Embargos de Declaração Cível 0800560-81.2024.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

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Partes do Processo

CFL AGRO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE JARAGUARI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO

OAB/MS 4448·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA

OAB/MS 7460·CPF·Representa: Autor

IZABELA ECHEVERRIA CORREA

OAB/MS 21185·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 13:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/09/2025, 13:28

Certidão

05/09/2025, 13:27

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

05/09/2025, 13:27

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/09/2025, 22:05

Certidão de Publicação - DJE

04/09/2025, 01:46

Publicação

04/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/09/2025, 06:55

Julgamento Virtual Finalizado

02/09/2025, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2025, 16:03

Incluído em pauta para 01/09/2025 07:01:38 local.

01/09/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:53

Incluído em pauta para 18/08/2025 01:38:24 local.

18/08/2025, 13:38

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 13:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/09/2025, 13:28

Certidão

05/09/2025, 13:27

Documentos

Acórdão

•02/09/2025, 16:03

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

05/09/2025, 13:27

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/09/2025, 22:05

Certidão de Publicação - DJE

04/09/2025, 01:46

Publicação

04/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/09/2025, 06:55

Julgamento Virtual Finalizado

02/09/2025, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2025, 16:03

Incluído em pauta para 01/09/2025 07:01:38 local.

01/09/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:53

Incluído em pauta para 18/08/2025 01:38:24 local.

18/08/2025, 13:38

Inclusão em Pauta

15/08/2025, 15:07

Certidão de Publicação - DJE

15/08/2025, 01:32

Publicação

15/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/08/2025, 12:45

Conclusos para decisão

14/08/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:28

Processo Dependente Iniciado

14/08/2025, 12:28