Procedimento Comum Cível 0804360-94.2021.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804360-94.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Rodotec Indústria, Comércio e Prestação de Serviços - Intimação das partes da sentença de fl. 299/307: Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0804360-94.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Messias de Souza - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE procedente o pedido formulado na inicial, para o fim de condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetáriamen-te pelo IPCA/IBGE desde o arbitramento e com incidência de juros morató-rios a partir da citação, no forma do que disciplina o art. 406 do Código Civil. Considerando-se que houve sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais e honorários advocatícios em prol do advogado da parte ré, no equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor abaixo fixado a este título, e condeno a parte ré ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais, e honorários advocatícios em prol do advogado da parte autora no equivalente a 50% (cinquenta por cento) das custas processuais do valor abaixo fixado a este título. Fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelos advogados, o local das prestações dos serviços, a complexidade da matéria e o tempo decorrido desde a distribuição da ação (CPC, §2º do art. 85). Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I). Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º). Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. P. R. I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.

12/12/2024, 00:00

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Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

Retificação de Classe Processual

Relação encaminhada ao D.J.

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2026.

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Despacho Saneador

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