Embargos de Declaração Cível 0802837-51.2020.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JAIRO TIBURCIO DOS REIS

CPF

Reu

MUNICíPIO DE IVINHEMA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:30

Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 08:07

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2021, 00:37

Recebidos os autos

28/11/2021, 00:37

Ato ordinatório praticado

28/11/2021, 00:37

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 14:18

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2021, 10:56

Juntada de Certidão

17/11/2021, 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2021, 10:56

Todas as movimentações(36)

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:30

Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 08:07

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2021, 00:37

Recebidos os autos

28/11/2021, 00:37

Documentos

Acórdão

•13/11/2021, 22:47

Ato ordinatório praticado

28/11/2021, 00:37

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 14:18

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2021, 10:56

Juntada de Certidão

17/11/2021, 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2021, 10:56

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica

16/11/2021, 00:31

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 00:31

Ato ordinatório praticado

13/11/2021, 22:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2021, 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2021, 20:15

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 19:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/11/2021, 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/11/2021, 08:17

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 07:01

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 05:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2021, 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/11/2021, 05:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 07:17

Conclusos para decisão

03/11/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 15:15