Procedimento Comum Cível 0805024-05.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 46.543,64

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ELIZABETH GALEANO DURAN VACA

CPF

Autor

LOTUS MULTIMARCAS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA.

CPF

TERCEIRO

HEMENEGIRDO VACA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GLEIDIANY CONCEIÇÃO RODRIGUES

OAB/MS 24526·CPF·Representa: Autor

HUGO SABATEL NETO

OAB/MS 13275·CPF·Representa: Réu

FELIPE INOCÊNCIO ROCHA DE ALMEIDA

OAB/MS 13593·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ELIZABETH GALEANO DURAN VACA

CPF

Autor

LOTUS MULTIMARCAS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA.

CPF

TERCEIRO

HEMENEGIRDO VACA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDIANY SANTANA DE FIGUEIREDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 04:30

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 00:04

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:24

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2026.

09/01/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 01:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 22:26

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:32

Autos preparados para expedição

24/10/2025, 16:53

Emissão da Relação

24/10/2025, 16:52

Todas as movimentações(104)

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 04:30

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 00:04

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:24

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 09:01

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 22:26

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2026.

09/01/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 01:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 22:26

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:32

Autos preparados para expedição

24/10/2025, 16:53

Emissão da Relação

24/10/2025, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 16:01

Despacho Saneador

15/09/2025, 16:01

Conclusos para decisão

12/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 17:57

Prazo em Curso

29/08/2025, 07:11

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 13:25

Emissão da Relação

28/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de Réplica

22/08/2025, 16:22

Prazo em Curso

30/07/2025, 07:11

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:34

Emissão da Relação

28/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de Contestação

18/07/2025, 14:51

Prazo em Curso

02/07/2025, 11:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/06/2025, 13:43

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

27/06/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 09:54

Prazo em Curso

21/05/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:52

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2025, 10:21

Prazo em Curso

05/05/2025, 18:02

Expedição de Carta.

05/05/2025, 18:01

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:34

Expedição em análise para assinatura

29/04/2025, 12:58

Emissão da Relação

29/04/2025, 12:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/04/2025, 12:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/04/2025, 12:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/04/2025, 12:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/04/2025, 12:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/04/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2025 01:30:00, 2ª Vara Cível.

29/04/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2025, 10:35

Prazo em Curso

28/04/2025, 10:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/04/2025, 15:29

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 09:06

Prazo em Curso

12/03/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:36

Emissão da Relação

10/03/2025, 14:16

Expedição de Carta.

10/03/2025, 14:14

Expedição em análise para assinatura

26/02/2025, 08:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/02/2025, 14:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/02/2025, 14:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/02/2025, 14:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/02/2025, 14:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/02/2025, 14:49

Prazo em Curso

24/02/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2025 03:00:00, 2ª Vara Cível.

24/02/2025, 14:47

Prazo em Curso

11/02/2025, 07:49

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:35

Emissão da Relação

07/02/2025, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 09:32

Despacho Saneador

29/01/2025, 17:43

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Elizabeth Galeano Duran Vaca - 01. Acolho a emenda à inicial com relação ao valor atribuído à causa e a comprovação da hipossuficiência financeira. Anote-se. 02. Por conseguinte, Intimação - ADV: Gleidiany Conceição Rodrigues (OAB 24526/MS) Processo 0805024-05.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - defiro, por ora, a gratuidade de justiça, lembrando da declaração vinculante do requerente, sendo que caso constatada a suficiência financeira, a qualquer momento, o benefício será revogado, sem prejuízo da aplicação de multa na forma do art. 100, parágrafo único, do NCPC. 03. Outrossim, analisando novamente a inicial, verifiquei que a parte requerente informou ter adquirido o veículo da requerida, pagando parte do valor e financiando o restante junto à instituição financeira Banco Pan S/A, que se tornou sua proprietária fiduciária. Assim, os contratos de compra e venda/financiamento são coligados e, considerando o pedido de rescisão contratual com devolução dos valores pagos pelo veículo, tem-se que eventual sentença repercute, necessariamente, na esfera jurídica tanto da empresa que comercializou o veículo quanto da instituição financeira que detém a propriedade fiduciária do bem. Ou seja, há, no caso, litisconsórcio passivo necessário nos termos do art. 114 do CPC, norma de ordem pública que deve ser observada até mesmoex officio. Desta feita, antes de prosseguir com a análise do pedido liminar, intime-se a parte requerente para emendar a inicial no prazo de 15 dias a fim de incluir a instituição bancária mencionada acima no polo passivo processual, qualificando-a corretamente. Após, conclusos.

07/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.

20/12/2024, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:34

Emissão da Relação

18/12/2024, 19:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:14

Conclusos para decisão

11/12/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:53

Prazo em Curso

19/11/2024, 07:04

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 17:40

Emissão da Relação

11/11/2024, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 15:06

Conclusos para decisão

06/11/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/11/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/11/2024, 10:24

Informação do Sistema

05/11/2024, 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/11/2024, 16:02

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 15:36

Interlocutória

•15/09/2025, 16:01

Interlocutória

•04/02/2025, 09:32

Despacho

•18/12/2024, 14:14

Despacho

•07/11/2024, 15:06