Cumprimento de sentença 0810287-46.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 8.006,40

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Waldir Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:32

Prazo em Curso

28/04/2026, 13:13

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:47

Emissão da Relação

24/04/2026, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 14:00

Conclusos para despacho

07/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:34

Prazo em Curso

02/03/2026, 11:43

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:47

Emissão da Relação

26/02/2026, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2026, 11:02

Prazo em Curso

11/02/2026, 12:11

Todas as movimentações(412)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:32

Prazo em Curso

28/04/2026, 13:13

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:47

Emissão da Relação

24/04/2026, 15:26

Documentos

Despacho

•01/11/2018, 14:12

Interlocutória

•23/08/2019, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 14:00

Conclusos para despacho

07/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:34

Prazo em Curso

02/03/2026, 11:43

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:47

Emissão da Relação

26/02/2026, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2026, 11:02

Prazo em Curso

11/02/2026, 12:11

Prazo em Curso

05/02/2026, 09:05

Expedição de Carta.

05/02/2026, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

05/02/2026, 02:34

Prazo em Curso

16/01/2026, 21:12

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:46

Autos preparados para expedição

10/12/2025, 16:13

Emissão da Relação

10/12/2025, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 15:02

Outras Decisões

10/12/2025, 15:02

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2025.

27/10/2025, 15:45

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:46

Emissão da Relação

27/08/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 21:31

Prazo em Curso

01/08/2025, 17:29

Documento Digitalizado

01/08/2025, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2025, 17:52

Documento Digitalizado

28/07/2025, 17:50

Expedição em análise para assinatura

28/07/2025, 16:02

Autos preparados para expedição

22/07/2025, 15:01

Prazo em Curso

26/05/2025, 17:11

Documento Digitalizado

26/05/2025, 17:09

Documento Digitalizado

20/05/2025, 13:33

Documento Digitalizado

19/05/2025, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2025, 13:08

Juntada de Informações

19/05/2025, 13:06

Expedição em análise para assinatura

16/05/2025, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.

16/05/2025, 16:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 00:28

Prazo em Curso

08/05/2025, 08:28

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:53

Emissão da Relação

29/04/2025, 17:51

Autos preparados para expedição

25/04/2025, 16:43

Juntada de Informações

25/04/2025, 16:42

Expedição em análise para assinatura

25/04/2025, 14:27

Autos preparados para expedição

21/04/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:06

Prazo em Curso

02/04/2025, 09:14

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:48

Emissão da Relação

28/03/2025, 16:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 00:17

Prazo em Curso

07/03/2025, 08:28

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:30

Emissão da Relação

28/02/2025, 14:25

Prazo em Curso

26/02/2025, 13:21

Documento Digitalizado

26/02/2025, 13:20

Autos preparados para expedição

21/02/2025, 15:15

Juntada de Informações

21/02/2025, 15:14

Expedição em análise para assinatura

21/02/2025, 11:39

Documento Digitalizado

21/02/2025, 11:34

Expedição em análise para assinatura

21/02/2025, 10:17

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 17:30

Expedição em análise para assinatura

18/02/2025, 15:46

Autos preparados para expedição

18/02/2025, 15:17

Autos preparados para expedição

16/02/2025, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 15:26

Documento Digitalizado

13/02/2025, 16:45

Documento Digitalizado

13/02/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:38

Prazo em Curso

19/01/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 18:30

Prazo em Curso

09/01/2025, 11:12

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Theodoro Huber Silva (OAB 12984/MS), José Paulo Borges de Assis (OAB 17127/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0810287-46.2018.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodolfo dos Santos Luna - Exectdo: Alves e Assis Ltda Me, Baucon - Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. - Vistos etc., Considerando que o instrumento de pp. 586/587 não se encontra subscrito pelo procurador da parte autora, intime-se-o para, querendo, ratificar o acordo, em cinco dias. Intime(m)-se.

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:47

Emissão da Relação

17/12/2024, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 11:50

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 17:04

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Theodoro Huber Silva (OAB 12984/MS), José Paulo Borges de Assis (OAB 17127/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0810287-46.2018.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodolfo dos Santos Luna - Exectdo: Alves e Assis Ltda Me, Baucon - Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. - Vistos etc., Indefiro o pedido de pp. 530/534, uma vez que, embora a execução deva evoluir da forma menos gravosa ao devedor, o interesse maior a ser preservado é do credor que, no caso concreto, opôs-se ao pedido (pp. 574/575). Registre-se que a previsão de substituição da penhora não implica em obrigatoriedade de aceitação pelo credor. Outrossim, o art. 847 do CPC impõe ao executado o ônus de comprovar que a substituição da penhora não trará prejuízo ao exequente, encargo do qual não se desincumbiu a executada, especialmente ao se considerar que o imóvel por ela oferecido encontra-se situado em outro Estado. No mais, proceda-se a avaliação do bem penhorado à p. 525. Ante a desnecessidade de conhecimentos especializados, a avaliação será realizada pelo Sr. Oficial de Justiça designado para cumprimento (art. 870 do Código de Processo Civil). Nos termos do art. 872 do Código de Processo Civil, o laudo apresentado dever especificar "I - os bens, com as suas características, e o estado em que se encontram; II - o valor dos bens". Após, vindo aos autos o laudo respectivo, sobre estes manifestem-se as partes, em cinco dias. Sem prejuízo, expeça-se certidão, nos termos do art. 517 do Código de Processo Civil, conforme requerido pela parte exequente. R. Intimem-se.

26/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:47

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 10:14

Emissão da Relação

22/11/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 18:39

Outras Decisões

05/11/2024, 18:39

Documento Digitalizado

04/11/2024, 16:38

Documento Digitalizado

04/11/2024, 16:38

Conclusos para despacho

08/09/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 14:02

Prazo em Curso

14/08/2024, 07:37

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Theodoro Huber Silva (OAB 12984/MS), José Paulo Borges de Assis (OAB 17127/MS) Processo 0810287-46.2018.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodolfo dos Santos Luna - Fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca da petição de fls. 530-534 e anexos.

13/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 07:46

Emissão da Relação

09/08/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 15:35

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0810287-46.2018.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Alves e Assis Ltda Me, Baucon - Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. - Fica a parte executada intimada acerca da penhora realizada mediante termo nos autos (fls. 525), para, querendo, em 10 (dez) dias, cumprir o disposto no artigo 847, caput do CPC.

17/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:46

Emissão da Relação

15/07/2024, 10:02

Emissão da Relação

15/07/2024, 10:00

Prazo em Curso

26/06/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 16:47

Expedição em análise para assinatura

25/06/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/06/2024, 12:23

Publicado ato_publicado em 30/05/2024.

30/05/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:47

Emissão da Relação

28/05/2024, 17:24

Autos preparados para expedição

28/05/2024, 17:23

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 17:22

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 14:46

Bloqueio, Penhora ou Arresto

17/05/2024, 14:46

Conclusos para decisão

03/05/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 11:30

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:46

Emissão da Relação

23/04/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 16:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/04/2024, 16:37

Conclusos para despacho

22/04/2024, 17:52

Documento Digitalizado

22/04/2024, 17:50

Documento Digitalizado

22/04/2024, 17:50

Prazo em Curso

12/04/2024, 12:07

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:46

Emissão da Relação

02/04/2024, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 13:54

Conclusos para decisão

24/03/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 08:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/03/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 08:37

Prazo em Curso

29/02/2024, 10:33

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:48

Emissão da Relação

26/02/2024, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:34

Prazo em Curso

26/01/2024, 09:58

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:46

Emissão da Relação

22/01/2024, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2023.

25/11/2023, 02:32

Prazo em Curso

08/11/2023, 08:30

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:46

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/10/2023, 07:02

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 07:02

Evolução da Classe Processual

18/10/2023, 07:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2023, 17:58

Recebida petição inicial

04/10/2023, 17:58

Conclusos para despacho

27/09/2023, 10:06

Processo Reativado

27/09/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 10:00

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2023, 10:10

Expedição de Ofício.

31/07/2023, 11:12

Expedição de Ofício.

31/07/2023, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2023.

15/07/2023, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 17:33

Prazo em Curso

07/07/2023, 07:58

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:46

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 10:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/07/2023, 09:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/07/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 09:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/07/2023, 09:33

Emissão da Relação

05/07/2023, 09:30

Transitado em Julgado em data

05/07/2023, 09:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/05/2023, 12:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/05/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rodolfo dos Santos Luna Advogado: José Paulo Borges de Assis (OAB: 17127/MS) Advogado: Theodoro Huber Silva (OAB: 12984/MS) Apelado: Baucon - Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. Advogado: Carlos Alberto Galvão Filho (OAB: 7868/MS) Advogado: Giuliano Corradi Astolfi (OAB: 7462/MS) Advogado: Carina Bottega (OAB: 11618/MS) Apelado: Alves e Assis Ltda - ME Advogado: Acórdão - Apelação Cível nº 0810287-46.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rodolfo dos Santos Luna Advogado: José Paulo Borges de Assis (OAB: 17127/MS) Advogado: Theodoro Huber Silva (OAB: 12984/MS) Apelado: Baucon - Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. Advogado: Carlos Alberto Galvão Filho (OAB: 7868/MS) Advogado: Giuliano Corradi Astolfi (OAB: 7462/MS) Advogado: Carina Bottega (OAB: 11618/MS) Apelado: Alves e Assis Ltda - ME Advogado: Acórdão - Apelação Cível nº 0810287-46.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rodolfo dos Santos Luna Advogado: José Paulo Borges de Assis (OAB: 17127/MS) Advogado: Theodoro Huber Silva (OAB: 12984/MS) Apelado: Baucon - Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. Advogado: Carlos Alberto Galvão Filho (OAB: 7868/MS) Advogado: Giuliano Corradi Astolfi (OAB: 7462/MS) Advogado: Carina Bottega (OAB: 11618/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul P Acórdão - Apelação Cível nº 0810287-46.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 19:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/03/2023, 19:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/03/2023, 19:57

Prazo em Curso

23/03/2023, 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2023.

10/02/2023, 01:23

Prazo em Curso

27/01/2023, 10:30

Prazo em Curso

26/01/2023, 07:50

Juntada de Petição de Contra-razões

19/01/2023, 11:00

Prazo em Curso

16/12/2022, 09:54

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

15/12/2022, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2022, 07:47

Emissão da Relação

13/12/2022, 15:17

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2022, 18:03

Prazo em Curso

18/11/2022, 10:03

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2022, 07:46

Emissão da Relação

16/11/2022, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 16:58

Julgado improcedente o pedido

16/11/2022, 16:58

Registro de Sentença

16/11/2022, 16:58

Conclusos para despacho

30/08/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 15:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/07/2022, 15:02

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

19/07/2022, 15:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/05/2022, 14:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/05/2022, 14:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/05/2022, 14:34

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 07:46

Emissão da Relação

27/04/2022, 23:30

Prazo em Curso

20/04/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 16:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2022 03:00:00, 4ª Vara Cível.

20/04/2022, 16:37

Prazo em Curso

20/04/2022, 13:55

Publicado ato_publicado em 14/04/2022.

14/04/2022, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2022, 07:45

Emissão da Relação

12/04/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 17:17

Conclusos para despacho

30/11/2021, 16:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2021, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2021.

20/11/2021, 01:03

Prazo em Curso

11/11/2021, 09:30

Publicado ato_publicado em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2021, 07:46

Emissão da Relação

09/11/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2021, 19:12

Conclusos para despacho

08/11/2021, 16:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2021, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2021.

05/11/2021, 11:34

Prazo em Curso

27/07/2021, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 16:33

Publicado ato_publicado em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2021, 07:45

Emissão da Relação

22/07/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 17:00

Prazo em Curso

25/05/2021, 22:33

Publicado ato_publicado em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2021, 07:46

Emissão da Relação

19/05/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 06:41

Autos preparados para expedição

08/04/2021, 13:06

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:05

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:05

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:05

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:05

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2021, 07:46

Emissão da Relação

06/04/2021, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 18:55

Conclusos para despacho

05/04/2021, 16:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2021, 17:29

Prazo em Curso

10/03/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 11:09

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 07:35

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 07:35

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 07:35

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 07:35

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2021, 07:46

Emissão da Relação

05/03/2021, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2021, 14:24

Outras Decisões

04/03/2021, 14:24

Conclusos para despacho

04/03/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 19:11

Documento Digitalizado

03/03/2021, 19:09

Autos preparados para expedição

04/02/2021, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2021, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 07:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 02:30

Conclusos para despacho

27/08/2020, 13:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2020, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2020.

24/08/2020, 17:32

Autos preparados para expedição

28/07/2020, 17:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/07/2020, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 10:32

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 11:03

Prazo em Curso

26/06/2020, 12:35

Publicado ato_publicado em 25/06/2020.

25/06/2020, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2020, 07:20

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 14:04

Emissão da Relação

23/06/2020, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 19:01

Prazo em Curso

09/06/2020, 18:15

Documento Digitalizado

09/06/2020, 18:08

Autos preparados para expedição

19/05/2020, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 14:17

Conclusos para despacho

17/05/2020, 10:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 17:07

Documento Digitalizado

12/05/2020, 23:45

Prazo em Curso

16/04/2020, 13:39

Publicado ato_publicado em 16/04/2020.

16/04/2020, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2020, 07:31

Emissão da Relação

14/04/2020, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2020, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 14:04

Conclusos para despacho

12/04/2020, 19:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/04/2020, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2020.

09/04/2020, 14:09

Prazo em Curso

18/12/2019, 16:12

Juntada de NULL

18/12/2019, 16:07

Juntada de Mandado

18/12/2019, 16:07

Prazo em Curso

27/11/2019, 17:09

Documento Digitalizado

27/11/2019, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2019, 17:16

Prazo em Curso

08/11/2019, 13:06

Prazo em Curso

08/11/2019, 13:05

Expedição de Mandado.

07/11/2019, 18:11

Expedição de Ofício.

07/11/2019, 18:11

Expedição em análise para assinatura

07/11/2019, 15:42

Autos preparados para expedição

06/11/2019, 18:42

Autos preparados para expedição

06/11/2019, 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2019.

06/11/2019, 17:40

Autos preparados para expedição

31/10/2019, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2019.

31/10/2019, 17:43

Prazo em Curso

19/09/2019, 13:14

Documento Digitalizado

19/09/2019, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2019, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 10:06

Prazo em Curso

04/09/2019, 13:02

Expedição de Ofício.

04/09/2019, 12:33

Expedição em análise para assinatura

03/09/2019, 16:41

Prazo em Curso

30/08/2019, 17:05

Publicado ato_publicado em 28/08/2019.

28/08/2019, 02:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2019, 07:22

Autos preparados para expedição

23/08/2019, 15:58

Emissão da Relação

23/08/2019, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2019, 15:32

Despacho Saneador

23/08/2019, 15:32

Conclusos para decisão

28/03/2019, 16:53

Juntada de Petição de Réplica

26/03/2019, 16:04

Prazo em Curso

07/03/2019, 18:53

Publicado ato_publicado em 04/03/2019.

04/03/2019, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2019, 07:21

Emissão da Relação

28/02/2019, 13:32

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 13:25

Juntada de Petição de Contestação

21/02/2019, 15:09

Prazo em Curso

06/02/2019, 16:31

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/02/2019, 17:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/02/2019, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2018, 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2018, 09:02

Prazo em Curso

28/11/2018, 13:26

Informação do Sistema

24/11/2018, 09:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/11/2018, 09:53

Publicado ato_publicado em 23/11/2018.

23/11/2018, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 00:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2018, 13:22

Expedição de Carta.

21/11/2018, 13:19

Expedição de Carta.

21/11/2018, 13:19

Expedição em análise para assinatura

20/11/2018, 16:56

Autos preparados para expedição

13/11/2018, 16:44

Emissão da Relação

13/11/2018, 16:43

Autos preparados para expedição

08/11/2018, 18:41

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 18:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/02/2019 05:40:00, 4ª Vara Cível.

08/11/2018, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2018, 14:12

Despacho de recebimento da inicial

01/11/2018, 14:12

Conclusos para despacho

01/11/2018, 12:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/10/2018, 18:43

Distribuído por sorteio

31/10/2018, 13:17

Despacho

•13/04/2020, 14:04

Despacho

•19/05/2020, 14:17

Despacho

•01/02/2021, 07:31

Interlocutória

•04/03/2021, 14:24

Despacho

•05/04/2021, 18:55

Despacho

•08/11/2021, 19:12

Despacho

•29/03/2022, 17:17

Sentença

•16/11/2022, 16:58

Despacho

•04/10/2023, 17:58

Despacho

•26/03/2024, 13:54

Interlocutória

•23/04/2024, 16:37

Interlocutória

•17/05/2024, 14:46

Interlocutória

•05/11/2024, 18:39

Todos os documentos(19)

Despacho

•01/11/2018, 14:12

Interlocutória

•23/08/2019, 15:32

Despacho

•13/04/2020, 14:04

Despacho

•19/05/2020, 14:17

Despacho

•01/02/2021, 07:31

Interlocutória

•04/03/2021, 14:24

Despacho

•05/04/2021, 18:55

Despacho

•08/11/2021, 19:12

Despacho

•29/03/2022, 17:17

Sentença

•16/11/2022, 16:58

Despacho

•04/10/2023, 17:58

Despacho

•26/03/2024, 13:54

Interlocutória

•23/04/2024, 16:37

Interlocutória

•17/05/2024, 14:46

Interlocutória

•05/11/2024, 18:39

Despacho

•09/12/2024, 11:50

Despacho

•14/02/2025, 15:26

Interlocutória

•10/12/2025, 15:02

Despacho

•22/04/2026, 14:00