Procedimento Comum Cível 0810606-44.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.500,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

FELLIPE AUGUSTO SANTOS DE LIMA

CPF

Autor

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

OAB/MS 22975·CPF·Representa: Autor

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/MS 25170·Representa: Réu

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP 256755·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:59

Prazo em Curso

22/04/2026, 10:40

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:52

Emissão da Relação

17/04/2026, 07:41

Documento Digitalizado

16/04/2026, 14:33

Documento Digitalizado

16/04/2026, 14:33

Documento Digitalizado

16/04/2026, 14:33

Documento Digitalizado

16/04/2026, 14:33

Juntada de Ofício

16/04/2026, 14:33

Documento Digitalizado

16/04/2026, 14:33

Prazo em Curso

13/04/2026, 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2026, 11:06

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:26

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:59

Prazo em Curso

22/04/2026, 10:40

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:52

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 22:41

Despacho

•14/10/2025, 18:19

Emissão da Relação

17/04/2026, 07:41

Documento Digitalizado

16/04/2026, 14:33

Documento Digitalizado

16/04/2026, 14:33

Documento Digitalizado

16/04/2026, 14:33

Documento Digitalizado

16/04/2026, 14:33

Juntada de Ofício

16/04/2026, 14:33

Documento Digitalizado

16/04/2026, 14:33

Prazo em Curso

13/04/2026, 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2026, 11:06

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:26

Prazo em Curso

31/03/2026, 15:01

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 15:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 22:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 22:41

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 15:49

Conclusos para decisão

17/03/2026, 15:28

Conclusos para despacho

17/11/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 16:49

Prazo em Curso

17/10/2025, 16:36

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 15:19

Conclusos para despacho

09/07/2025, 17:38

Juntada de Petição de Réplica

09/07/2025, 16:43

Prazo em Curso

18/06/2025, 10:55

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:00

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 17:22

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:27

Processo Reativado

09/06/2025, 13:18

Juntada de Petição de Contestação

09/06/2025, 12:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/05/2025, 13:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/05/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/04/2025, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/04/2025, 15:01

Prazo em Curso

31/03/2025, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de Contra-razões

26/03/2025, 16:54

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:50

Prazo em Curso

13/03/2025, 13:01

Expedição de Carta.

13/03/2025, 13:01

Expedição em análise para assinatura

13/03/2025, 12:10

Emissão da Relação

13/03/2025, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2025, 18:09

Processo saneado

12/03/2025, 18:09

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de Apelação

10/03/2025, 09:54

Prazo em Curso

12/02/2025, 14:43

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:59

Indeferida a petição inicial

10/02/2025, 09:59

Registro de Sentença

10/02/2025, 09:59

Conclusos para decisão

10/02/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 12:06

Prazo em Curso

18/12/2024, 13:54

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fellipe Augusto Santos de Lima - Intimação - ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0810606-44.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro a gratuidade. O STJ, recentemente, passou a exigir o PRÉVIO REQUERIMENTO administrativo para casos como o dos autos, de seguro em grupo: Nesse outro julgado do STJ igualmente se aplicou essa tese: Esse mesmo entendimento também foi repetido nos REsp 2089791-MS, REsp 2087983-MS, REsp 2050513, REsp 2089420, REsp 2098751, REsp 2089422, REsp 2089748 e REsp 2067040 colhidos à ventura. Logo, atendendo-se essa nova orientação do STJ, intime-se a parte autora para, em 15 dias, comprovar o prévio requerimento administrativo junto à seguradora requerida. No mesmo prazo, deverá juntar cópia da respectiva apólice, documento indispensável ao ajuizamento, sob pena de indeferimento da inicial. Intimem-se.

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 13:46

Concedida a emenda à inicial

16/12/2024, 13:46

Conclusos para despacho

16/12/2024, 05:32

Informação do Sistema

13/12/2024, 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/12/2024, 10:02

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 09:50

Despacho

•12/06/2025, 17:22

Interlocutória

•12/03/2025, 18:09

Sentença

•10/02/2025, 09:59

Interlocutória

•16/12/2024, 13:46