Usucapião 0809527-34.2017.8.12.0002 - TJMS

Usucapião 0809527-34.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Marivone Marques da Silva, Luis Ricardo Marques Aguiar, Ana Paula Marques Aguiar - Réu: Agostinho da Silva Machado - Por ser incabível o julgamento antecipado, passa-se direto ao saneamento do feito. O processo está em ordem, tendo em vista que o Réu Agostinho da Silva Machado foi devidamente citado por meio de edital (p.85), apresentando contestação por negativa geral às p. 94/95, através da curadoria especial, sendo afastada a nulidade apontada, convalidando a referida citação pelo despacho de p. 146. Foram devidamente citados os confrontantes Valdir Perusso e sua esposa Elizabeth Favaro Bonilha Perusso (p. 82 e 83), os quais permaneceram inertes, não apresentando contestação à presente demanda. Os confrontantes Neuza da Conceição Andrade, Irene Conceição Andrade e Antônio de Oliveira Marques foram citados por meio dos editais constantes às p. 207 e 217, respectivamente, tendo apresentado contestação por negativa geral às p. 223/224. Intimadas as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, o Município e o Estado de Mato Grosso do Sul manifestaram desinteresse no feito (p. 84 e 105), enquanto a União, em que pese ter sito intimada (p.81), não compareceu nos autos. Assim sendo, declaro saneado o processo sem prejuízo de posterior aplicação do artigo 485, § 3º, do CPC, já que o instituto da preclusão se aplica às partes e não ao Juiz. Intimação - ADV: Horêncio Serrou Camy Filho (OAB 10248/MS) Processo 0809527-34.2017.8.12.0002 - Usucapião - Defiro a produção de prova testemunhal, conforme requerido à p. 231. Fixa-se como ponto controvertido o período em que a parte autora está na posse do imóvel de forma mansa e pacífica, como se dona fosse: "uma área de terras que mede 1/2 ha, situado no imóvel determinado Protreirinho, neste município, conforme Transcrição n.º 19.669, oriunda da Transcrição n.º 3.079 do CRI local" (p.03). Designo audiência de instrução para o dia de 18 de fevereiro de 2025, às 15:30 horas, a ser realizada na forma presencial, conforme Portaria 2.152/2021 do TJMS. À parte autora para que arrole ou querendo substitua as testemunhas já arroladas à p. 55, visando comprovar a posse, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação do presente despacho, indicando seus dados na forma do art. 450 do CPC. A intimação das testemunhas deverá ser feita pelo douto advogado da parte, juntando o comprovante nos autos, até 03 (três) dias antes da audiência, conforme dispõe o artigo 455 e parágrafos do CPC. A inércia na realização da intimação importará em desistência da inquirição das testemunhas (artigo 455, § 3º do CPC). Quanto às testemunhas residentes em Comarca diversa de onde tramita o presente processo, à serventia para que proceda ao agendamento de sala para o ato por videoconferência, na data e horário acima designados, e a juntada do respectivo comprovante nos autos, nos termos do art. 432 do Código de Normas da CGJ, facultando-se o comparecimento neste juízo, o que deve ser informado quando forem arroladas as testemunhas. O mesmo procedimento deve ser tomado em relação a eventuais testemunhas que residam em Estado diverso, desde que o sistema seja compatível. Caso reste frustrada a intimação pelos advogados, devidamente comprovada, ao cartório para que expeça o necessário à intimação. Intime-se. Cumpra-se.

16/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Documento Digitalizado

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Expedição de Mandado.

Expedição em análise para assinatura

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

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Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

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