Procedimento Comum Cível 0800738-35.2022.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 326.622,38

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:51

Prazo em Curso

13/03/2026, 14:32

Prazo em Curso

12/03/2026, 16:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/03/2026, 07:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2026, 15:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/03/2026, 15:47

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 06:03

Documento Digitalizado

09/03/2026, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2026, 17:03

Documento Digitalizado

09/03/2026, 17:01

Expedição em análise para assinatura

09/03/2026, 16:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/03/2026, 16:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 08:03

Prazo em Curso

06/03/2026, 09:51

Todas as movimentações(253)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:51

Prazo em Curso

13/03/2026, 14:32

Prazo em Curso

12/03/2026, 16:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/03/2026, 07:23

Documentos

Sentença

•13/02/2025, 16:04

Sentença

•24/01/2025, 17:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2026, 15:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/03/2026, 15:47

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 06:03

Documento Digitalizado

09/03/2026, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2026, 17:03

Documento Digitalizado

09/03/2026, 17:01

Expedição em análise para assinatura

09/03/2026, 16:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/03/2026, 16:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 08:03

Prazo em Curso

06/03/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:47

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2026, 09:47

Emissão da Relação

06/03/2026, 09:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/03/2026, 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/03/2026, 12:24

Transitado em Julgado em data

02/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/07/2025, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/07/2025, 13:41

Prazo em Curso

03/06/2025, 06:40

Juntada de Petição de Contra-razões

27/05/2025, 17:20

Prazo em Curso

27/05/2025, 06:43

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 08:10

Emissão da Relação

23/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:49

Prazo em Curso

09/05/2025, 06:26

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 08:16

Emissão da Relação

08/05/2025, 07:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2025, 16:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/05/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:26

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2025, 10:25

Prazo em Curso

24/03/2025, 06:40

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 08:07

Emissão da Relação

19/03/2025, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:04

Registro de Sentença

13/02/2025, 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2025, 16:04

Conclusos para decisão

11/02/2025, 08:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2025, 17:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/02/2025, 17:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/02/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Daviane Transportes Eireli - ME - Réu: Jose Carlos Alves da Cruz - Intimação - ADV: Salim Moises Sayar (OAB 2338/MS), Rezú Costa Ribeiro Filho (OAB 18178/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800738-35.2022.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, RESCINDIR o contrato particular de compra e venda de veículo usado entabulado, retornando as partes ao status quo, bem como, REINTEGRAR o autor na posse dos veículos objetos do instrumento rescindido, devendo o autor devolver ao réu a importância recebida pelo negócio desfeito tão logo seja reintegrado, podendo reter eventual valor a título de multa contratual. Por ser cada litigante vencedor e vencido, condeno-os em igual proporção ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor do contrato rescindido em favor do advogado do autor e 10% sobre o proveito econômico pretendido e não obtido ao advogado do réu, nos termos do artigos 85, §2º e 86, ambos do CPC.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:03

Emissão da Relação

29/01/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:21

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2025, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:11

Registro de Sentença

24/01/2025, 17:11

Julgado procedente em parte do pedido

24/01/2025, 17:11

Conclusos para despacho

07/01/2025, 08:23

Juntada de Petição de Réplica

19/12/2024, 11:16

Prazo em Curso

13/12/2024, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Daviane Transportes Eireli - ME - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação, oportunidade em que poderá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; Intimação - ADV: Salim Moises Sayar (OAB 2338/MS), Rezú Costa Ribeiro Filho (OAB 18178/MS) Processo 0800738-35.2022.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:07

Emissão da Relação

12/12/2024, 07:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2024, 13:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/12/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:32

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2024, 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.

10/10/2024, 03:41

Prazo em Curso

19/08/2024, 08:46

Prazo em Curso

15/08/2024, 16:27

Documento Digitalizado

07/08/2024, 01:00

Documento Digitalizado

05/08/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 13:58

Expedição em análise para assinatura

01/08/2024, 10:59

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 17:46

Conclusos para despacho

11/04/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 11:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/03/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:43

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2024 02:20:35, 2ª Vara.

26/03/2024, 14:20

Prazo em Curso

26/03/2024, 07:17

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 08:07

Emissão da Relação

22/03/2024, 18:05

Juntada de NULL

21/02/2024, 15:45

Prazo em Curso

02/02/2024, 14:52

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 14:50

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 08:01

Expedição em análise para assinatura

31/01/2024, 15:55

Emissão da Relação

31/01/2024, 14:03

Prazo em Curso

29/01/2024, 12:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/01/2024, 12:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/01/2024, 12:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/01/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 12:15

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 10:00:00, 2ª Vara.

29/01/2024, 12:15

Prazo em Curso

21/11/2023, 10:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/10/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 12:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2023 12:30:21, 2ª Vara.

20/10/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2023, 08:10

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 21:12

Prazo em Curso

05/09/2023, 14:55

Expedição de Carta.

05/09/2023, 14:54

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:58

Expedição em análise para assinatura

04/09/2023, 18:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/09/2023, 18:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2023, 18:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/09/2023, 18:30

Emissão da Relação

04/09/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:10

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 08:30:00, 2ª Vara.

04/09/2023, 14:10

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 08:04

Prazo em Curso

01/08/2023, 17:05

Emissão da Relação

01/08/2023, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2023, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 19:34

Conclusos para despacho

31/05/2023, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 10:31

Prazo em Curso

25/05/2023, 16:11

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 08:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/05/2023, 16:25

Emissão da Relação

23/05/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:24

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2023 04:23:09, 2ª Vara.

23/05/2023, 16:23

Juntada de NULL

23/05/2023, 16:21

Juntada de Mandado

23/05/2023, 16:21

Prazo em Curso

12/04/2023, 18:09

Expedição em análise para assinatura

11/04/2023, 18:36

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 08:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/04/2023, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 11:17

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 08:08

Emissão da Relação

30/03/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 11:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/03/2023, 16:38

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 08:23

Emissão da Relação

14/03/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 17:02

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 13:00

Prazo em Curso

14/03/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 07:53

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2023 08:00:00, 2ª Vara.

14/03/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 10:32

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 08:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/03/2023, 15:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/03/2023, 15:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/03/2023, 15:03

Prazo em Curso

08/03/2023, 15:01

Emissão da Relação

08/03/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 10:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/02/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 15:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2023 03:32:40, 2ª Vara.

24/02/2023, 15:32

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2023 03:30:24, 2ª Vara.

24/02/2023, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2023, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2023, 12:10

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

15/12/2022, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2022, 09:48

Emissão da Relação

14/12/2022, 14:05

Prazo em Curso

13/12/2022, 16:58

Prazo em Curso

13/12/2022, 14:45

Expedição de Carta.

13/12/2022, 14:44

Expedição de Carta.

13/12/2022, 14:44

Expedição em análise para assinatura

12/12/2022, 12:44

Autos preparados para expedição

10/12/2022, 23:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/12/2022, 23:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/12/2022, 23:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/12/2022, 23:24

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 18:34

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/03/2023 09:30:00, 2ª Vara.

07/12/2022, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 10:32

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2022, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2022, 07:59

Emissão da Relação

30/11/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:01

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/03/2023 08:30:00, 2ª Vara.

30/11/2022, 14:01

Conclusos para decisão

30/11/2022, 13:22

Prazo em Curso

29/11/2022, 11:25

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 11:16

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 07:56

Emissão da Relação

02/09/2022, 13:31

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 13:29

Juntada de Informações

30/08/2022, 18:49

Juntada de Informações

30/08/2022, 18:49

Juntada de Informações

30/08/2022, 18:49

Prazo em Curso

29/08/2022, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 14:15

Proferida decisão interlocutória

16/08/2022, 14:14

Conclusos para decisão

21/07/2022, 20:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/07/2022, 10:08

JUÍZO - Conciliação não realizada

21/07/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 09:38

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.

17/05/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2022, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2022, 07:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/05/2022, 18:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/05/2022, 18:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/05/2022, 18:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/05/2022, 18:33

Expedição de Carta.

16/05/2022, 18:33

Juntada de Informações

16/05/2022, 18:27

Juntada de Informações

16/05/2022, 18:27

Juntada de Informações

16/05/2022, 18:27

Emissão da Relação

16/05/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 18:04

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/07/2022 09:30:00, 2ª Vara.

16/05/2022, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2022, 15:06

Tutela Provisória

16/05/2022, 15:06

Conclusos para decisão

10/05/2022, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 17:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/05/2022, 14:46

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:56

Emissão da Relação

28/04/2022, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2022, 18:06

Proferida decisão interlocutória

28/04/2022, 18:06

Conclusos para decisão

28/04/2022, 12:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/04/2022, 06:57

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 06:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2022, 06:57

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 06:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2022, 06:55

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 06:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2022, 06:54

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 06:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2022, 06:53

Informação do Sistema

27/04/2022, 15:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/04/2022, 15:53

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 15:35

Despacho

•11/04/2024, 17:46

Despacho

•12/06/2023, 19:34

Despacho

•30/11/2022, 15:31

Interlocutória

•16/08/2022, 14:15

Interlocutória

•16/05/2022, 15:06

Interlocutória

•28/04/2022, 18:06