Procedimento Comum Cível 0800181-25.2024.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 57.024,29

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

ALCIR BRITE

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLEISON BAEVÊ DE SOUZA

OAB/MS 25410·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:40

Processo Reativado

25/02/2025, 13:39

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 18:32

Remetidos os Autos para destino.

21/02/2025, 15:37

Remetidos os Autos para destino.

21/02/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 15:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 21:11

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:40

Processo Reativado

25/02/2025, 13:39

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 12:17

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 18:32

Remetidos os Autos para destino.

21/02/2025, 15:37

Remetidos os Autos para destino.

21/02/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 15:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 21:11

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 17:10

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 17:00

Recebidos os autos

11/02/2025, 12:30

Recebidos os autos

11/02/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Alcir Brite Advogado: Cleison Baevê de Souza (OAB: 25410/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) Perito: Bruno Henrique Cardoso EMENTA - PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE - AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - PROVA PERICIAL CONCLUSIVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. A concessão do benefício de auxílio-acidente exige a demonstração inequívoca de que as sequelas decorrentes de acidente implicaram redução da capacidade para o trabalho habitual, nos termos do art. 86 da Lei nº 8.213/1991. O laudo pericial, quando conclusivo pela inexistência de redução da capacidade laboral, possui especial relevância probatória, podendo fundamentar a improcedência do pedido A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800181-25.2024.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Alcir Brite Advogado: Cleison Baevê de Souza (OAB: 25410/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) Perito: Bruno Henrique Cardoso Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800181-25.2024.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a):

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alcir Brite Advogado: Cleison Baevê de Souza (OAB: 25410/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) Perito: Bruno Henrique Cardoso Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800181-25.2024.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

13/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 18:00

Remetidos os Autos para destino.

11/12/2024, 18:00

Remetidos os Autos para destino.

11/12/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 08:11

Decorrido prazo de parte

11/12/2024, 02:49

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 01:20

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:53

Expedição de tipo de documento.

13/10/2024, 02:02

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 10:45

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de tipo

30/09/2024, 14:44

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 01:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/09/2024, 21:17

Expedição de tipo de documento.

20/09/2024, 18:33

Expedição de tipo de documento.

20/09/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 18:22

Recebidos os autos

19/09/2024, 16:22

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 16:22

Julgado procedente o pedido

19/09/2024, 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.

04/09/2024, 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2024, 12:12

Juntada de Petição de tipo

08/05/2024, 19:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/05/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de tipo

30/04/2024, 16:53

Expedição de tipo de documento.

19/04/2024, 02:03

Expedição de tipo de documento.

09/04/2024, 14:23

Expedição de tipo de documento.

09/04/2024, 14:23

Juntada de Petição de tipo

08/04/2024, 07:46

Expedição de tipo de documento.

15/03/2024, 01:36

de Instrução e Julgamento

14/03/2024, 16:13

Juntada de Petição de tipo

07/03/2024, 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/03/2024, 21:27

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 16:39

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 17:20

Expedição de tipo de documento.

04/03/2024, 17:19

de Instrução e Julgamento

04/03/2024, 17:18

Juntada de Petição de tipo

04/03/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

02/03/2024, 13:19

Juntada de Petição de tipo

02/03/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:19

Juntada de tipo de documento

27/02/2024, 18:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/02/2024, 04:40

Expedição de tipo de documento.

22/02/2024, 18:08

Expedição de tipo de documento.

22/02/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:05

Decisão ou Despacho

21/02/2024, 10:50

Recebidos os autos

21/02/2024, 10:43

Expedição de tipo de documento.

19/02/2024, 18:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/02/2024, 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 09:02

Distribuído por tipo

19/02/2024, 08:30

Interlocutória

•21/02/2024, 10:51