Apelação Cível 0803942-71.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 159.409,72

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

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Partes do Processo

PATRICIA VALERIA SOUZA SANTOS MONTEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 6661·CPF·Representa: Autor

LUIZ DO AMARAL

OAB/MS 2859·CPF·Representa: Autor

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 9632·CPF·Representa: Autor

KARINA COGO DO AMARAL

OAB/MS 7304·CPF·Representa: Autor

JADSON PEREIRA GONÇAVES

OAB/MS 11026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

24/04/2026, 15:23

Recurso Eletrônico Baixado

24/04/2026, 15:23

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

24/04/2026, 14:01

Documento Digitalizado

24/04/2026, 14:01

Documento Digitalizado

24/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:01

Juntada de Certidão

24/04/2026, 14:01

Documento Digitalizado

24/04/2026, 14:01

Documento Digitalizado

24/04/2026, 14:01

Documento Digitalizado

24/04/2026, 14:01

Documento Digitalizado

24/04/2026, 14:01

Documento Digitalizado

24/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:01

Todas as movimentações(77)

Certidão

24/04/2026, 15:23

Recurso Eletrônico Baixado

24/04/2026, 15:23

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

24/04/2026, 14:01

Documento Digitalizado

24/04/2026, 14:01

Documento Digitalizado

24/04/2026, 14:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2026, 14:01

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:01

Juntada de Certidão

24/04/2026, 14:01

Documento Digitalizado

24/04/2026, 14:01

Documento Digitalizado

24/04/2026, 14:01

Documento Digitalizado

24/04/2026, 14:01

Documento Digitalizado

24/04/2026, 14:01

Documento Digitalizado

24/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:01

Juntada de Certidão

24/04/2026, 14:01

Documento Digitalizado

24/04/2026, 14:01

Documento Digitalizado

24/04/2026, 14:01

Documento Digitalizado

24/04/2026, 14:01

Documento Digitalizado

24/04/2026, 14:01

Documento Digitalizado

24/04/2026, 14:01

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:01

Juntada de Certidão

24/04/2026, 14:01

Documento Digitalizado

24/04/2026, 14:01

Documento Digitalizado

24/04/2026, 14:01

Documento Digitalizado

24/04/2026, 14:01

Documento Digitalizado

24/04/2026, 14:01

Documento Digitalizado

24/04/2026, 14:01

Documento Digitalizado

24/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:01

Juntada de Certidão

24/04/2026, 14:01

Documento Digitalizado

24/04/2026, 14:01

Documento Digitalizado

24/04/2026, 14:01

Documento Digitalizado

24/04/2026, 14:00

Documento Digitalizado

24/04/2026, 14:00

Documento Digitalizado

24/04/2026, 14:00

Juntada de Acórdão

24/04/2026, 14:00

Juntada de Acórdão

24/04/2026, 14:00

Juntada de Acórdão

24/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:00

Processo Dependente Cadastrado

23/06/2025, 11:59

Processo Dependente Cadastrado

25/04/2025, 11:03

Processo Dependente Cadastrado

17/03/2025, 07:22

Processo Dependente Cadastrado

26/02/2025, 08:21

Incidente em Processamento

25/02/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 10:21

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/02/2025, 22:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/02/2025, 12:00

Certidão

04/02/2025, 11:58

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

04/02/2025, 11:57

Certidão de Publicação - DJE

04/02/2025, 04:21

Publicação

04/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/02/2025, 15:21

Julgamento Virtual Finalizado

31/01/2025, 13:24

Não-Provimento

31/01/2025, 13:24

Certidão de Publicação - DJE

31/01/2025, 07:30

Publicação

31/01/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/01/2025, 14:00

Incluído em pauta para 30/01/2025 01:53:55 local.

30/01/2025, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2024, 19:15

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

16/12/2024, 13:10

Certidão

16/12/2024, 13:09

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

16/12/2024, 12:55

Certidão de Publicação - DJE

16/12/2024, 00:27

Publicação

16/12/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/12/2024, 07:16

Conclusos para decisão

12/12/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 17:46

Distribuído por prevenção

12/12/2024, 17:46

Processo Cadastrado

12/12/2024, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2024, 14:51

Acórdão

•31/01/2025, 13:24