Procedimento Comum Cível 0801318-76.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.621,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

FLAVIO PEREIRA MARTINS

CPF

Autor

ABCB - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIEGO MATHEUS DIONISIO DE ANDRADE

OAB/MS 27146·CPF·Representa: Autor

RAFAELA CRISTOVAO DE ANDREA

OAB/MS 27007·CPF·Representa: Autor

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP 347922·CPF·Representa: Réu

JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ

OAB/SP 392282·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

10/09/2025, 11:10

Cobrança exaurida no GECOF

10/09/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2025, 07:08

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 10:33

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 10:52

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/06/2025, 16:37

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/06/2025, 16:37

Todas as movimentações(75)

Documento Digitalizado

10/09/2025, 11:10

Cobrança exaurida no GECOF

10/09/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:21

Documentos

Despacho

•28/04/2025, 14:06

Interlocutória

•17/01/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2025, 07:08

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 10:33

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 10:52

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/06/2025, 16:37

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/06/2025, 16:37

Prazo em Curso

30/05/2025, 06:24

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:15

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 11:30

Emissão da Relação

28/05/2025, 11:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/05/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/05/2025, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 14:06

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/04/2025, 14:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/04/2025, 14:54

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2025, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2025, 18:48

Prazo em Curso

12/02/2025, 06:48

Juntada de Petição de Contra-razões

11/02/2025, 18:50

Prazo em Curso

21/01/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Flávio Pereira Martins - Da sentença proferida nos autos, a parte vencida interpôs APELAÇÃO, sendo que não cabe a este juízo de primeiro grau realizar admissibilidade do recurso, tampouco apreciar e conceder eventual pedido de efeito suspensivo, atribuições de competência exclusiva do Tribunal ou Relator, conforme artigo 1.010, § 3º e artigo 1.012, § 3º, todos da Lei 13.105/15 (Novo CPC). Vislumbro que a parte recorrente apresentou razões recursais, conforme artigo 1.010, incisos I, II, III e IV, do novo Código de Processo Civil. Assim: 01) Intimação - ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0801318-76.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias, consoante prevê o artigo 1.010, § 1º, do novo Código de Processo Civil. 02) Caso o recorrido apresente PRELIMINARES em suas contrarrazões, intime-se a parte recorrente para manifestar-se, em 15 dias (artigo 1.009, §§ 1º e 2º, do novo Código de Processo Civil). 03) Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para apreciação do recurso. 04) Às providências e intimações necessárias.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:00

Emissão da Relação

17/01/2025, 17:03

Prazo em Curso

17/01/2025, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 10:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/01/2025, 10:56

Conclusos para decisão

16/01/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:51

Prazo em Curso

18/12/2024, 08:24

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Flávio Pereira Martins - A) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados por Flávio Pereira Martins neste autos de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada de indébito e indenização por danos morais que move em desfavor de Amar Brasil Clube de Benefícios; B) DECLARO nulo o contrato existente entre Flávio Pereira Martins e Amar Brasil Clube de Benefícios que originou os descontos em sua conta bancária; C) CONDENO a parte ré, a restituir de forma simples os valores adimplidos em relação a tal negócio, vale dizer, desde cada desembolso, o qual deverá ser comprovado em sede de cumprimento de sentença por simples extrato bancário, os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e atualização monetária pelo IGPM/FGV a partir de cada desembolso (Sum. 54 - STJ); D) CONDENO, ainda, a parte demandada, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, cujo montante deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária (IGPM) desde o evento danoso por se tratar de dano extracontratual - Súm. 54 do STJ (data do primeiro desconto ocorrido); E) CONDENO a parte requerida, no pagamento de custas e despesas do processuais, bem como honorários ao procurador da parte adversa, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil; F) DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Intimação - ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0801318-76.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:11

Emissão da Relação

16/12/2024, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:01

Registro de Sentença

16/12/2024, 15:01

Julgado procedente em parte do pedido

16/12/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.

30/10/2024, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:20

Prazo em Curso

08/10/2024, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2024, 09:23

Prazo em Curso

25/09/2024, 11:43

Prazo em Curso

24/09/2024, 13:42

Expedição de Carta.

24/09/2024, 13:42

Prazo em Curso

24/09/2024, 07:16

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 21:57

Expedição em análise para assinatura

23/09/2024, 17:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

20/09/2024, 17:44

Emissão da Relação

20/09/2024, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 17:39

Despacho Saneador

20/09/2024, 17:38

Informação do Sistema

18/09/2024, 17:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/09/2024, 17:12

Conclusos para despacho

18/09/2024, 17:05

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 16:26

Sentença

•16/12/2024, 15:01

Interlocutória

•20/09/2024, 17:39