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TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2017

Valor da Causa

R$ 7.778,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2025, 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/06/2025, 04:09

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 08:09

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 16:43

Expedição de tipo de documento.

11/06/2025, 17:14

Remetidos os Autos para destino.

11/06/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 17:19

Remetidos os Autos para destino.

02/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 17:39

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 18:23

Recebidos os autos

27/01/2025, 17:30

Decisão ou Despacho

27/01/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 03:16

Todas as movimentações(229)

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2025, 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/06/2025, 04:09

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 08:09

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 16:43

Documentos

Despacho

•02/08/2017, 09:13

Interlocutória

•11/07/2018, 10:39

Expedição de tipo de documento.

11/06/2025, 17:14

Remetidos os Autos para destino.

11/06/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 17:19

Remetidos os Autos para destino.

02/04/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 17:39

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 18:23

Recebidos os autos

27/01/2025, 17:30

Decisão ou Despacho

27/01/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 03:16

Conclusos para tipo de conclusão.

16/09/2024, 11:49

Processo Reativado

16/09/2024, 11:49

Juntada de Petição de tipo

16/09/2024, 09:14

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 08:58

Decorrido prazo de parte

24/02/2024, 03:51

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 14:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/02/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 14:46

Recebidos os autos

01/02/2024, 13:07

Recebidos os autos

01/02/2024, 13:07

Transitado em Julgado em data

23/12/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Cesar de Lima Queiroz Advogado: Wilson dos Santos Antunes (OAB: 9732/MS) Embargado: Douglas de Oliveira Santos Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Cinthia dos Santos Souza (OAB: 17141/MS) Embargado: Rede Sulmatogrossense de Emissoras Ltda. Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Cint Embargos de Declaração Cível nº 0801090-35.2017.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Cesar de Lima Queiroz Advogado: Wilson dos Santos Antunes (OAB: 9732/MS) Embargado: Douglas de Oliveira Santos Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Cinthia dos Santos Souza (OAB: 17141/MS) Embargado: Rede Sulmatogrossense de Emissoras Ltda. Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Cint Embargos de Declaração Cível nº 0801090-35.2017.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Cesar de Lima Queiroz Advogado: Wilson dos Santos Antunes (OAB: 9732/MS) Embargado: Douglas de Oliveira Santos Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Cinthia dos Santos Souza (OAB: 17141/MS) Embargado: Rede Sulmatogrossense de Emissoras Ltda. Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Cint Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801090-35.2017.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

11/12/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

01/12/2023, 07:59

Remetidos os Autos para destino.

01/12/2023, 07:59

Remetidos os Autos para destino.

01/12/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:19

Recebidos os autos

24/11/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.

18/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de tipo

16/08/2023, 10:38

Recebidos os autos

15/08/2023, 15:53

Recebidos os autos

15/08/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Cesar de Lima Queiroz Advogado: Wilson dos Santos Antunes (OAB: 9732/MS) Embargado: Douglas de Oliveira Santos Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Cinthia dos Santos Souza (OAB: 17141/MS) Embargado: Rede Sulmatogrossense de Emissoras Ltda. Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Cint Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801090-35.2017.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Cesar de Lima Queiroz Advogado: Wilson dos Santos Antunes (OAB: 9732/MS) Embargado: Douglas de Oliveira Santos Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Cinthia dos Santos Souza (OAB: 17141/MS) Embargado: Rede Sulmatogrossense de Emissoras Ltda. Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Cint Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801090-35.2017.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Cesar de Lima Queiroz Advogado: Wilson dos Santos Antunes (OAB: 9732/MS) Embargante: Rede Sulmatogrossense de Emissoras Ltda. Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Cinthia dos Santos Souza (OAB: 17141/MS) Embargante: Douglas de Oliveira Santos Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Ci Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801090-35.2017.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Cesar de Lima Queiroz Advogado: Wilson dos Santos Antunes (OAB: 9732/MS) Embargante: Rede Sulmatogrossense de Emissoras Ltda. Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Cinthia dos Santos Souza (OAB: 17141/MS) Embargante: Douglas de Oliveira Santos Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Ci Embargos de Declaração Cível nº 0801090-35.2017.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Cesar de Lima Queiroz Advogado: Wilson dos Santos Antunes (OAB: 9732/MS) Embargante: Rede Sulmatogrossense de Emissoras Ltda. Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Cinthia dos Santos Souza (OAB: 17141/MS) Embargante: Douglas de Oliveira Santos Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Ci Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801090-35.2017.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rede Sulmatogrossense de Emissoras Ltda. Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Cinthia dos Santos Souza (OAB: 17141/MS) Apelado: Cesar de Lima Queiroz Advogado: Wilson dos Santos Antunes (OAB: 9732/MS) Interessado: Jose Pimenta de Abreu Interessado: Dejanir Alves de Queiroz Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreir Acórdão - Apelação Cível nº 0801090-35.2017.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rede Sulmatogrossense de Emissoras Ltda. Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Cinthia dos Santos Souza (OAB: 17141/MS) Apelado: Cesar de Lima Queiroz Advogado: Wilson dos Santos Antunes (OAB: 9732/MS) Interessado: Jose Pimenta de Abreu Interessado: Dejanir Alves de Queiroz Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreir Acórdão - Apelação Cível nº 0801090-35.2017.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques

23/03/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

07/12/2022, 08:47

Remetidos os Autos para destino.

07/12/2022, 08:47

Remetidos os Autos para destino.

07/12/2022, 08:47

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 23:22

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 14:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 16:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/11/2022, 20:45

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 22:35

Juntada de Petição de tipo

26/10/2022, 21:05

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 13:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/09/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 16:06

Recebidos os autos

27/09/2022, 10:24

Expedição de tipo de documento.

27/09/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 10:23

Julgado procedente o pedido

27/09/2022, 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.

24/06/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 10:34

Recebidos os autos

11/06/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

11/06/2022, 09:50

Expedição de tipo de documento.

15/05/2022, 01:00

Expedição de tipo de documento.

05/05/2022, 12:06

Expedição de tipo de documento.

05/05/2022, 12:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/05/2022, 12:06

Juntada de Petição de tipo

03/05/2022, 12:06

Juntada de Petição de tipo

06/04/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 14:01

de Instrução e Julgamento

17/03/2022, 20:41

Remetidos os Autos para destino.

17/03/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 16:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2021, 20:35

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 16:16

de Instrução e Julgamento

10/12/2021, 11:33

Juntada de Petição de tipo

09/12/2021, 17:56

Remetidos os Autos para destino.

09/12/2021, 17:18

Expedição de tipo de documento.

09/12/2021, 16:33

de Instrução e Julgamento

09/12/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 14:29

Juntada de Petição de tipo

07/12/2021, 15:17

Juntada de Petição de tipo

03/12/2021, 17:25

Juntada de Petição de tipo

14/09/2021, 21:05

Juntada de Petição de tipo

08/09/2021, 15:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2021, 20:51

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 17:04

Recebidos os autos

17/06/2021, 10:50

Decisão de Saneamento e Organização

17/06/2021, 10:50

Expedição de tipo de documento.

17/05/2021, 16:14

de Instrução e Julgamento

17/05/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

29/12/2020, 03:29

Conclusos para tipo de conclusão.

08/12/2020, 14:30

Juntada de Petição de tipo

08/12/2020, 10:55

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 01:28

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 14:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2020, 00:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2020, 00:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2020, 00:08

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 09:25

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 12:22

Recebidos os autos

16/11/2020, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 12:05

Juntada de Petição de tipo

22/10/2020, 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2020, 14:10

Recebidos os autos

19/03/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 13:41

Expedição de tipo de documento.

19/03/2020, 12:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/03/2020, 12:45

Recebidos os autos

19/03/2020, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.

26/02/2019, 14:52

Recebidos os autos

20/02/2019, 17:45

Juntada de Petição de tipo

20/02/2019, 17:44

Expedição de tipo de documento.

14/02/2019, 17:35

Expedição de tipo de documento.

14/02/2019, 16:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/02/2019, 16:18

Expedição de tipo de documento.

14/02/2019, 16:18

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 01:22

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 12:54

Expedição de tipo de documento.

01/11/2018, 12:53

Remetidos os Autos para destino.

18/10/2018, 17:51

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 17:10

Expedição de tipo de documento.

17/10/2018, 17:10

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 17:09

Juntada de Petição de tipo

02/10/2018, 09:20

Ato ordinatório praticado

12/09/2018, 14:07

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 16:03

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 16:03

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 12:33

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 16:49

Expedição de tipo de documento.

28/08/2018, 14:15

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 12:34

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

17/08/2018, 15:52

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 15:52

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 15:52

Remetidos os Autos para destino.

25/07/2018, 13:38

Juntada de Petição de tipo

23/07/2018, 18:23

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 15:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/07/2018, 21:04

Ato ordinatório praticado

12/07/2018, 07:32

Ato ordinatório praticado

11/07/2018, 15:16

Recebidos os autos

11/07/2018, 10:39

Decisão ou Despacho

11/07/2018, 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.

30/05/2018, 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.

05/04/2018, 12:57

Recebidos os autos

09/03/2018, 11:35

Juntada de Petição de tipo

09/03/2018, 11:35

Expedição de tipo de documento.

08/01/2018, 15:57

Expedição de tipo de documento.

08/01/2018, 15:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/01/2018, 15:56

Recebidos os autos

22/12/2017, 11:57

Ato ordinatório praticado

22/12/2017, 11:57

Expedição de tipo de documento.

18/12/2017, 12:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/12/2017, 12:32

Expedição de tipo de documento.

18/12/2017, 12:30

Recebidos os autos

15/12/2017, 13:59

Juntada de Petição de tipo

15/12/2017, 13:58

Ato ordinatório praticado

14/12/2017, 17:34

Expedição de tipo de documento.

14/12/2017, 14:47

Expedição de tipo de documento.

14/12/2017, 14:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/12/2017, 14:46

Expedição de tipo de documento.

14/12/2017, 14:36

Juntada de Petição de tipo

14/11/2017, 12:30

Ato ordinatório praticado

03/10/2017, 11:58

Expedição de tipo de documento.

03/10/2017, 11:56

Expedição de tipo de documento.

29/09/2017, 14:09

Ato ordinatório praticado

04/09/2017, 15:45

Juntada de tipo de documento

04/09/2017, 12:20

Juntada de tipo de documento

04/09/2017, 12:20

Juntada de tipo de documento

24/08/2017, 14:05

Juntada de tipo de documento

24/08/2017, 14:04

Juntada de tipo de documento

17/08/2017, 13:15

Juntada de tipo de documento

17/08/2017, 13:15

Juntada de tipo de documento

16/08/2017, 12:43

Juntada de tipo de documento

16/08/2017, 12:43

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 17:07

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 17:07

Juntada de tipo de documento

14/08/2017, 12:37

Juntada de tipo de documento

14/08/2017, 12:37

Ato ordinatório praticado

08/08/2017, 15:46

Expedição de tipo de documento.

08/08/2017, 12:50

Expedição de tipo de documento.

08/08/2017, 12:50

Expedição de tipo de documento.

08/08/2017, 12:50

Expedição de tipo de documento.

08/08/2017, 12:50

Expedição de tipo de documento.

08/08/2017, 12:50

Ato ordinatório praticado

08/08/2017, 12:25

Ato ordinatório praticado

08/08/2017, 12:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/08/2017, 12:37

Realizado cálculo de custas

05/08/2017, 08:22

Realizado cálculo de custas

04/08/2017, 09:08

Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 13:48

Recebidos os autos

03/08/2017, 10:46

Juntada de Petição de tipo

03/08/2017, 10:46

Expedição de tipo de documento.

03/08/2017, 08:21

Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 07:31

Remetidos os Autos para destino.

02/08/2017, 13:03

Expedição de tipo de documento.

02/08/2017, 13:03

Expedição de tipo de documento.

02/08/2017, 13:02

Ato ordinatório praticado

02/08/2017, 12:49

Expedição de tipo de documento.

02/08/2017, 12:40

Expedição de tipo de documento.

02/08/2017, 12:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/08/2017, 12:40

Ato ordinatório praticado

02/08/2017, 12:38

Recebidos os autos

02/08/2017, 09:13

Determinada Requisição de Informações

02/08/2017, 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.

27/07/2017, 18:48

Realizado cálculo de custas

26/07/2017, 14:27

Realizado cálculo de custas

26/07/2017, 14:27

Distribuído por tipo

26/07/2017, 14:26

Despacho

•19/03/2020, 08:49

Despacho

•16/11/2020, 12:05

Interlocutória

•17/06/2021, 10:50

Sentença

•27/09/2022, 10:23

Despacho

•15/08/2023, 15:45

Acórdão

•15/08/2023, 15:46

Acórdão

•15/08/2023, 15:47

Despacho

•24/11/2023, 08:50

Despacho

•01/02/2024, 07:08

Acórdão

•01/02/2024, 07:08

Acórdão

•01/02/2024, 07:10

Decisão Monocrática Terminativa

•01/02/2024, 07:10

Interlocutória

•27/01/2025, 17:30