Procedimento Comum Cível 0805922-82.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 11.560,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 07:53

Transitado em Julgado em data

17/03/2026, 07:52

Prazo em Curso

23/01/2026, 08:38

Prazo em Curso

20/01/2026, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 21:08

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2025, 14:16

Emissão da Relação

27/11/2025, 14:14

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 07:53

Transitado em Julgado em data

17/03/2026, 07:52

Prazo em Curso

23/01/2026, 08:38

Prazo em Curso

20/01/2026, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 06:48

Documentos

Sentença

•22/11/2025, 18:35

Interlocutória

•25/06/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 21:08

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2025, 14:16

Emissão da Relação

27/11/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 18:35

Registro de Sentença

22/11/2025, 18:35

Extinto o processo por desistência

22/11/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 12:50

Conclusos para decisão

09/07/2025, 17:17

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:58

Emissão da Relação

25/06/2025, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 15:59

Outras Decisões

25/06/2025, 15:59

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:28

Conclusos para decisão

23/06/2025, 18:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 17:49

Emissão da Relação

18/06/2025, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 15:58

Outras Decisões

18/06/2025, 15:57

Conclusos para decisão

16/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:41

Autos preparados para expedição

21/05/2025, 16:38

Recebidos os Autos do NAT

21/05/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2025, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 19:40

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 22:32

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:50

Emissão da Relação

12/02/2025, 13:53

Juntada de Mandado

12/02/2025, 13:51

Juntada de NULL

12/02/2025, 13:51

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2025, 13:32

Juntada de NULL

23/01/2025, 13:47

Juntada de Mandado

23/01/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Chitoshi Yakabi - 1. ISSO POSTO, com base no art. 300 do CPC, concedo em parte a tutela de urgência para determinar que os requeridos - Município de Ponta Porã e Estado de Mato Grosso do Sul, no prazo de até 15 (quinze) dias, forneçam ao autor o medicamento Acetato de Abiraterona 250mg, na forma e quantidade determinada pelo profissional médico que o acompanha, para tratamento de adenocarcinoma de próstata, CID 10 C61, sob pena de sequestro de verbas para custeio do tratamento na rede privada de saúde. Em relação ao medicamento NEO DECAPEPTYL LP 11,25mg (Triptorrelina), Intimação - ADV: Tamara Hatsumi Pereira Fujii (OAB 15335/MS) Processo 0805922-82.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - indefiro o fornecimento pleiteado. Intimem-se os réus com brevidade. 2. Levando-se em conta a necessidade de atualização do receituário médico e o controle que lhe são peculiar, determino ao demandante, sob pena de suspensão da entrega do fármaco, que apresente: a) mensalmente e em sua via original, tratando-se de Medicamentos Controlados, o respectivo receituário médico, perante o órgão competente onde lhe será entregue o fármaco; ou b) trimestralmente e, de igual modo, em sua via original, o correspondente receituário médico, perante o órgão competente onde lhe será entregue o fármaco, caso se trate de Medicamentos não Controlados. 3. Defiro os benefícios da justiça gratuita.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:45

Emissão da Relação

21/01/2025, 17:12

Prazo em Curso

21/01/2025, 17:12

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 17:11

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 16:25

Proferida decisão interlocutória

13/01/2025, 16:25

Conclusos para decisão

13/01/2025, 13:56

Recebidos os Autos do NAT

10/01/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Chitoshi Yakabi - 1. Intimação - ADV: Tamara Hatsumi Pereira Fujii (OAB 15335/MS) Processo 0805922-82.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, completar sua inicial acostando aos autos exames médicos e receita atualizada do medicamento pleiteado, com dosagem, posologia e duração do tratamento (fls. 19/20). (...)

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:42

Emissão da Relação

12/12/2024, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:28

Recebidos os Autos do NAT

11/12/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 09:52

Conclusos para decisão

10/12/2024, 19:05

Informação do Sistema

10/12/2024, 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/12/2024, 16:04

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 14:56

Interlocutória

•18/06/2025, 15:57

Despacho

•14/05/2025, 19:40

Interlocutória

•13/01/2025, 16:25

Despacho

•11/12/2024, 15:28