Execução Fiscal 0803605-76.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.681,89

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

BENUTE SOARES QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/06/2025, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/06/2025, 15:19

Prazo em Curso

18/03/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:39

Autos preparados para expedição

28/02/2025, 13:18

Juntada de Petição de Apelação

28/02/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0803605-76.2022.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Benute Soares Queiroz - Pelo exposto, conheço e dou provimento em parte aos embargos de declaração, para o fim de atribuir efeitos infringentes ao julgado proferido, alterando-se a causa de extinção do feito para ausência de interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

07/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.

19/12/2024, 21:03

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:56

Emissão da Relação

19/12/2024, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 14:52

Todas as movimentações(66)

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/06/2025, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/06/2025, 15:19

Prazo em Curso

18/03/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:39

Documentos

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 14:47

Sentença

•18/12/2024, 14:52

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legal

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Autos preparados para expedição

28/02/2025, 13:18

Juntada de Petição de Apelação

28/02/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0803605-76.2022.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Benute Soares Queiroz - Pelo exposto, conheço e dou provimento em parte aos embargos de declaração, para o fim de atribuir efeitos infringentes ao julgado proferido, alterando-se a causa de extinção do feito para ausência de interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

07/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.

19/12/2024, 21:03

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:56

Emissão da Relação

19/12/2024, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 14:52

Registro de Sentença

18/12/2024, 14:52

Conclusos para decisão

28/10/2024, 16:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/10/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 16:39

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 14:04

Emissão da Relação

10/10/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 21:54

Registro de Sentença

09/10/2024, 21:54

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 10:36

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:20

Processo Desarquivado

26/05/2024, 13:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:55

Arquivado Provisoriamente

18/07/2023, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2023.

18/07/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 10:26

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 22:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 16:16

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/05/2023, 16:16

Conclusos para despacho

02/05/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

18/03/2023, 12:36

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 11:38

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:40

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2022, 19:55

Expedição em análise para assinatura

03/06/2022, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2022, 00:00

Prazo em Curso

02/05/2022, 16:42

Expedição de Carta.

02/05/2022, 16:12

Expedição em análise para assinatura

26/04/2022, 12:10

Autos preparados para expedição

21/04/2022, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2022, 17:07

Recebida petição inicial

19/04/2022, 17:07

Conclusos para despacho

18/04/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 17:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/04/2022, 17:14

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 16:39

Sentença

•09/10/2024, 21:54

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 10:26

Interlocutória

•18/05/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 12:36

Despacho

•19/04/2022, 17:07