Apelação Cível 0802612-95.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

ANDREIA ALVES SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AGNALDO FLORENCIANO

OAB/MS 15611·CPF·Representa: Autor

ANDRA PAULA OLIVEIRA FLORENCIANO

Representa: Autor

ANTONIO FRANCISCO DIAS

OAB/MS 7757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

12/05/2026, 16:35

Certidão

12/05/2026, 16:34

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

12/05/2026, 16:34

Certidão de Publicação - DJE

11/05/2026, 01:38

Publicação

11/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

08/05/2026, 22:14

Remessa à Imprensa Oficial

08/05/2026, 14:48

Julgamento Virtual Finalizado

08/05/2026, 09:43

Não-Provimento

08/05/2026, 09:43

Incluído em pauta para 30/04/2026 07:11:08 local.

30/04/2026, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:08

Publicação

17/04/2026, 00:01

Incluído em pauta para 16/04/2026 03:10:06 local.

16/04/2026, 15:10

Remessa à Imprensa Oficial

16/04/2026, 14:34

Todas as movimentações(26)

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

12/05/2026, 16:35

Certidão

12/05/2026, 16:34

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

12/05/2026, 16:34

Certidão de Publicação - DJE

11/05/2026, 01:38

Publicação

11/05/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•08/05/2026, 09:43

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

08/05/2026, 22:14

Remessa à Imprensa Oficial

08/05/2026, 14:48

Julgamento Virtual Finalizado

08/05/2026, 09:43

Não-Provimento

08/05/2026, 09:43

Incluído em pauta para 30/04/2026 07:11:08 local.

30/04/2026, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:08

Publicação

17/04/2026, 00:01

Incluído em pauta para 16/04/2026 03:10:06 local.

16/04/2026, 15:10

Remessa à Imprensa Oficial

16/04/2026, 14:34

Inclusão em Pauta

14/04/2026, 13:09

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

14/04/2026, 08:37

Certidão de Publicação - DJE

10/04/2026, 01:23

Publicação

10/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/04/2026, 16:47

Conclusos para decisão

09/04/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:30

Distribuído por sorteio

09/04/2026, 16:30

Processo Cadastrado

09/04/2026, 16:25

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

08/04/2026, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/04/2026, 15:00