Procedimento Comum Cível 0800441-06.2019.8.12.0055 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800441-06.2019.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 11:03

Remetidos os Autos para destino.

06/03/2025, 11:03

Remetidos os Autos para destino.

06/03/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 10:44

Juntada de Petição de tipo

20/02/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Aparecido Inacio - Réu: João Gomes de Albuquerque Filho Me - intimaçao: fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazoes de apelaçao. Intimação - ADV: Alexandre Dal Bem (OAB 13394/MS) Processo 0800441-06.2019.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2025, 21:29

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:44

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: José Aparecido Inacio - Réu: João Gomes de Albuquerque Filho Me - sentença: III. DISPOSITIVO Diante do acima exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial tão somente para declarar a nulidade das cláusulas nona do contrato de fls. 17/19 e quarta do contrato de fls. 39/40, com fundamento no art. 51, IV, do CDC. E ainda, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a reconvenção para o fim de condenar o requerente/reconvindo à restituição de R$ 45.900,00 (113.400,00 - 67.500) à título de perdas e danos pelo uso do ônibus enquanto esteve na posse e pela rescisão contratual, bem como às multas e infrações geradas nesse período, com atualização monetária pelo IGPM e juros de 1% ao mês, desde 10/06/2016 (data da rescisão contratual). Por consequência, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Considerando a sucumbência mínima do requerido/reconvinte, CONDENO a parte requerente/reconvindo ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos horários advocatícios sucumbenciais, o quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, que ficam com exigibilidade suspensa em razão do art. 98, § 3°, do Código de Processo Civil. Havendo a interposição de recurso voluntário, proceda-se conforme disposto no art. 1.010 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações e baixas necessárias, e, então, arquivem-se os autos. Intimação - ADV: Alexandre Dal Bem (OAB 13394/MS), Fabiana Pereira Machado (OAB 13349/MS), Emanuelle Rossi Martimiano (OAB 13260/MS), Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS) Processo 0800441-06.2019.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -

13/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 08:10

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 18:56

Interlocutória

•18/10/2023, 13:26

—

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(164)