Procedimento Comum Cível 0802369-72.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 43.710,82

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

JERSON DE REZENDE

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

NEWTON MACHADO BUENO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALGEMIRO DOS SANTOS BIRON

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELAINE RAMIRES BARBOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANDREIA CARLA LODI

OAB/MS 9021·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

23/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 08:30

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 14:42

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 14:40

Emissão da Relação

26/03/2026, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:58

Registro de Sentença

24/03/2026, 10:58

Julgado procedente o pedido

24/03/2026, 10:58

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2026.

16/01/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 03:13

Todas as movimentações(65)

Prazo em Curso

23/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 08:30

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:44

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 10:58

Termo de Audiência (Outros)

•16/07/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 14:42

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 14:40

Emissão da Relação

26/03/2026, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:58

Registro de Sentença

24/03/2026, 10:58

Julgado procedente o pedido

24/03/2026, 10:58

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2026.

16/01/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 18:15

Autos preparados para expedição

08/08/2025, 18:54

Juntada de Petição de Alegações finais

05/08/2025, 06:30

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 14:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:56

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 07:30

Autos preparados para expedição

23/05/2025, 13:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/05/2025, 13:41

Emissão da Relação

23/05/2025, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 03:30:00, 1ª Vara.

14/05/2025, 14:08

Conclusos para decisão

12/05/2025, 07:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:06

Prazo em Curso

18/03/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 00:12

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:26

Emissão da Relação

20/02/2025, 13:24

Juntada de Petição de Réplica

19/02/2025, 06:30

Prazo em Curso

12/02/2025, 18:42

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:31

Emissão da Relação

07/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 04:44

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jerson de Rezende - Intimação - ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS) Processo 0802369-72.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais. No mais, deixo de designar audiência de conciliação/mediação, que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível. Além do que, tendo em vista a Recomendação 001/2016 do Conselho Superior da Magistratura do TJMS, a qual dispensa a referida audiência nas causas em que figuram como parte, a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou federal, bem como suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum Estadual de Mato Grosso do Sul. Cite-se a parte demandada para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil, sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso V. A citação deverá ser acompanhada de senha pessoal para possibilitar acesso aos autos, conforme artigo 1º, parágrafo 3º, do Provimento nº 363/16 da Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado. Apresentada a defesa, intime-se a parte demandante para impugnação à contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. Posteriormente, abra-se vista às partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem interesse na dilação probatória, especificando os pontos controvertidos. Em seguida, retornem os autos conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:31

Emissão da Relação

07/01/2025, 17:03

Expedição de Carta.

18/12/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 15:52

Conclusos para despacho

06/12/2024, 13:23

Informação do Sistema

06/12/2024, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/12/2024, 10:01

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 09:21

Despacho

•15/05/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 14:58

Despacho

•06/12/2024, 15:52