Procedimento Comum Cível 0803152-13.2024.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803152-13.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 13:46

Transitado em Julgado em data

10/03/2026, 13:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/03/2026, 10:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/03/2026, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Joselina Bernardo da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Embargado: Banco Itaú Consignado S/A Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803152-13.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Joselina Bernardo da Silva DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - QUERELA NULLITATIS - ALEGADO VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL PELA AUSÊNCIA DE OUTORGA DE PODER - INTERESSE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADO. O ordenamento jurídico em vigor disponibiliza a demanda de querela nullitatis com o objetivo de denunciar as graves nulidades havidas no processo. No caso, o vício na representação processual ventilado pela autora/apelante constitui-se em pressuposto processual de validade e não de existência, motivo pelo qual não possui força suficiente para desconstituir a sentença já transitada em julgado por meio da via eleita, qual seja, a 'querela nullitatis'. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803152-13.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Joselina Bernardo da Silva DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803152-13.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Joselina Bernardo da Silva DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803152-13.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

10/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/12/2024, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/12/2024, 11:33

Prazo em Curso

05/12/2024, 07:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

05/12/2024, 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 11:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2024, 16:38

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/03/2026, 10:00

Decisão Monocrática Terminativa

•06/03/2026, 10:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Prazo em Curso

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

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