Apelação / Remessa Necessária 0800560-81.2024.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 212.941,12

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICíPIO DE JARAGUARI

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE BANDEIRANTES

Autor

CFL AGRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IZABELA ECHEVERRIA CORREA

OAB/MS 21185·Representa: Autor

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO

OAB/MS 4448·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA

OAB/MS 7460·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Dependente Cadastrado

12/12/2025, 16:31

Processo Dependente Cadastrado

25/09/2025, 08:30

Processo Dependente Cadastrado

25/09/2025, 08:26

Incidente em Processamento

24/09/2025, 20:06

Incidente em Processamento

14/08/2025, 13:40

Processo Dependente Cadastrado

14/08/2025, 12:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/08/2025, 13:11

Certidão

06/08/2025, 13:11

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

06/08/2025, 13:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

05/08/2025, 22:09

Certidão de Publicação - DJE

05/08/2025, 02:32

Publicação

05/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/08/2025, 12:17

Provimento

01/08/2025, 16:29

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

31/07/2025, 16:40

Todas as movimentações(49)

Processo Dependente Cadastrado

12/12/2025, 16:31

Processo Dependente Cadastrado

25/09/2025, 08:30

Processo Dependente Cadastrado

25/09/2025, 08:26

Incidente em Processamento

24/09/2025, 20:06

Incidente em Processamento

14/08/2025, 13:40

Documentos

Acórdão

•01/08/2025, 16:29

Processo Dependente Cadastrado

14/08/2025, 12:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/08/2025, 13:11

Certidão

06/08/2025, 13:11

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

06/08/2025, 13:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

05/08/2025, 22:09

Certidão de Publicação - DJE

05/08/2025, 02:32

Publicação

05/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/08/2025, 12:17

Provimento

01/08/2025, 16:29

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

31/07/2025, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2025, 16:47

Julgado

23/07/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

23/07/2025, 14:00

Publicação

14/07/2025, 00:01

Publicação

14/07/2025, 00:01

Incluído em pauta para 11/07/2025 02:47:05 local.

11/07/2025, 14:47

Remessa à Imprensa Oficial

11/07/2025, 13:56

Remessa à Imprensa Oficial

11/07/2025, 13:45

Conclusos para decisão

09/07/2025, 17:46

Certidão

09/07/2025, 17:45

Julgamento Adiado - Pedido de Vista pelo Membro

09/07/2025, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2025, 22:36

Publicação

30/06/2025, 00:01

Incluído em pauta para 27/06/2025 12:48:02 local.

27/06/2025, 12:48

Remessa à Imprensa Oficial

27/06/2025, 12:26

Inclusão em Pauta

27/06/2025, 12:15

Certidão

23/05/2025, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:54

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

12/05/2025, 12:16

Certidão

12/05/2025, 12:15

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

12/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:21

Certidão de Publicação - DJE

12/05/2025, 01:50

Publicação

12/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/05/2025, 15:45

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:15

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 15:15

Processo Cadastrado

09/05/2025, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2025, 13:52