Agravo em Recurso Especial 0834682-42.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 200.993,20

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

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2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

EDNA ARDUINI MENDES

CPF

Autor

GERMINAS SEMENTES DE PASTAGENS LTDA. ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO ALVES MAIA NETO

CPF

Reu

VERíSSIMO JúLIO MAIA

CPF

Reu

HELDER PEREIRA DE FIGUEIREDO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELIANE RITA POTRICH

OAB/MS 7777·CPF·Representa: Autor

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Réu

EDILSON TOSHIO NAKAO

OAB/MS 9821·CPF·Representa: Réu

THIAGO VINICIUS CORREA GONÇALVES

OAB/MS 15417·CPF·Representa: Réu

LUIZ CEZAR BORGES LEAL

OAB/MS 12251·CPF

Advogados / Representantes(6)

ELIANE RITA POTRICH

OAB/MS 7777·CPF·Representa: Autor

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Réu

EDILSON TOSHIO NAKAO

OAB/MS 9821·CPF·Representa: Réu

THIAGO VINICIUS CORREA GONÇALVES

OAB/MS 15417·CPF·Representa: Réu

LUIZ CEZAR BORGES LEAL

OAB/MS 12251·CPF·Representa: Réu

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026

18/05/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:01

Incluído em pauta para 09/06/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

14/05/2026, 13:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

20/02/2026, 08:54

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

20/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 06:41

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 17:10

Determinada a distribuição do feito

18/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/01/2026, 09:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/01/2026, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/01/2026, 12:40

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2026, 17:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 12:38

·

Representa: Réu

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 12:38

-

•09/01/2026, 12:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 12:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 12:38

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 12:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 12:38

Sentença

•09/01/2026, 12:37