Recurso Especial 0800169-96.2015.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

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MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

Autor

JONHY TADEU CONCHA CACERES

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Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO MURTINHO

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/09/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025

04/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 01:47

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

02/06/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025

02/06/2025, 18:40

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 10:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

18/05/2023, 19:05

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

18/05/2023, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

02/05/2023, 18:09

Documentos

-

•02/05/2023, 18:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/05/2023, 18:06

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/05/2023, 18:07

DECISÃO TERMINATIVA

•02/06/2025, 18:40