Cumprimento de sentença 0800048-74.2023.8.12.0109 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 36.515,51

Órgão julgador

9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Robson Celeste Candeloro JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Robson Celeste Candeloro

Partes do Processo

VINICIUS AJALA DE ALMEIDA

CPF

Autor

SARA MARIA BARBOSA CACERES

CPF

Reu

SAMARA BARBOSA CáCERES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO AJALA DE ALMEIDA

OAB/MS 27207·CPF·Representa: Autor

HUGO EDWARD LIMA MARTINS

OAB/MS 23130·CPF·Representa: Réu

MAURO DELI VEIGA

OAB/MS 12141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 18:45

Transitado em Julgado em data

24/02/2026, 18:45

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 08:00

Emissão da Relação

13/02/2026, 16:54

Transitado em Julgado em data

13/02/2026, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 07:41

Registro de Sentença

13/02/2026, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 07:41

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/02/2026, 07:41

Registro de Sentença

13/02/2026, 07:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2026, 07:40

Conclusos para despacho

12/02/2026, 17:08

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 18:45

Transitado em Julgado em data

24/02/2026, 18:45

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 08:00

Emissão da Relação

13/02/2026, 16:54

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 07:41

Sentença

•13/02/2026, 07:40

Transitado em Julgado em data

13/02/2026, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 07:41

Registro de Sentença

13/02/2026, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 07:41

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/02/2026, 07:41

Registro de Sentença

13/02/2026, 07:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2026, 07:40

Conclusos para despacho

12/02/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:15

Prazo em Curso

20/01/2026, 09:53

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:58

Emissão da Relação

16/01/2026, 14:58

Evolução da Classe Processual

16/01/2026, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 15:20

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/11/2025, 12:15

Juntada de Informações

03/11/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:52

Conclusos para decisão

28/10/2025, 15:52

Juntada de Informações

28/10/2025, 15:50

Recebidos os Autos da Turma Recursal

22/10/2025, 16:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/10/2025, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 10:00

Prazo em Curso

28/02/2025, 05:24

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:36

Juntada de Petição de Contra-razões

27/02/2025, 13:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 08:15

Emissão da Relação

26/02/2025, 13:52

Emissão da Relação

26/02/2025, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 03:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 03:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/02/2025, 03:51

Conclusos para decisão

24/02/2025, 17:09

Documento Digitalizado

24/02/2025, 17:08

Conclusos para decisão

20/02/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 14:30

Juntada de Petição de Recurso inominado

16/01/2025, 11:30

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mauro Deli Veiga (OAB 12141/MS), Hugo Edward Lima Martins (OAB 23130/MS), Danilo Ajala de Almeida (OAB 27207/MS) Processo 0800048-74.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vinicius Ajala de Almeida - Reqda: Sara Maria Barbosa Caceres, Samara Barbosa Cáceres - Ficam as partes intimadas da sentença de pág. 149/156: """(...) III - Diante do exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes, em parte, o pedido principal e o contraposto para condenar as rés a, solidariamente, pagarem ao autor o valor de R$ 1.019,99, de danos materiais, e R$ 3.150,00, de compensação por danos morais, tudo com encargos moratórios como delineado. Contudo, a partir do dia 30 próximo vindouro, data que em entrarão em vigor as alterações introduzidas pela Lei n. 14.905/24, os juros serão calculados na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil, e correção monetária pelo IPCA/IBGE (cf. art. 389, § 1º). Submeto a presente decisão à análise do MM. Juiz de Direito."; "Vistos, Homologo a minuta de decisão elaborada pelo Sr. Juiz Leigo (f. 149-55), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (cf. Lei n. 9.099/95, art. 40). Tanto que promovida a respectiva execução, intime(m)-se a(s) executada(s), na pessoa de advogado, para efetuar(em) o pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no § 1º do art. 523 do CPC. R. I. Campo Grande, 8 de novembro de 2024 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito"""

12/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:27

Emissão da Relação

10/12/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:55

Registro de Sentença

08/11/2024, 13:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/11/2024, 13:55

Expedição de NULL.

08/11/2024, 13:52

Informação do Sistema

08/10/2024, 12:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2024, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2024, 11:01

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 10:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/12/2023 04:45:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.

15/12/2023, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2023, 16:43

Juntada de Petição de Réplica

15/12/2023, 16:00

Juntada de Petição de Réplica

15/12/2023, 14:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/09/2023 04:16:40, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.

22/09/2023, 16:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 15/12/2023 04:00:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.

22/09/2023, 16:13

Juntada de Petição de Contestação

22/09/2023, 15:15

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 10:45

Documento Digitalizado

01/08/2023, 10:45

Documento Digitalizado

01/08/2023, 10:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/07/2023, 15:22

Documento Digitalizado

13/07/2023, 15:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/09/2023 04:00:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.

13/07/2023, 15:17

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/07/2023, 15:15

Juntada de NULL

22/05/2023, 16:03

Documento Digitalizado

22/05/2023, 16:03

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 08:05

Emissão da Relação

05/04/2023, 13:31

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 21:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2023, 20:00

Tutela Provisória

28/03/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 08:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/03/2023, 14:31

Emissão da Relação

27/03/2023, 14:30

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 14:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 13/07/2023 03:00:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.

27/03/2023, 14:24

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:23

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 02:14

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 18:40

Despacho

•12/01/2026, 15:20

Despacho

•03/11/2025, 16:52

Interlocutória

•25/02/2025, 03:51

Sentença

•08/11/2024, 13:55

Sentença (Outras)

•08/11/2024, 13:52

Despacho

•26/03/2024, 14:28

Interlocutória

•28/03/2023, 20:00