Procedimento Comum Cível 0827307-29.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Campo Grande_2ª Vara de Sucessões

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Sucessões

Partes do Processo

RONALDO DA ROSA STUDART

CPF

Autor

SERGIO ANTONIO DIOGO ROSA

Reu

JANDIRA DIOGO ROSA

CPF

Reu

AMBROSINA DIOGO COSTA UMAR

CPF

Reu

ROSALINA DIOGO DOS SANTOS ORDONEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON MACARI

OAB/MS 3126·CPF·Representa: Autor

BRUNO TERENCE ROMERO E ROMERO GONÇALVES DIAS

OAB/MS 9381·CPF·Representa: Autor

JULIO SERGIO GREGUER FERNANDES

OAB/MS 11540·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MACHADO ALBA

OAB/MS 5989·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

RONALDO DA ROSA STUDART

CPF

Autor

SERGIO ANTONIO DIOGO ROSA

Reu

JANDIRA DIOGO ROSA

CPF

Reu

AMBROSINA DIOGO COSTA UMAR

CPF

Reu

ROSALINA DIOGO DOS SANTOS ORDONEZ

CPF

Reu

ELIANE DOS SANTOS ROSA

CPF

Reu

SANDRA DIOGO ROSA

CPF

Reu

LUíS ROBERTO DIOGO ROSA

CPF

Reu

ESPOLIO DE VALDIR DIAS DE PINHO

CPF

Reu

JUDITE ROSA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

EDSON MACARI

OAB/MS 3126·CPF·Representa: Autor

BRUNO TERENCE ROMERO E ROMERO GONÇALVES DIAS

OAB/MS 9381·CPF·Representa: Autor

JULIO SERGIO GREGUER FERNANDES

OAB/MS 11540·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MACHADO ALBA

OAB/MS 5989·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO

OAB/MS 987654·Representa: Réu

PRISCILA OJEDA RAMIRES

OAB/MS 18963·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 16:36

Prazo em Curso

05/03/2026, 18:31

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 11:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:46

Emissão da Relação

03/03/2026, 14:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 15:47

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:59

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:59

Emissão da Relação

22/01/2026, 10:11

Redistribuição de Processo - Saída

11/12/2025, 19:11

Todas as movimentações(477)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 16:36

Prazo em Curso

05/03/2026, 18:31

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 11:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:46

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 18:50

Interlocutória

•06/03/2025, 14:41

Emissão da Relação

03/03/2026, 14:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 15:47

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:59

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:59

Emissão da Relação

22/01/2026, 10:11

Redistribuição de Processo - Saída

11/12/2025, 19:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/12/2025, 19:11

Prazo em Curso

10/12/2025, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2025, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 18:50

Conclusos para despacho

16/05/2025, 17:54

Redistribuição de Processo - Saída

13/05/2025, 18:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/05/2025, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2025, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2025, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2025, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2025, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2025, 18:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2025, 18:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2025, 18:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2025, 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2025, 18:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2025, 18:26

Prazo em Curso

06/05/2025, 06:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2025, 16:31

Prazo em Curso

08/04/2025, 07:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2025, 18:47

Prazo em Curso

28/03/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 07:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2025, 15:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/03/2025, 15:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:12

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2025, 14:12

Emissão da Relação

24/03/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 14:41

Declarada incompetência

06/03/2025, 14:41

Conclusos para despacho

06/02/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:32

Prazo em Curso

08/01/2025, 07:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2024, 17:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/12/2024, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB 9381/MS), Edson Macari (OAB 3126AMS/), Alessandra Machado Alba (OAB 5989/MS), Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB 11540/MS), SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO (OAB 987654/MS), Priscila Ojeda Ramires (OAB 18963/MS) Processo 0827307-29.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqda: Judite Rosa Leite, Espólio de Valdir Dias de Pinho - Em comedida síntese do que consta dos autos, a parte autora alega que os herdeiros de Alcinda Diogo Nogueira cederam os direitos hereditários em relação ao imóvel objeto dos autos em favor de Valdir Dias de Pinho em 15/09/2009, através de escritura pública (fls. 207/209). Ocorre que a referida cessão foi homologada no bojo do inventário de n. 0069994-93.2009.8.12.0001, cujo processamento e julgamento ocorreu na Vara de Sucessões desta Capital, sendo julgado em 30/06/2011 (fl. 417), com trânsito em julgado certificado à fl. 428. Na oportunidade, destaca-se o trecho do plano de partilha amigável que trata sobre o imóvel objeto deste feito (fl. 411): Bem como o dispositivo da sentença homologatória (fl. 417): Diante do quanto exposto, e em respeito ao art. 10 do CPC, determina-se a intimação das partes para apresentarem manifestação sobre eventual incompetência absoluta deste Juízo em processar e julgar o pedido de anulação de cessão de direitos hereditários, no prazo de 15 dias, uma vez que, primo ictu oculi, há prejudicialidade entre o pedido de anulação e a partilha que foi homologada no inventário de n. 0069994-93.2009.8.12.0001, o que ensejaria a competência do MM. Juízo de Família e Sucessões. Às providências e intimações necessárias.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 08:54

Autos entregues em carga ao Defensor

09/12/2024, 08:54

Emissão da Relação

09/12/2024, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 13:14

Outras Decisões

27/11/2024, 14:57

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:38

Prazo em Curso

10/07/2024, 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2024, 07:32

Prazo em Curso

24/05/2024, 15:32

Expedição de Carta.

24/05/2024, 15:30

Expedição em análise para assinatura

24/05/2024, 11:01

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 15:53

Prazo em Curso

17/05/2024, 14:57

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 14:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2024, 12:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/04/2024, 12:56

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:30

Prazo em Curso

25/04/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 08:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 07:54

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2024, 07:54

Emissão da Relação

25/04/2024, 07:53

Prazo em Curso

15/04/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 17:07

Despacho Saneador

11/04/2024, 17:07

Conclusos para despacho

06/12/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:02

Prazo em Curso

10/11/2023, 08:45

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 07:30

Emissão da Relação

08/11/2023, 07:22

Prazo em Curso

07/11/2023, 15:41

Prazo em Curso

02/11/2023, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 01:23

Juntada de NULL

25/07/2023, 18:43

Prazo em Curso

06/07/2023, 17:52

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 17:39

Expedição em análise para assinatura

06/07/2023, 16:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/07/2023, 17:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/07/2023, 17:18

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 17:00

Autos entregues em carga ao Defensor

30/06/2023, 17:00

Emissão da Relação

30/06/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 16:37

Conclusos para decisão

17/05/2023, 11:59

Conclusos para decisão

16/03/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 18:46

Prazo em Curso

08/03/2023, 14:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2023, 10:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/03/2023, 10:56

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 14:35

Autos entregues em carga ao Defensor

02/03/2023, 14:35

Emissão da Relação

02/03/2023, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 18:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 04:05

Conclusos para despacho

16/11/2022, 08:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2022.

20/10/2022, 01:06

Conclusos para despacho

19/10/2022, 11:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/10/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:39

Autos entregues em carga ao Defensor

06/10/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 17:50

Prazo em Curso

30/09/2022, 09:45

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:30

Emissão da Relação

21/09/2022, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2022.

01/09/2022, 03:56

Prazo em Curso

10/08/2022, 15:30

Juntada de NULL

08/08/2022, 14:47

Juntada de Mandado

08/08/2022, 14:46

Prazo em Curso

01/08/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 14:27

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:00

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 13:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 07:30

Emissão da Relação

07/06/2022, 23:54

Expedição em análise para assinatura

07/06/2022, 23:53

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 23:49

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 23:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 09:52

Conclusos para decisão

27/05/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:05

Prazo em Curso

04/05/2022, 10:03

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.

03/05/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2022, 07:30

Emissão da Relação

02/05/2022, 10:31

Juntada de Mandado

29/04/2022, 17:32

Juntada de NULL

29/04/2022, 17:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2022, 15:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/04/2022, 15:00

Prazo em Curso

29/03/2022, 16:44

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.

11/03/2022, 20:00

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 15:11

Expedição em análise para assinatura

11/03/2022, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 07:23

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2022, 07:23

Emissão da Relação

11/03/2022, 07:22

Autos preparados para expedição

08/12/2021, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2021, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 15:31

Conclusos para despacho

21/09/2020, 14:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2020, 14:02

Juntada de Petição de Réplica

02/09/2020, 15:50

Prazo em Curso

17/08/2020, 20:39

Publicado ato_publicado em 17/08/2020.

17/08/2020, 20:00

Publicado ato_publicado em 17/08/2020.

17/08/2020, 20:00

Publicado ato_publicado em 17/08/2020.

17/08/2020, 20:00

Publicado ato_publicado em 17/08/2020.

17/08/2020, 20:00

Publicado ato_publicado em 17/08/2020.

17/08/2020, 20:00

Publicado ato_publicado em 17/08/2020.

17/08/2020, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 10:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2020, 07:30

Emissão da Relação

14/08/2020, 17:05

Documento Digitalizado

14/08/2020, 17:04

Documento Digitalizado

14/08/2020, 17:04

Publicado ato_publicado em 10/08/2020.

10/08/2020, 20:22

Prazo em Curso

10/08/2020, 17:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2020, 16:00

Emissão da Relação

07/08/2020, 14:21

Documento Digitalizado

07/08/2020, 14:19

Juntada de Petição de Contestação

07/05/2020, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 00:14

Prazo em Curso

16/03/2020, 15:35

Expedição de Carta.

12/03/2020, 16:08

Expedição de Carta.

12/03/2020, 16:08

Expedição de Carta.

12/03/2020, 16:08

Expedição em análise para assinatura

12/03/2020, 14:02

Autos preparados para expedição

28/02/2020, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 16:16

Expedição em análise para assinatura

27/02/2020, 15:04

Prazo em Curso

18/02/2020, 15:19

Publicado ato_publicado em 13/02/2020.

13/02/2020, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2020, 07:30

Emissão da Relação

12/02/2020, 15:32

Juntada de Ofício

12/02/2020, 15:31

Juntada de Ofício

06/02/2020, 16:00

Juntada de Ofício

06/02/2020, 14:37

Juntada de Ofício

04/02/2020, 14:48

Juntada de Ofício

03/02/2020, 17:38

Juntada de Ofício

03/02/2020, 17:38

Juntada de Ofício

23/01/2020, 17:08

Documento Digitalizado

23/01/2020, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2020, 13:44

Documento Digitalizado

21/01/2020, 15:37

Documento Digitalizado

21/01/2020, 15:37

Documento Digitalizado

21/01/2020, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2020, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2020, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2020, 14:37

Prazo em Curso

15/01/2020, 18:11

Documento Digitalizado

15/01/2020, 18:10

Documento Digitalizado

15/01/2020, 18:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2020, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2020, 17:28

Prazo em Curso

09/01/2020, 15:11

Expedição de Ofício.

09/01/2020, 14:29

Expedição de Ofício.

09/01/2020, 14:29

Expedição de Ofício.

09/01/2020, 14:28

Expedição de Ofício.

09/01/2020, 14:28

Expedição de Ofício.

09/01/2020, 14:28

Expedição de Ofício.

09/01/2020, 14:27

Expedição em análise para assinatura

08/01/2020, 15:21

Autos preparados para expedição

17/12/2019, 16:53

Autos preparados para expedição

01/11/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 15:58

Juntada de Petição de Réplica

18/10/2019, 15:07

Publicado ato_publicado em 26/09/2019.

26/09/2019, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2019, 07:31

Emissão da Relação

24/09/2019, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2019, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 11:48

Conclusos para despacho

28/02/2019, 18:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2019, 17:43

Juntada de Petição de Réplica

26/02/2019, 17:19

Prazo em Curso

05/02/2019, 15:04

Publicado ato_publicado em 04/02/2019.

04/02/2019, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2019, 13:33

Emissão da Relação

01/02/2019, 15:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/02/2019, 11:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/02/2019, 11:48

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 17:17

Autos entregues em carga ao Defensor

18/12/2018, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2018.

18/12/2018, 17:15

Expedição em análise para assinatura

18/12/2018, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 04:36

Prazo em Curso

01/10/2018, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 11:11

Prazo em Curso

18/09/2018, 13:28

Publicado ato_publicado em 17/09/2018.

17/09/2018, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2018, 13:45

Emissão da Relação

14/09/2018, 13:35

Prazo em Curso

14/09/2018, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 01:24

Prazo em Curso

19/06/2018, 14:27

Documento Digitalizado

19/06/2018, 14:26

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 14:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 16:05

Expedição em análise para assinatura

15/06/2018, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2018, 17:24

Documento Digitalizado

14/06/2018, 17:11

Prazo em Curso

07/06/2018, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2018, 15:20

Documento Digitalizado

07/06/2018, 15:15

Documento Digitalizado

05/06/2018, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2018, 16:37

Prazo em Curso

23/05/2018, 18:36

Expedição de Ofício.

23/05/2018, 18:33

Expedição de Ofício.

23/05/2018, 18:33

Expedição de Ofício.

23/05/2018, 18:33

Expedição em análise para assinatura

23/05/2018, 15:38

Publicado ato_publicado em 22/05/2018.

22/05/2018, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2018, 13:03

Emissão da Relação

22/05/2018, 12:11

Juntada de Outros documentos

22/05/2018, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2018, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 17:13

Conclusos para despacho

07/05/2018, 17:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2018, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 15:12

Prazo em Curso

14/03/2018, 14:42

Publicado ato_publicado em 13/03/2018.

13/03/2018, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2018, 12:59

Emissão da Relação

12/03/2018, 14:07

Juntada de NULL

14/12/2017, 13:46

Juntada de Mandado

14/12/2017, 13:46

Prazo em Curso

02/10/2017, 13:15

Prazo em Curso

28/09/2017, 15:42

Expedição de Mandado.

28/09/2017, 14:47

Expedição em análise para assinatura

27/09/2017, 17:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/08/2017, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 18:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/08/2017, 15:53

Prazo em Curso

15/08/2017, 16:19

Publicado ato_publicado em 14/08/2017.

14/08/2017, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2017, 13:21

Emissão da Relação

09/08/2017, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2017.

09/08/2017, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 18:11

Prazo em Curso

21/06/2017, 15:47

Publicado ato_publicado em 20/06/2017.

20/06/2017, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2017, 13:34

Emissão da Relação

19/06/2017, 17:31

Juntada de Outros documentos

19/06/2017, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2017, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2017, 16:45

Conclusos para despacho

12/06/2017, 14:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2017, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2017, 12:56

Prazo em Curso

30/05/2017, 17:06

Publicado ato_publicado em 29/05/2017.

29/05/2017, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2017, 13:41

Emissão da Relação

26/05/2017, 15:02

Documento Digitalizado

26/05/2017, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2017, 14:39

Documento Digitalizado

25/05/2017, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2017, 15:13

Prazo em Curso

16/05/2017, 14:34

Publicado ato_publicado em 15/05/2017.

15/05/2017, 20:00

Expedição de Ofício.

15/05/2017, 19:02

Expedição de Ofício.

15/05/2017, 19:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2017, 13:46

Expedição em análise para assinatura

15/05/2017, 13:42

Emissão da Relação

15/05/2017, 13:41

Juntada de Informações

28/04/2017, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2017, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2017, 18:17

Conclusos para despacho

09/03/2017, 12:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2017, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 22:57

Publicado ato_publicado em 14/02/2017.

14/02/2017, 20:00

Prazo em Curso

14/02/2017, 17:53

Documento Digitalizado

14/02/2017, 15:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2017, 13:28

Publicado ato_publicado em 13/02/2017.

13/02/2017, 20:00

Emissão da Relação

13/02/2017, 16:31

Documento Digitalizado

13/02/2017, 16:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2017, 13:38

Emissão da Relação

10/02/2017, 16:29

Documento Digitalizado

10/02/2017, 16:27

Prazo em Curso

02/02/2017, 15:02

Expedição de Ofício.

24/01/2017, 17:19

Expedição em análise para assinatura

23/01/2017, 15:31

Expedição de Ofício.

23/01/2017, 15:25

Expedição de Ofício.

23/01/2017, 15:19

HP/Baixa da parte

23/01/2017, 15:08

Juntada de Outros documentos

20/01/2017, 12:04

Juntada de Petição de Contestação

19/01/2017, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 22:25

Prazo em Curso

09/12/2016, 13:18

Publicado ato_publicado em 08/12/2016.

08/12/2016, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2016, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 18:31

Emissão da Relação

07/12/2016, 15:09

Juntada de NULL

07/12/2016, 15:08

Juntada de Mandado

07/12/2016, 15:08

Prazo em Curso

06/12/2016, 15:45

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2016, 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2016, 13:30

Emissão da Relação

01/12/2016, 13:28

Documento Digitalizado

01/12/2016, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2016, 18:47

Documento Digitalizado

29/11/2016, 18:46

Prazo em Curso

29/11/2016, 15:23

Publicado ato_publicado em 28/11/2016.

28/11/2016, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2016, 13:16

Emissão da Relação

25/11/2016, 14:43

Documento Digitalizado

25/11/2016, 14:38

Documento Digitalizado

25/11/2016, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2016, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2016, 14:24

Prazo em Curso

17/11/2016, 16:53

Prazo em Curso

17/11/2016, 16:52

Expedição de Ofício.

16/11/2016, 18:44

Expedição de Ofício.

16/11/2016, 18:44

Expedição de Ofício.

16/11/2016, 18:44

Expedição de Ofício.

16/11/2016, 18:44

Expedição em análise para assinatura

16/11/2016, 14:22

Prazo em Curso

26/10/2016, 14:56

Expedição de Mandado.

25/10/2016, 19:49

Expedição em análise para assinatura

25/10/2016, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2016, 22:34

Prazo em Curso

16/09/2016, 14:50

Publicado ato_publicado em 13/09/2016.

13/09/2016, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2016, 13:32

Emissão da Relação

12/09/2016, 13:52

Juntada de NULL

05/09/2016, 17:06

Juntada de Mandado

05/09/2016, 17:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2016, 17:05

Prazo em Curso

05/07/2016, 14:14

Expedição de Mandado.

28/06/2016, 14:50

Expedição de Mandado.

28/06/2016, 14:50

Expedição em análise para assinatura

28/06/2016, 14:39

Juntada de NULL

04/05/2016, 16:09

Juntada de Mandado

04/05/2016, 16:09

Expedição de Outros documentos.

04/05/2016, 16:08

Prazo em Curso

08/04/2016, 15:19

Expedição de Mandado.

05/04/2016, 14:09

Expedição em análise para assinatura

01/04/2016, 14:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/01/2016, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2016, 10:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/01/2016, 09:56

Prazo em Curso

12/01/2016, 15:06

Publicado ato_publicado em 12/01/2016.

12/01/2016, 12:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2016, 16:27

Emissão da Relação

07/01/2016, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2015, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2015, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2015, 18:07

Conclusos para despacho

08/01/2015, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2014, 18:21

Prazo em Curso

29/10/2014, 14:50

Publicado ato_publicado em 29/10/2014.

29/10/2014, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2014, 17:20

Emissão da Relação

23/10/2014, 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2014, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2014, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2014, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2014, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2014, 17:16

Documento Digitalizado

25/02/2014, 16:16

Documento Digitalizado

25/02/2014, 16:12

Documento Digitalizado

25/02/2014, 16:06

Documento Digitalizado

25/02/2014, 16:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2014, 16:05

Documento Digitalizado

05/02/2014, 16:41

Documento Digitalizado

05/02/2014, 16:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2014, 16:11

Documento Digitalizado

29/01/2014, 18:54

Expedição de Outros documentos.

29/01/2014, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2014, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2014, 15:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2014, 15:21

Expedição de Outros documentos.

06/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

06/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

18/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

18/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

18/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

18/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

18/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

18/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

18/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

18/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/10/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

20/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

19/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

01/08/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/08/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/07/2013, 12:00

Interlocutória

•29/11/2024, 13:14

Interlocutória

•11/04/2024, 17:07

Despacho

•29/06/2023, 16:37

Despacho

•01/03/2023, 18:02

Despacho

•01/06/2022, 09:52

Despacho

•19/11/2021, 21:52

Despacho

•23/09/2019, 15:10

Despacho

•21/05/2018, 17:13

Despacho

•19/06/2017, 16:45

Despacho

•28/04/2017, 18:17

Despacho

•16/12/2015, 17:18

Despacho

•31/10/2013, 23:21

Despacho

•08/08/2013, 19:19