Embargos de Declaração Cível 0800501-19.2022.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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OAB/MS 21649·CPF·Representa: Réu

MAISA OVIEDO MILANDRI

OAB/MS 17666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/05/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 01:18

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 06:30

Baixa Definitiva

30/04/2025, 06:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/04/2025, 17:51

Recebidos os autos

28/04/2025, 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/04/2025, 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/04/2025, 17:51

Recebidos os autos

24/04/2025, 17:24

Confirmada

24/04/2025, 17:24

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/04/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 13:42

Expedição de "tipo de documento".

24/04/2025, 13:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/04/2025, 13:34

Juntada de tipo de documento

24/04/2025, 13:34

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/05/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 01:18

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 06:30

Baixa Definitiva

30/04/2025, 06:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/04/2025, 17:51

Documentos

Acórdão

•16/04/2025, 19:12

Despacho

•19/03/2025, 19:05

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legal

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Recebidos os autos

28/04/2025, 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/04/2025, 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/04/2025, 17:51

Recebidos os autos

24/04/2025, 17:24

Confirmada

24/04/2025, 17:24

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/04/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 13:42

Expedição de "tipo de documento".

24/04/2025, 13:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/04/2025, 13:34

Juntada de tipo de documento

24/04/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 13:34

Juntada de tipo de documento

24/04/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 13:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/04/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 22:04

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 02:57

Publicação

23/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 19:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2025, 19:12

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 04:02

Publicação

16/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:30

Inclusão em pauta

15/04/2025, 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2025, 18:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/04/2025, 17:53

Recebidos os autos

09/04/2025, 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/04/2025, 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/04/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 03:18

Publicação

21/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 08:25

Juntada de tipo de documento

20/03/2025, 08:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/03/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.

18/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/03/2025, 15:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/03/2025, 15:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/03/2025, 13:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/03/2025, 13:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/03/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 03:33

Publicação

26/02/2025, 00:01

Confirmada

25/02/2025, 17:04

Expedida/Certificada

25/02/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 11:45

Expedição de "tipo de documento".

25/02/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 07:03

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 01:23

Expedida/Certificada

25/02/2025, 01:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/02/2025, 01:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/02/2025, 01:23

Publicação

25/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 18:03

Expedição de "tipo de documento".

24/02/2025, 18:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/02/2025, 17:51

Juntada de tipo de documento

24/02/2025, 17:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/02/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.

24/02/2025, 12:57

Expedição de "tipo de documento".

24/02/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 12:57

Despacho

•24/02/2025, 17:31