Produção Antecipada da Prova 0810495-60.2024.8.12.0021 - TJMS

Produção Antecipada da Prova 0810495-60.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 17:53

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 11:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 20:49

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:43

Recebidos os autos

12/02/2025, 15:18

Expedição de tipo de documento.

12/02/2025, 15:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/02/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.

07/02/2025, 18:48

Juntada de Petição de tipo

05/02/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosa Maria Figueiredo Gimenes - Réu: Banco Pan S.A. - Por ora, Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0810495-60.2024.8.12.0021 - Produção Antecipada da Prova - intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o prévio requerimento administrativo da parte ré, nos termos do Tema 648 do STJ, considerando que a notificação de fls. 20/24 não comprova a ciência da parte ré acerca de referido documento. No mais, O artigo 5.°, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o "Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Posto isso, verifica-se que a parte autora não juntou aos autos qualquer documento que comprove a situação de insuficiência de recursos que justifique a concessão da gratuidade judiciária, razão pela qual, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, deve ela apresentar os seguintes documentos: comprovante de rendimentos, extrato bancário dos últimos três meses e cópia da declaração do IR do último ano. Às providências necessárias.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2024, 20:33

Documentos

Sentença

•12/02/2025, 15:18

Despacho

•12/12/2024, 17:43

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Ato ordinatório praticado

Conclusos para tipo de conclusão.

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

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