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MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.700,04

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Monitória · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDêNCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

SAMUEL DE SOUZA CORREIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 18:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 07:41

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 17:19

Recebidos os autos

23/05/2025, 16:36

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 16:36

Extinto o processo por desistência

23/05/2025, 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.

21/05/2025, 17:39

Juntada de tipo de documento

21/05/2025, 14:48

Juntada de tipo de documento

12/05/2025, 07:42

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 18:04

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 18:03

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 18:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 07:41

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 17:19

Documentos

Sentença

•23/05/2025, 16:36

Interlocutória

•24/01/2025, 16:11

Recebidos os autos

23/05/2025, 16:36

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 16:36

Extinto o processo por desistência

23/05/2025, 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.

21/05/2025, 17:39

Juntada de tipo de documento

21/05/2025, 14:48

Juntada de tipo de documento

12/05/2025, 07:42

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 18:04

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 18:03

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 17:20

Juntada de tipo de documento

19/02/2025, 16:30

Realizado cálculo de custas

19/02/2025, 07:02

Realizado cálculo de custas

19/02/2025, 07:02

Realizado cálculo de custas

14/02/2025, 13:40

Realizado cálculo de custas

14/02/2025, 13:38

Juntada de Petição de tipo

13/02/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 11:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 20:23

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 17:32

Juntada de tipo de documento

10/02/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 18:48

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 18:47

Recebidos os autos

24/01/2025, 16:11

Decisão ou Despacho

24/01/2025, 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2025, 17:54

Juntada de Petição de tipo

19/12/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 10:15

Realizado cálculo de custas

18/12/2024, 07:05

Realizado cálculo de custas

12/12/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Postalis Instituto de Previdência Complementar - Intimação - ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 0865548-86.2024.8.12.0001 - Monitória - Vistos, etc. Acerca dos requisitos para a concessão da justiça gratuita, o Código de Processo Civil dispõe o seguinte: Art. 99. [...] § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. E ainda, considerando o disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da CF/88, o qual dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", e no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e consequentemente a própria banalização da gratuidade, determino a intimação da parte autora, para, em 15 (quinze) dias, viabilizar documentos atualizados que comprovem, à exaustão, todos seus rendimentos (3 últimas declarações de imposto de renda, comprovantes de receitas e despesas, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de não concessão da benesse pleiteada. Após, em cumprida a determinação acima, façam-me novamente conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:55

Recebidos os autos

06/12/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 12:49

Distribuído por tipo

14/11/2024, 12:35

Despacho

•06/12/2024, 16:07