Procedimento Comum Cível 0807105-91.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

LUIZ CARLOS RUFINO

CPF

Autor

L. A. GIOLO

CNPJ

Reu

LEONILDO APARECIDO GIOLO

CPF

Reu

MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA RANIERO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CÁSSIO MARIANO DIAS GUIMARÃES

OAB/MS 30476·CPF·Representa: Autor

DELAINE OLIVEIRA SOUTO

OAB/MS 13621·CPF·Representa: Autor

RENATA DE PAULA ZAQUEO

OAB/MS 24249·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

27/04/2026, 18:16

Documento Digitalizado

27/04/2026, 18:15

Expedição de Carta precatória.

27/04/2026, 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 16:12

Juntada de NULL

23/04/2026, 16:11

Juntada de Mandado

23/04/2026, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 13:28

Expedição em análise para assinatura

23/04/2026, 08:53

Prazo em Curso

16/04/2026, 11:13

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 16:52

Prazo em Curso

23/02/2026, 11:03

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 19:35

Prazo em Curso

03/02/2026, 11:28

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:16

Todas as movimentações(103)

Prazo em Curso

27/04/2026, 18:16

Documento Digitalizado

27/04/2026, 18:15

Expedição de Carta precatória.

27/04/2026, 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 16:12

Juntada de NULL

23/04/2026, 16:11

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 14:13

Interlocutória

•05/11/2024, 11:15

Juntada de Mandado

23/04/2026, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 13:28

Expedição em análise para assinatura

23/04/2026, 08:53

Prazo em Curso

16/04/2026, 11:13

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 16:52

Prazo em Curso

23/02/2026, 11:03

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 19:35

Prazo em Curso

03/02/2026, 11:28

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:40

Emissão da Relação

30/01/2026, 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2026, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2026, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2025, 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2025, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2025, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2025, 08:31

Prazo em Curso

04/12/2025, 10:39

Expedição de Carta.

04/12/2025, 10:37

Expedição de Carta.

04/12/2025, 10:34

Expedição de Carta.

04/12/2025, 10:30

Expedição de Carta.

04/12/2025, 10:23

Expedição de Carta.

04/12/2025, 10:21

Expedição de Carta.

04/12/2025, 10:16

Prazo em Curso

04/12/2025, 10:07

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

04/11/2025, 20:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2025, 08:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:45

Prazo em Curso

01/10/2025, 15:38

Expedição de Carta.

01/10/2025, 15:37

Expedição de Carta.

01/10/2025, 15:37

Autos preparados para expedição

13/08/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 09:05

Prazo em Curso

07/08/2025, 07:29

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:44

Emissão da Relação

05/08/2025, 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 10:58

Prazo em Curso

01/08/2025, 00:14

Documento Digitalizado

31/07/2025, 22:56

Documento Digitalizado

31/07/2025, 22:55

Documento Digitalizado

31/07/2025, 22:54

Documento Digitalizado

31/07/2025, 22:54

Documento Digitalizado

31/07/2025, 17:07

Documento Digitalizado

31/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:05

Prazo em Curso

22/07/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:43

Emissão da Relação

18/07/2025, 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2025, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2025, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 01:05

Prazo em Curso

30/06/2025, 13:38

Expedição de Carta.

30/06/2025, 13:37

Expedição de Carta.

30/06/2025, 13:37

Expedição de Carta.

30/06/2025, 13:37

Prazo em Curso

30/06/2025, 08:35

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:40

Emissão da Relação

24/06/2025, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 14:13

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:22

Prazo em Curso

18/03/2025, 06:15

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:45

Emissão da Relação

14/03/2025, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2025, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2025, 09:05

Prazo em Curso

17/02/2025, 18:09

Expedição de Carta.

17/02/2025, 18:08

Expedição de Carta.

17/02/2025, 18:07

Expedição de Carta.

17/02/2025, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Luiz Carlos Rufino - Teor da parte final da r. decisão de fls. 50/52: Intimação - ADV: Delaine Oliveira Souto (OAB 13621B/MS), Cássio Mariano Dias Guimarães (OAB 30476/MS) Processo 0807105-91.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 300, caput, do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Considerando que a parte requerente manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC, cientificando, também, acerca da inversão do ônus da prova. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão. Em seguida, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando sua necessidade, ciente de que o silêncio implicará em julgamento antecipado do feito. Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita. Intimem-se.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:40

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 18:04

Emissão da Relação

07/01/2025, 18:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 11:15

Não Concedida a Medida Liminar

05/11/2024, 11:15

Conclusos para decisão

18/10/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2024, 10:03

Informação do Sistema

17/10/2024, 18:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2024, 18:05

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 16:56