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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Interdito Proibitório · Vara Única

Partes do Processo

FAZENDA SANTA OTILIA AGRO-PECUáRIA LTDA

CNPJ

Autor

EUZEBIO BATISTA DA CRUZ

CPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

CNPJ

TERCEIRO

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

CNPJ

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO

OAB/MS 4448·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA

OAB/MS 7460·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FAZENDA SANTA OTILIA AGRO-PECUáRIA LTDA

CNPJ

Autor

EUZEBIO BATISTA DA CRUZ

CPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

CNPJ

TERCEIRO

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

CNPJ

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

CNPJ

TERCEIRO

ARSENIO CARLOS DA CONCEICAO NOGUEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE DA SILVA FARIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO MENDONCA ESTODULHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 11:06

Prazo em Curso

23/04/2026, 08:30

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:04

Emissão da Relação

17/04/2026, 11:35

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 10:21

Manifestação do Ministério Público

08/04/2026, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 07:26

Prazo em Curso

13/03/2026, 14:48

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 18:35

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 22:14

Todas as movimentações(142)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 11:06

Prazo em Curso

23/04/2026, 08:30

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:04

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 21:31

Despacho

•15/10/2025, 12:26

Emissão da Relação

17/04/2026, 11:35

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 10:21

Manifestação do Ministério Público

08/04/2026, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 07:26

Prazo em Curso

13/03/2026, 14:48

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 18:35

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 22:14

Prazo em Curso

09/03/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 16:42

Expedição de Carta.

09/03/2026, 16:39

Emissão da Relação

09/03/2026, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 21:31

Conclusos para decisão

03/03/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 13:21

Prazo em Curso

28/01/2026, 16:55

Documento Digitalizado

28/01/2026, 16:54

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:14

Emissão da Relação

13/01/2026, 14:05

Documento Digitalizado

13/01/2026, 14:04

Documento Digitalizado

13/01/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:02

Apensado ao processo numero do processo

13/01/2026, 13:49

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 12:35

Manifestação do Ministério Público

17/11/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 21:01

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 12:37

Emissão da Relação

23/10/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 12:32

Autos entregues em carga ao Promotor

23/10/2025, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 12:26

Expedição em análise para assinatura

22/06/2025, 20:03

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de Réplica

12/06/2025, 16:24

Prazo em Curso

23/05/2025, 13:27

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:12

Emissão da Relação

21/05/2025, 19:07

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2025, 18:36

Prazo em Curso

14/05/2025, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 02:01

Autos preparados para expedição

25/04/2025, 14:37

Prazo em Curso

25/04/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:45

Autos preparados para expedição

25/04/2025, 13:32

Prazo em Curso

04/04/2025, 16:43

Prazo em Curso

31/03/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 16:58

Expedição em análise para assinatura

28/03/2025, 15:01

Autos preparados para expedição

27/03/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 10:21

Prazo em Curso

20/03/2025, 18:33

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:02

Emissão da Relação

18/03/2025, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 16:18

Proferida decisão interlocutória

17/03/2025, 16:18

Conclusos para decisão

17/03/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 12:13

Conclusos para despacho

12/03/2025, 18:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 02:14:50, Vara Única.

12/03/2025, 14:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2025, 12:41

Juntada de NULL

11/03/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:03

Prazo em Curso

28/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 08:50

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 19:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/02/2025, 07:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/02/2025, 17:18

Expedição em análise para assinatura

25/02/2025, 15:42

Expedição em análise para assinatura

25/02/2025, 15:42

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 21:04

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 19:00

Emissão da Relação

20/02/2025, 18:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 18:49

Emissão da Relação

20/02/2025, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 18:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 01:30:00, Vara Única.

20/02/2025, 17:49

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:00

Juntada de Ofício

07/02/2025, 16:02

Informação do Sistema

13/12/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 17:07

Prazo em Curso

11/12/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB 4448/MS), Gustavo Romanowski Pereira (OAB 7460/MS) Processo 0800311-85.2024.8.12.0040 - Interdito Proibitório - Reqte: Fazenda Santa Otilia Agro-pecuária Ltda - Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios na decisão recorrida, conheço dos embargos opostos, porém os REJEITO na forma da fundamentação retro. Por sua vez, observa-se que agendada audiência para o dia 29/11/2024 e parte ré não foi localizada por insuficiência de endereço (f. 112). Caso a audiência efetivamente não se realize, expeça-se mandado para que a a citação/intimação se dê por oficial de justiça. Sem prejuízo, atente-se o cartório que a parte autora também deve ser intimada da decisão, por seu advogado, através do DJ, o que não ocorreu após a decisão de f. 107/109. Às diligências necessárias.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:08

Emissão da Relação

06/12/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 17:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/11/2024, 13:52

CEJUSC - Conciliação não realizada

29/11/2024, 13:52

CEJUSC - Conciliação não realizada

29/11/2024, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2024, 17:57

Conclusos para decisão

25/11/2024, 13:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/11/2024, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 12:19

Prazo em Curso

26/09/2024, 18:20

Expedição de Carta.

26/09/2024, 15:57

Expedição em análise para assinatura

24/09/2024, 14:27

Expedição em análise para assinatura

24/09/2024, 14:27

Autos preparados para expedição

23/09/2024, 13:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2024, 11:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2024, 11:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2024, 11:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/09/2024, 11:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2024, 11:53

Autos preparados para expedição

17/09/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:16

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2024 01:45:00, Vara Única.

17/09/2024, 17:16

Prazo em Curso

27/08/2024, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 13:39

Não Concedida a Medida Liminar

26/08/2024, 13:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/08/2024, 07:14

Conclusos para decisão

16/08/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 06:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2024, 06:57

Informação do Sistema

15/08/2024, 18:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/08/2024, 18:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/08/2024, 17:16

Distribuído por sorteio

15/08/2024, 17:16

Interlocutória

•17/03/2025, 16:18

Despacho

•14/03/2025, 12:13

Despacho

•20/02/2025, 18:42

Interlocutória

•27/11/2024, 17:57

Interlocutória

•26/08/2024, 13:39