Apelação Cível 0801332-68.2016.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 160.020,15

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LORENI TEREZINHA GOLLO TOLOTTI

CPF

Reu

KARACA IND. COM. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUISA GARCIA STEHLING

OAB/MS 29305·Representa: Autor

MATHEUS BASTOS PITA

OAB/MS 26899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

30/04/2026, 16:08

Recurso Eletrônico Baixado

30/04/2026, 16:08

Certidão

30/04/2026, 15:25

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

09/04/2026, 15:57

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

09/04/2026, 15:57

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/04/2026, 15:00

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

02/04/2026, 00:35

Certidão de Publicação - DJE

01/04/2026, 09:58

Publicação

01/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/03/2026, 07:03

Certidão

30/03/2026, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 18:01

Provimento Monocrático

30/03/2026, 18:01

Certidão de Publicação - DJE

05/03/2026, 00:44

Todas as movimentações(23)

Certidão

30/04/2026, 16:08

Recurso Eletrônico Baixado

30/04/2026, 16:08

Certidão

30/04/2026, 15:25

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

09/04/2026, 15:57

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

09/04/2026, 15:57

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•30/03/2026, 18:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/04/2026, 15:00

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

02/04/2026, 00:35

Certidão de Publicação - DJE

01/04/2026, 09:58

Publicação

01/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/03/2026, 07:03

Certidão

30/03/2026, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 18:01

Provimento Monocrático

30/03/2026, 18:01

Certidão de Publicação - DJE

05/03/2026, 00:44

Publicação

05/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/03/2026, 11:19

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:55

Distribuído por sorteio

04/03/2026, 10:55

Processo Cadastrado

04/03/2026, 10:52

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

02/03/2026, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/03/2026, 15:03