Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802745-06.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 36.284,55

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

APARECIDO BEZERRA

CPF

Autor

GUILHERME VAZ LOPES LINS SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

28/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 01:59

Prazo em Curso

13/04/2026, 07:30

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:50

Emissão da Relação

08/04/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 17:33

Registro de Sentença

18/03/2026, 17:33

Conclusos para despacho

16/03/2026, 17:16

Juntada de Ofício

16/03/2026, 17:16

Todas as movimentações(172)

Prazo em Curso

28/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 01:59

Prazo em Curso

13/04/2026, 07:30

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 07:37

Documentos

Despacho

•03/03/2020, 17:35

Despacho

•30/03/2020, 19:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:50

Emissão da Relação

08/04/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 17:33

Registro de Sentença

18/03/2026, 17:33

Conclusos para despacho

16/03/2026, 17:16

Juntada de Ofício

16/03/2026, 17:16

Processo Desarquivado

16/03/2026, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/09/2024, 02:13

Arquivado Provisoriamente

12/07/2024, 11:21

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:18

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:09

Arquivado Provisoriamente

07/06/2024, 13:47

Documento Digitalizado

07/06/2024, 13:10

Documento Digitalizado

27/05/2024, 14:01

Expedição em análise para assinatura

27/05/2024, 11:41

Documento Digitalizado

27/05/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:38

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 10:01

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 16:31

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:45

Emissão da Relação

05/04/2024, 13:43

Juntada de Ofício

05/04/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 11:30

Informação do Sistema

09/03/2024, 08:14

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:06

Prazo em Curso

23/02/2024, 16:28

Documento Digitalizado

23/02/2024, 16:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:48

Prazo em Curso

22/02/2024, 18:18

Emissão da Relação

22/02/2024, 18:16

Documento Digitalizado

22/02/2024, 18:15

Expedição de precatório/rpv

22/02/2024, 18:05

Expedição de precatório/rpv

22/02/2024, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2024, 13:31

Documento Digitalizado

19/01/2024, 15:51

Expedição em análise para assinatura

18/01/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/01/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 11:31

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:48

Prazo em Curso

11/12/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2023, 14:27

Emissão da Relação

11/12/2023, 14:26

Documento Digitalizado

05/12/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 10:31

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 09:28

Publicado ato_publicado em 11/08/2023.

11/08/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:50

Emissão da Relação

09/08/2023, 12:04

Homologado cálculo

08/08/2023, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 14:37

Conclusos para decisão

08/08/2023, 11:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:54

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/06/2023, 17:41

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:50

Emissão da Relação

22/06/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/06/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/06/2023, 13:02

Evolução da Classe Processual

22/06/2023, 13:01

Transitado em Julgado em data

22/06/2023, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 15:47

Outras Decisões

18/05/2023, 15:47

Processo Reativado

17/05/2023, 20:53

Conclusos para despacho

17/05/2023, 20:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/05/2023, 10:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/05/2023, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/05/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aparecido Bezerra Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATRASO NA APOSENTAÇÃO - PRAZO ALÉM DO RAZOÁVEL PARA ANÁLISE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - DEMORA INJUSTIF Acórdão - Apelação Cível nº 0802745-06.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/06/2021, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/06/2021, 15:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/06/2021, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 20:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 01:10

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2021, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 19:01

Conclusos para despacho

10/05/2021, 17:47

Juntada de Petição de Apelação

10/05/2021, 15:08

Publicado ato_publicado em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2021, 07:56

Emissão da Relação

06/05/2021, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 14:31

Registro de Sentença

05/05/2021, 14:31

Julgado procedente o pedido

05/05/2021, 14:31

Conclusos para despacho

06/05/2020, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 11:01

Prazo em Curso

05/05/2020, 13:56

Publicado ato_publicado em 05/05/2020.

05/05/2020, 02:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2020, 07:21

Emissão da Relação

30/04/2020, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2020, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 14:01

Conclusos para julgamento

14/04/2020, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2020, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 18:26

Publicado ato_publicado em 14/04/2020.

14/04/2020, 02:26

Conclusos para despacho

13/04/2020, 14:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/04/2020, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2020, 07:27

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 15:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2020, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2020, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 19:57

Conclusos para despacho

07/04/2020, 14:26

Juntada de Petição de Réplica

06/04/2020, 15:34

Prazo em Curso

02/04/2020, 14:19

Publicado ato_publicado em 02/04/2020.

02/04/2020, 02:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2020, 07:28

Emissão da Relação

31/03/2020, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2020, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 19:15

Conclusos para despacho

27/03/2020, 18:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/03/2020, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 06:33

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 14:21

Expedição de Carta.

10/03/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 13:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2020, 13:18

Publicado ato_publicado em 09/03/2020.

09/03/2020, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2020, 07:25

Emissão da Relação

05/03/2020, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 17:35

Conclusos para despacho

03/03/2020, 15:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/03/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 16:49

Informação do Sistema

28/02/2020, 14:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/02/2020, 14:23

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 11:45

Despacho

•07/04/2020, 19:57

Despacho

•14/04/2020, 18:26

Despacho

•30/04/2020, 14:01

Sentença

•05/05/2021, 14:31

Despacho

•12/05/2021, 19:01

Interlocutória

•18/05/2023, 15:47

Interlocutória

•08/08/2023, 14:37

Despacho

•05/04/2024, 16:31

Sentença

•18/03/2026, 17:33