Embargos de Declaração Cível 0803605-76.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

BENUTE SOARES QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO

OAB/MS 20894·Representa: Autor

GUSTAVO GOTTARDI

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 19:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/08/2025, 12:30

Certidão

05/08/2025, 12:30

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

05/08/2025, 12:30

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/08/2025, 22:06

Certidão de Publicação - DJE

04/08/2025, 06:25

Publicação

04/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/08/2025, 11:26

Certidão de Publicação - DJE

01/08/2025, 05:17

Publicação

01/08/2025, 00:01

Julgamento Virtual Finalizado

31/07/2025, 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2025, 18:24

Remessa à Imprensa Oficial

31/07/2025, 16:16

Incluído em pauta para 31/07/2025 03:53:54 local.

31/07/2025, 15:53

Conclusos para decisão

14/07/2025, 16:23

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 19:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/08/2025, 12:30

Certidão

05/08/2025, 12:30

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

05/08/2025, 12:30

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/08/2025, 22:06

Documentos

Acórdão

•31/07/2025, 18:24

Despacho

•11/07/2025, 10:08

Certidão de Publicação - DJE

04/08/2025, 06:25

Publicação

04/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/08/2025, 11:26

Certidão de Publicação - DJE

01/08/2025, 05:17

Publicação

01/08/2025, 00:01

Julgamento Virtual Finalizado

31/07/2025, 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2025, 18:24

Remessa à Imprensa Oficial

31/07/2025, 16:16

Incluído em pauta para 31/07/2025 03:53:54 local.

31/07/2025, 15:53

Conclusos para decisão

14/07/2025, 16:23

Certidão de Publicação - DJE

14/07/2025, 03:13

Publicação

14/07/2025, 00:01

Certidão

11/07/2025, 15:22

Remessa à Imprensa Oficial

11/07/2025, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 10:08

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

07/07/2025, 12:10

Certidão

07/07/2025, 12:09

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

07/07/2025, 12:07

Certidão de Publicação - DJE

07/07/2025, 00:30

Publicação

07/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/07/2025, 08:46

Conclusos para decisão

04/07/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:28

Processo Dependente Iniciado

04/07/2025, 08:28