despacho

•02/03/2026, 15:31

Decisão Monocrática Terminativa

•02/03/2026, 15:34

Decisão Monocrática Terminativa

•02/03/2026, 15:36

Despacho

•02/03/2026, 15:36

Despacho

•02/03/2026, 15:36

Decisão Monocrática Terminativa

•02/03/2026, 15:37

Decisão Monocrática Terminativa

•02/03/2026, 15:37

Decisão Monocrática Terminativa

•02/03/2026, 15:37

Despacho

•25/03/2026, 12:40

Interlocutória

•27/04/2026, 19:00