Procedimento Comum Cível 0809471-94.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 98.823,60

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

JOAO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

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Advogados / Representantes

SAIMON DAVID MARREIRO SALLES

OAB/ES 25987·CPF·Representa: Autor

MUNIR BOSSOE FLORES

OAB/SP 250507·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA SIMÃO LOPES

OAB/SP 476969·CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA SACRAMENTO

OAB/SP 237286·CPF·Representa: Réu

JORGE DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP 331412·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SAIMON DAVID MARREIRO SALLES

OAB/ES 25987·CPF·Representa: Autor

MUNIR BOSSOE FLORES

OAB/SP 250507·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA SIMÃO LOPES

OAB/SP 476969·CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA SACRAMENTO

OAB/SP 237286·CPF·Representa: Réu

JORGE DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP 331412·CPF·Representa: Réu

THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO

OAB/SP 271297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/05/2026, 11:18

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

15/05/2026, 15:56

Prazo em Curso

07/05/2026, 08:03

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:52

Emissão da Relação

05/05/2026, 10:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/04/2026, 16:44

Prazo em Curso

01/04/2026, 11:03

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:30

Registro de Sentença

25/03/2026, 15:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/03/2026, 15:30

Conclusos para decisão

23/09/2025, 10:00

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão

18/05/2026, 11:18

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

15/05/2026, 15:56

Prazo em Curso

07/05/2026, 08:03

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:52

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 15:30

Interlocutória

•11/07/2025, 17:15

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legal

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Emissão da Relação

05/05/2026, 10:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/04/2026, 16:44

Prazo em Curso

01/04/2026, 11:03

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:30

Registro de Sentença

25/03/2026, 15:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/03/2026, 15:30

Conclusos para decisão

23/09/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 21:50

Prazo em Curso

19/08/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:27

Prazo em Curso

04/08/2025, 01:39

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:55

Emissão da Relação

29/07/2025, 01:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 17:15

Outras Decisões

11/07/2025, 17:15

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 18:09

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:20

Juntada de Petição de Contestação

12/06/2025, 17:31

Prazo em Curso

23/05/2025, 00:19

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:03

Emissão da Relação

19/05/2025, 12:27

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2025, 17:21

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2025, 13:35

Prazo em Curso

07/04/2025, 17:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/04/2025, 16:34

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

07/04/2025, 16:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/04/2025, 20:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/04/2025, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2025, 12:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/03/2025, 21:56

Prazo em Curso

11/03/2025, 18:03

Juntada de NULL

11/03/2025, 16:40

Juntada de Mandado

11/03/2025, 16:40

Juntada de NULL

11/03/2025, 16:40

Juntada de Mandado

11/03/2025, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2025, 09:21

Prazo em Curso

14/02/2025, 08:53

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:51

Prazo em Curso

11/02/2025, 16:31

Expedição de Carta.

11/02/2025, 13:14

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 13:13

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 13:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:53

Expedição em análise para assinatura

11/02/2025, 04:29

Emissão da Relação

11/02/2025, 04:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/02/2025, 18:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/02/2025, 18:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/02/2025, 18:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/02/2025, 18:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/02/2025, 18:34

Prazo em Curso

07/02/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/04/2025 04:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

07/02/2025, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2025, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 14:53

Proferida decisão interlocutória

07/02/2025, 14:53

Conclusos para decisão

31/01/2025, 13:52

Conclusos para decisão

29/01/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:23

Prazo em Curso

12/12/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: João Rodrigues dos Santos - Despacho de fls. 40. "Comprove a Parte Autora, documentalmente, a alegada hipossuficiência no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade judiciária. Poderá comprovar com seu comprovante de rendimentos, extrato de cartão de crédito dos últimos 90 dias e declaração do imposto de renda do último ano. Int." Intimação - ADV: Saimon David Marreiro Salles (OAB 25987/ES) Processo 0809471-94.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:05

Emissão da Relação

11/12/2024, 04:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:18

Conclusos para despacho

11/11/2024, 23:36

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 23:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2024, 23:36

Informação do Sistema

31/10/2024, 18:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/10/2024, 18:07

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 17:08

Interlocutória

•07/02/2025, 14:53

Despacho

•18/11/2024, 14:30