Procedimento Comum Cível 0801810-67.2024.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Cível

Partes do Processo

ROBERTO CABREIRA DE MELO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KENNEDY ANDERSON DA SILVA PEREIRA

OAB/MS 25351·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 22:10

Transitado em Julgado em data

21/02/2026, 02:44

Prazo em Curso

23/01/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 06:47

Prazo em Curso

16/12/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 22:08

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2025, 15:37

Emissão da Relação

05/12/2025, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:32

Registro de Sentença

05/12/2025, 13:32

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 22:10

Transitado em Julgado em data

21/02/2026, 02:44

Prazo em Curso

23/01/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 06:47

Prazo em Curso

16/12/2025, 18:10

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 13:32

Despacho

•09/07/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 22:08

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2025, 15:37

Emissão da Relação

05/12/2025, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:32

Registro de Sentença

05/12/2025, 13:32

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

05/12/2025, 13:32

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2025.

11/11/2025, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 18:18

Prazo em Curso

08/10/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 05:59

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 16:09

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:47

Emissão da Relação

20/08/2025, 14:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/07/2025, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 10:44

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

17/04/2025, 02:54

Prazo em Curso

25/03/2025, 17:20

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 16:15

Emissão da Relação

21/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de Contestação

20/03/2025, 17:17

Prazo em Curso

28/02/2025, 12:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/02/2025, 16:48

JUÍZO - Conciliação não realizada

26/02/2025, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2025, 08:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 00:37

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:50

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Cabreira de Melo - Intimação da parte autora sobre a designação de audiência de conciliação para o dia 26/02/2025 às 16:30 horas de forma híbrida. Intimação - ADV: Kennedy Anderson da Silva Pereira (OAB 25351/MS) Processo 0801810-67.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Cabreira de Melo - Intimação - ADV: Kennedy Anderson da Silva Pereira (OAB 25351/MS) Processo 0801810-67.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, à luz da declaração de fl. 16. Ante o exposto, ausente pelo menos um dos requisitos legais, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.

18/12/2024, 00:00

Prazo em Curso

17/12/2024, 16:33

Expedição de Carta.

17/12/2024, 16:32

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 14:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/12/2024, 14:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/12/2024, 14:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/12/2024, 14:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/12/2024, 14:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/12/2024, 14:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 14:30

Emissão da Relação

17/12/2024, 14:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:27

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2025 04:30:00, Vara Cível.

17/12/2024, 14:27

Emissão da Relação

17/12/2024, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 17:07

Tutela Provisória

16/12/2024, 17:07

Conclusos para decisão

13/12/2024, 18:20

Informação do Sistema

12/12/2024, 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/12/2024, 16:04

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 15:11

Interlocutória

•16/12/2024, 17:07