Usucapião 0829371-65.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2020

Valor da Causa

R$ 12.946,27

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA DA SILVA BERNARDO

CPF

Autor

JOAO MARIA SIQUEIRA

CPF

Reu

ELSON JOSE DE JESUS DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

THAIS AMARAL DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ADEMAR GILBERTO MUNDEL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

CAMILA TAVEIRA HOLSBACH

OAB/SP 300650·CPF·Representa: Réu

ELVISLEY SILVEIRA DE QUEIROZ

OAB/MS 8988·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MARIA DA SILVA BERNARDO

CPF

Autor

JOAO MARIA SIQUEIRA

CPF

Reu

ELSON JOSE DE JESUS DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

THAIS AMARAL DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ADEMAR GILBERTO MUNDEL

CPF

TERCEIRO

MARCE REGUSSE MUNDEL

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO SEBASTIAO PACHE FRANCO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

FRANCIELI MACHADO GADA

CPF

TERCEIRO

DORALICE APARECIDA CORDEIRO DA HORA

CPF

TERCEIRO

CLEONICE ALVES DA SILVA OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MARINEZ ESTACIO TEIXEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

IVETE ALVES DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MIDIANE ALVES DO NASCIMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 15:16

Juntada de Ofício

28/11/2025, 17:02

Prazo em Curso

10/11/2025, 17:07

Documento Digitalizado

10/11/2025, 17:06

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2025, 17:46

Expedição em análise para assinatura

20/10/2025, 18:44

Transitado em Julgado em data

20/10/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 14:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2025, 14:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/09/2025, 14:27

Prazo em Curso

01/09/2025, 12:09

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 19:03

Todas as movimentações(381)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 15:16

Juntada de Ofício

28/11/2025, 17:02

Prazo em Curso

10/11/2025, 17:07

Documento Digitalizado

10/11/2025, 17:06

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 17:58

Documentos

Termo de Audiência (Outros)

•13/08/2025, 15:32

Despacho

•07/07/2025, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2025, 17:46

Expedição em análise para assinatura

20/10/2025, 18:44

Transitado em Julgado em data

20/10/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 14:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2025, 14:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/09/2025, 14:27

Prazo em Curso

01/09/2025, 12:09

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 19:03

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2025, 19:03

Emissão da Relação

28/08/2025, 19:01

Julgado procedente o pedido

13/08/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 14:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2025, 16:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/08/2025, 16:40

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:32

Emissão da Relação

28/07/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:01

Autos entregues em carga ao Defensor

28/07/2025, 13:01

Juntada de Mandado

22/07/2025, 18:16

Juntada de NULL

22/07/2025, 18:16

Juntada de Mandado

22/07/2025, 18:16

Juntada de Mandado

22/07/2025, 18:16

Juntada de NULL

22/07/2025, 18:15

Juntada de Mandado

16/07/2025, 15:03

Juntada de Mandado

16/07/2025, 15:03

Juntada de NULL

16/07/2025, 15:03

Juntada de NULL

16/07/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 15:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/07/2025, 15:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/07/2025, 15:38

Conclusos para despacho

02/07/2025, 12:39

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 12:39

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 12:38

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 12:38

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 12:38

Prazo em Curso

02/07/2025, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 16:31

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 07:31

Expedição em análise para assinatura

27/06/2025, 14:06

Expedição em análise para assinatura

27/06/2025, 14:06

Emissão da Relação

27/06/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:43

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2025, 13:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/06/2025, 13:43

Autos preparados para expedição

26/06/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 03:00:00, 2ª Vara Cível.

26/06/2025, 17:32

Prazo em Curso

25/06/2025, 21:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 14:29

Despacho Saneador

04/06/2025, 14:29

Conclusos para decisão

24/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:45

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2025, 15:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/04/2025, 15:35

Emissão da Relação

01/04/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:17

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 10:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2025, 15:08

Manifestação do Ministério Público

18/03/2025, 17:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/03/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:41

Autos entregues em carga ao Promotor

17/03/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:40

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2025, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2025.

01/02/2025, 02:40

Prazo em Curso

10/01/2025, 17:35

Prazo em Curso

17/12/2024, 07:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2024, 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/12/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria da Silva Bernardo - Réu: João Maria Siqueira - Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão. O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC. Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória. Intimação - ADV: Elvisley Silveira de Queiroz (OAB 8988/MS), Camila Taveira Holsbach (OAB 20229B/MS) Processo 0829371-65.2020.8.12.0001 - Usucapião -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 15:45

Autos entregues em carga ao Defensor

09/12/2024, 15:45

Emissão da Relação

09/12/2024, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 15:55

Conclusos para despacho

24/10/2024, 10:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2024, 14:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/10/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 14:38

Autos entregues em carga ao Defensor

10/10/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 20:57

Autos entregues em carga ao Defensor

20/09/2024, 20:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.

19/09/2024, 03:20

Prazo em Curso

16/07/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 17:58

Documento Digitalizado

11/07/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 18:06

Expedição em análise para assinatura

08/07/2024, 16:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/06/2024, 16:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/06/2024, 16:36

Autos preparados para expedição

24/06/2024, 15:18

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:59

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2024, 13:59

Emissão da Relação

06/06/2024, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 14:47

Conclusos para despacho

04/04/2024, 14:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/03/2024, 15:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/03/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 23:08

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2024, 23:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:40

Juntada de Ofício

15/01/2024, 14:10

Juntada de Ofício

08/01/2024, 13:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 03:59

Prazo em Curso

30/11/2023, 17:32

Documento Digitalizado

30/11/2023, 17:15

Juntada de Ofício

30/11/2023, 17:15

Juntada de Ofício

30/11/2023, 17:14

Juntada de Ofício

30/11/2023, 17:14

Juntada de Ofício

13/11/2023, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2023, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2023, 09:22

Documento Digitalizado

08/11/2023, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2023, 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2023, 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2023, 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2023, 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2023, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2023, 09:27

Prazo em Curso

24/10/2023, 08:38

Prazo em Curso

23/10/2023, 18:44

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 15:21

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 15:20

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 15:19

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 15:19

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 15:18

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 15:17

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2023, 14:50

Expedição de Ofício.

16/10/2023, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2023, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2023, 14:36

Expedição em análise para assinatura

16/10/2023, 07:23

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 18:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/06/2023, 10:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/06/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:13

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2023, 16:13

Juntada de NULL

31/05/2023, 18:19

Juntada de Mandado

31/05/2023, 18:19

Prazo em Curso

25/04/2023, 09:54

Prazo em Curso

17/04/2023, 12:37

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 12:36

Expedição em análise para assinatura

17/04/2023, 10:22

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 10:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2023, 17:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/03/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:25

Autos entregues em carga ao Defensor

09/03/2023, 13:24

Juntada de NULL

06/03/2023, 18:26

Juntada de Mandado

06/03/2023, 18:26

Prazo em Curso

01/02/2023, 14:05

Prazo em Curso

31/01/2023, 13:02

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 13:01

Expedição em análise para assinatura

31/01/2023, 10:13

Autos preparados para expedição

10/01/2023, 17:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2022, 15:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/11/2022, 15:12

Juntada de Ofício

08/11/2022, 17:15

Juntada de Ofício

26/10/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 22:57

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2022, 22:57

Juntada de NULL

04/10/2022, 12:51

Prazo em Curso

30/09/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 13:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2022, 18:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/09/2022, 18:51

Publicado ato_publicado em 27/09/2022.

27/09/2022, 20:02

Expedição de Ofício.

27/09/2022, 17:58

Expedição em análise para assinatura

27/09/2022, 15:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2022, 07:31

Autos preparados para expedição

26/09/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:07

Autos entregues em carga ao Defensor

26/09/2022, 14:07

Emissão da Relação

26/09/2022, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 17:59

Prazo em Curso

17/08/2022, 14:36

Juntada de Ofício

17/08/2022, 14:36

Conclusos para despacho

09/08/2022, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2022.

09/08/2022, 11:15

Prazo em Curso

18/07/2022, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2022.

18/07/2022, 10:04

Prazo em Curso

01/07/2022, 14:18

Prazo em Curso

01/07/2022, 14:18

Prazo em Curso

30/06/2022, 17:47

Documento Digitalizado

30/06/2022, 17:47

Expedição de Ofício.

29/06/2022, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 14:37

Documento Digitalizado

29/06/2022, 14:23

Expedição de Ofício.

29/06/2022, 14:20

Expedição em análise para assinatura

29/06/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 13:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2022, 15:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/05/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:09

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 15:16

Juntada de NULL

29/04/2022, 17:47

Juntada de Mandado

29/04/2022, 17:47

Prazo em Curso

27/04/2022, 12:46

Juntada de Ofício

27/04/2022, 12:45

Prazo em Curso

24/03/2022, 22:05

Prazo em Curso

24/03/2022, 22:05

Juntada de NULL

22/03/2022, 17:58

Juntada de Mandado

22/03/2022, 17:57

Prazo em Curso

17/03/2022, 12:14

Documento Digitalizado

17/03/2022, 12:12

Expedição de Carta precatória.

15/03/2022, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2022, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2022, 13:37

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 13:37

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 13:37

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 13:37

Expedição em análise para assinatura

15/03/2022, 12:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2021, 16:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/12/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 17:00

Autos entregues em carga ao Defensor

08/12/2021, 17:00

Autos preparados para expedição

08/12/2021, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2021, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2021, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2021, 20:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2021, 20:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2021, 20:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2021, 20:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2021, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2021, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2021, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2021, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2021, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2021, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2021, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2021, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2021, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2021, 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2021, 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2021, 18:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:46

Prazo em Curso

09/11/2021, 11:47

Prazo em Curso

03/11/2021, 16:18

Expedição de Carta.

03/11/2021, 15:13

Expedição de Carta.

03/11/2021, 15:13

Expedição de Carta.

03/11/2021, 15:12

Expedição de Carta.

03/11/2021, 15:12

Expedição de Carta.

03/11/2021, 15:12

Expedição de Carta.

03/11/2021, 15:12

Expedição de Carta.

03/11/2021, 15:12

Expedição de Carta.

03/11/2021, 15:12

Expedição de Carta.

03/11/2021, 15:12

Expedição de Carta.

03/11/2021, 15:12

Expedição de Carta.

03/11/2021, 15:12

Expedição de Carta.

03/11/2021, 15:12

Expedição de Carta.

03/11/2021, 15:12

Expedição de Carta.

03/11/2021, 15:12

Expedição de Carta.

03/11/2021, 15:12

Expedição de Carta.

03/11/2021, 15:12

Expedição de Carta.

03/11/2021, 15:12

Expedição de Carta.

03/11/2021, 15:12

Expedição em análise para assinatura

03/11/2021, 08:41

Autos preparados para expedição

27/09/2021, 09:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2021, 16:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/09/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 16:04

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2021, 16:04

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 12:08

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 12:08

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 12:08

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 12:08

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 12:08

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 12:08

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 12:08

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 12:08

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 12:08

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 12:08

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 12:08

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 12:07

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 09:31

Conclusos para decisão

19/03/2021, 13:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2021, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2021.

18/03/2021, 09:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2021, 10:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/03/2021, 10:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2021, 10:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/03/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 14:06

Juntada de Mandado

05/02/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 21:27

Autos entregues em carga ao Defensor

02/02/2021, 21:27

Juntada de NULL

02/02/2021, 15:29

Juntada de NULL

02/02/2021, 13:56

Juntada de Mandado

02/02/2021, 13:56

Juntada de NULL

21/01/2021, 14:26

Juntada de Mandado

21/01/2021, 14:26

Juntada de Ofício

30/12/2020, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2020, 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2020, 08:47

Prazo em Curso

09/12/2020, 17:03

Documento Digitalizado

04/12/2020, 15:57

Juntada de NULL

03/12/2020, 18:39

Juntada de Mandado

03/12/2020, 18:38

Documento Digitalizado

03/12/2020, 12:57

Prazo em Curso

03/12/2020, 07:20

Juntada de NULL

02/12/2020, 18:20

Juntada de Mandado

02/12/2020, 18:20

Juntada de NULL

02/12/2020, 18:20

Juntada de Mandado

02/12/2020, 18:19

Documento Digitalizado

02/12/2020, 11:45

Documento Digitalizado

02/12/2020, 11:44

Juntada de NULL

01/12/2020, 18:08

Juntada de Mandado

01/12/2020, 18:08

Documento Digitalizado

01/12/2020, 18:08

Documento Digitalizado

01/12/2020, 18:07

Prazo em Curso

25/11/2020, 13:50

Prazo em Curso

25/11/2020, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 10:06

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2020, 16:35

Expedição de Ofício.

19/11/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 16:19

Expedição de Carta.

19/11/2020, 16:17

Expedição de Carta.

19/11/2020, 16:17

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 16:15

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 16:15

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 16:15

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 16:14

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 16:13

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 16:03

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 15:54

Expedição em análise para assinatura

27/10/2020, 18:13

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 20:38

Autos preparados para expedição

16/09/2020, 09:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2020, 09:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/09/2020, 17:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/09/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 14:58

Autos entregues em carga ao Defensor

14/09/2020, 14:58

Emissão da Relação

14/09/2020, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2020, 16:55

Recebida petição inicial

11/09/2020, 16:55

Conclusos para despacho

10/09/2020, 13:23

Informação do Sistema

10/09/2020, 13:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/09/2020, 13:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/09/2020, 08:45

Distribuído por sorteio

10/09/2020, 08:45

Interlocutória

•04/06/2025, 14:29

Despacho

•05/12/2024, 15:55

Despacho

•10/05/2024, 14:47

Despacho

•20/09/2022, 14:37

Despacho

•14/09/2021, 09:14

Despacho

•11/09/2020, 16:55