Procedimento Comum Cível 0800254-30.2024.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Cível

Partes do Processo

APARECIDA DIAS VENANCIO

CPF

Autor

BANCO MASTER S.A.

CNPJ

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 15690·CPF·Representa: Autor

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Autor

NATHALIA SATZKE BARRETO

OAB/SP 393850·CPF·Representa: Réu

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/BA 41939·Representa: Réu

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/BA 66112·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JEFFERSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 15690·CPF·Representa: Autor

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Autor

NATHALIA SATZKE BARRETO

OAB/SP 393850·CPF·Representa: Réu

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/BA 41939·Representa: Réu

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/BA 66112·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/MS 23431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2026, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2026, 08:03

Emissão da Relação

19/05/2026, 17:39

Emissão da Relação

19/05/2026, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2026, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 15:53

Conclusos para despacho

19/05/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2026.

16/04/2026, 08:01

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 15:29

Prazo em Curso

20/03/2026, 14:40

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:59

Todas as movimentações(172)

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2026, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2026, 08:03

Emissão da Relação

19/05/2026, 17:39

Emissão da Relação

19/05/2026, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2026, 15:53

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 15:53

Interlocutória

•04/03/2026, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 15:53

Conclusos para despacho

19/05/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2026.

16/04/2026, 08:01

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 15:29

Prazo em Curso

20/03/2026, 14:40

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:59

Emissão da Relação

18/03/2026, 16:33

Emissão da Relação

18/03/2026, 16:32

Emissão da Relação

18/03/2026, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 17:01

Proferida decisão interlocutória

04/03/2026, 17:01

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 16:03

Proferida decisão interlocutória

26/02/2026, 16:03

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 10:14

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 10:34

Proferida decisão interlocutória

11/02/2026, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:48

Conclusos para despacho

10/02/2026, 17:27

Emissão da Relação

10/02/2026, 17:25

Juntada de Carta precatória

09/02/2026, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 11:19

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 06:46

Prazo em Curso

11/12/2025, 17:59

Documento Digitalizado

11/12/2025, 17:58

Documento Digitalizado

09/12/2025, 15:42

Expedição de Carta precatória.

09/12/2025, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 16:20

Expedição em análise para assinatura

05/12/2025, 15:47

Prazo em Curso

05/12/2025, 15:47

Documento Digitalizado

05/12/2025, 15:47

Prazo em Curso

11/09/2025, 17:12

Expedição de Carta.

29/08/2025, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2025, 16:39

Expedição em análise para assinatura

28/08/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 17:07

Documento Digitalizado

29/07/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 18:10

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 18:03

Prazo em Curso

16/04/2025, 13:58

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:28

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 18:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:51

Emissão da Relação

14/04/2025, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2025, 14:03

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:29

Documento Digitalizado

08/04/2025, 12:29

Documento Digitalizado

08/04/2025, 12:29

Expedição em análise para assinatura

07/04/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 21:45

Prazo em Curso

31/03/2025, 13:37

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 05:24

Documento Digitalizado

28/03/2025, 12:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:49

Expedição em análise para assinatura

27/03/2025, 17:30

Emissão da Relação

27/03/2025, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 13:56

Proferida decisão interlocutória

24/03/2025, 13:56

Conclusos para despacho

07/03/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 09:20

Prazo em Curso

24/02/2025, 13:51

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:45

Emissão da Relação

20/02/2025, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 15:21

Conclusos para decisão

04/02/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 18:49

Prazo em Curso

13/01/2025, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Aparecida Dias Venancio - Réu: Banco BMG S/A, Aapps - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social, Banco Master S/A - Intimação das partes acerca da r decisão de f. 436/439: (...) Portanto, inverto o ônus da prova, incumbindo agora à parte ré demonstrar que houve a contratação efetiva, bem como a validade da assinatura. 4-) As questões de direito relevantes para a decisão de mérito são: 4.1 A existência do débito e a responsabilidade contratual/extracontratual da ré. 5-) Decorrido o prazo para interposição de recurso em relação a presente decisão, não havendo nenhum requerimento de prova suplementar, tornem o feito concluso. Finalmente, CONCLUSOS. Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 66112/BA), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA) Processo 0800254-30.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

07/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.

20/12/2024, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:47

Emissão da Relação

18/12/2024, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 14:42

Decisão de Saneamento e Organização

12/12/2024, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:47

Informação do Sistema

04/11/2024, 07:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/11/2024, 07:52

Conclusos para despacho

18/10/2024, 18:10

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 09:01

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 18:16

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:53

Emissão da Relação

02/10/2024, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 08:16

Conclusos para decisão

03/09/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 13:52

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:55

Emissão da Relação

30/08/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 15:31

Prazo em Curso

29/08/2024, 16:48

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:50

Emissão da Relação

23/08/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 11:27

Conclusos para decisão

22/07/2024, 11:32

Juntada de Petição de Réplica

12/07/2024, 14:29

Prazo em Curso

21/06/2024, 14:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/06/2024, 13:24

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/06/2024, 13:24

Juntada de Petição de Contestação

20/06/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 09:51

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 19:32

Juntada de Petição de Contestação

11/06/2024, 12:04

Juntada de Petição de Contestação

11/06/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2024, 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2024, 07:01

Prazo em Curso

30/04/2024, 11:04

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:43

Prazo em Curso

25/04/2024, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:47

Expedição de Carta.

24/04/2024, 18:21

Expedição de Carta.

24/04/2024, 18:21

Expedição de Carta.

24/04/2024, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2024, 18:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/04/2024, 18:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/04/2024, 18:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/04/2024, 18:12

Emissão da Relação

24/04/2024, 14:25

Expedição em análise para assinatura

24/04/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/06/2024 01:00:00, Vara Cível.

24/04/2024, 14:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:49

Emissão da Relação

10/04/2024, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 16:05

Tutela Provisória

10/04/2024, 16:05

Conclusos para decisão

05/04/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 10:42

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:47

Emissão da Relação

11/03/2024, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 12:39

Conclusos para decisão

09/03/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 12:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/03/2024, 12:28

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 13:10

Interlocutória

•26/02/2026, 16:03

Interlocutória

•11/02/2026, 10:34

Despacho

•21/01/2026, 11:19

Despacho

•13/08/2025, 17:07

Despacho

•12/04/2025, 14:03

Interlocutória

•24/03/2025, 13:56

Despacho

•19/02/2025, 15:21

Interlocutória

•12/12/2024, 14:42

Despacho

•26/09/2024, 15:04

Despacho

•22/08/2024, 11:27

Interlocutória

•10/04/2024, 16:05

Despacho

•11/03/2024, 12:39