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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 106.821,60

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 2ª Vara

Partes do Processo

CLAUDIA MIRANDA MUNHOZ

CPF

Autor

MAURO COSME DAMIAO MIRANDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

SAMUEL DA SILVA BRASSOLATI

CPF

TERCEIRO

RONIVON ROSA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARMO JOVINO PIMENTEL JUNIOR

OAB/MS 21299·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CLAUDIA MIRANDA MUNHOZ

CPF

Autor

MAURO COSME DAMIAO MIRANDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

SAMUEL DA SILVA BRASSOLATI

CPF

TERCEIRO

RONIVON ROSA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOAO ALVES DE ANDRADE

CPF

TERCEIRO

MARIA MORENA DE ANDRADE

CPF

TERCEIRO

JOSIELE PEREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

TERCEIRO

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGRAER

CNPJ

TERCEIRO

MARIA MORENA DE ANDRADE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE PAULA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RONIVON ROSA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 17:42

Prazo em Curso

19/05/2026, 08:16

Publicado ato_publicado em 19/05/2026.

19/05/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 07:53

Emissão da Relação

15/05/2026, 16:33

Prazo em Curso

15/05/2026, 08:25

Documento Digitalizado

14/05/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:29

Prazo em Curso

11/05/2026, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 15:25

Conclusos para decisão

16/04/2026, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 13:41

Prazo em Curso

10/03/2026, 10:45

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:37

Todas as movimentações(179)

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 17:42

Prazo em Curso

19/05/2026, 08:16

Publicado ato_publicado em 19/05/2026.

19/05/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 07:53

Emissão da Relação

15/05/2026, 16:33

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 15:25

Despacho

•19/01/2026, 13:02

Prazo em Curso

15/05/2026, 08:25

Documento Digitalizado

14/05/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:29

Prazo em Curso

11/05/2026, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 15:25

Conclusos para decisão

16/04/2026, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 13:41

Prazo em Curso

10/03/2026, 10:45

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:52

Emissão da Relação

06/03/2026, 23:35

Juntada de NULL

05/03/2026, 17:46

Documento Digitalizado

05/03/2026, 17:46

Prazo em Curso

03/03/2026, 08:41

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 08:40

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:49

Autos preparados para expedição

30/01/2026, 23:51

Emissão da Relação

30/01/2026, 23:50

Prazo em Curso

30/01/2026, 13:10

Documento Digitalizado

30/01/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 13:01

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 16:28

Prazo em Curso

16/01/2026, 08:00

Conclusos para decisão

07/01/2026, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:41

Prazo em Curso

10/12/2025, 08:34

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:52

Emissão da Relação

05/12/2025, 09:28

Prazo em Curso

05/12/2025, 07:26

Documento Digitalizado

04/12/2025, 23:54

Documento Digitalizado

04/12/2025, 23:53

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:29

Autos preparados para expedição

19/11/2025, 08:10

Prazo em Curso

19/11/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 09:19

Prazo em Curso

30/10/2025, 19:53

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:48

Emissão da Relação

20/10/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:38

Documento Digitalizado

20/10/2025, 15:34

Prazo em Curso

18/10/2025, 23:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 14:09

Conclusos para decisão

02/10/2025, 23:07

Juntada de NULL

02/10/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 14:38

Prazo em Curso

25/09/2025, 07:10

Prazo em Curso

18/09/2025, 09:52

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:50

Juntada de NULL

15/09/2025, 11:35

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

11/09/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 14:35

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 15:54

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 15:54

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:59

Expedição em análise para assinatura

08/09/2025, 11:55

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

31/07/2025, 03:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

31/07/2025, 03:54

Prazo em Curso

30/07/2025, 06:32

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:57

Emissão da Relação

28/07/2025, 13:09

Juntada de NULL

28/07/2025, 12:43

Juntada de NULL

21/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2025, 07:06

Prazo em Curso

16/07/2025, 11:19

Documento Digitalizado

15/07/2025, 11:06

Prazo em Curso

14/07/2025, 13:50

Prazo em Curso

14/07/2025, 13:50

Juntada de Mandado

14/07/2025, 12:46

Juntada de NULL

14/07/2025, 12:46

Juntada de Mandado

14/07/2025, 12:46

Juntada de NULL

14/07/2025, 12:46

Juntada de Mandado

14/07/2025, 12:46

Juntada de NULL

14/07/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2025, 15:36

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 15:35

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 15:35

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 15:35

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 15:34

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 15:33

Expedição de Carta.

09/07/2025, 15:32

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 02:47

Autos preparados para expedição

25/06/2025, 11:09

Manifestação do Ministério Público

24/06/2025, 17:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 12:05

Autos preparados para expedição

13/06/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:03

Autos entregues em carga ao Promotor

13/06/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/06/2025, 08:48

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:31

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 03:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 08:01

Emissão da Relação

11/06/2025, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 19:14

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:25

Redistribuição de Processo - Saída

10/06/2025, 15:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/06/2025, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2025, 14:13

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:32

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 08:04

Emissão da Relação

05/06/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 19:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 19:34

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:36

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

12/05/2025, 13:54

Redistribuição de Processo - Saída

12/05/2025, 13:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/05/2025, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2025, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

08/05/2025, 10:49

Prazo em Curso

25/04/2025, 07:19

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:14

Emissão da Relação

24/04/2025, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 14:33

Recebida petição inicial

23/04/2025, 14:33

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:51

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/03/2025, 09:59

Redistribuição de Processo - Saída

26/03/2025, 09:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/03/2025, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:59

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:58

Emissão da Relação

11/03/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 17:45

Conclusos para decisão

15/01/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB 21299/MS) Processo 0802421-08.2024.8.12.0024 - Usucapião - Reqte: Claudia Miranda Munhoz - Nos termos da Portaria 2.911/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça e do Provimento 643/2024 do Conselho Superior da Magistratura, determino a redistribuição do presente feito ao Núcleo da Justiça 4.0 com atribuições para o processamento e julgamento das ações de usucapião. 2. Às providências e intimações necessárias

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:53

Emissão da Relação

13/12/2024, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 14:58

Conclusos para despacho

30/10/2024, 09:36

Retificação de Classe Processual

30/10/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 09:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/10/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 09:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/10/2024, 09:25

Informação do Sistema

29/10/2024, 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/10/2024, 14:03

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 13:35

Despacho

•06/10/2025, 14:09

Despacho

•11/09/2025, 14:35

Despacho

•10/06/2025, 19:14

Despacho

•29/05/2025, 19:34

Despacho

•23/04/2025, 14:33

Despacho

•16/01/2025, 17:45

Despacho

•04/11/2024, 14:58