Procedimento Comum Cível 0801600-16.2024.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.065,50

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Cível

Partes do Processo

SEBASTIAO CORREA DE GOES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO LEONI BARBOSA

OAB/MS 26728·CPF·Representa: Autor

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 10089·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 05:44

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 15:49

Transitado em Julgado em data

25/03/2026, 15:49

Prazo em Curso

03/02/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 09:08

Prazo em Curso

17/12/2025, 14:12

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:20

Emissão da Relação

15/12/2025, 15:03

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:02

Todas as movimentações(95)

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 05:44

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 15:49

Transitado em Julgado em data

25/03/2026, 15:49

Prazo em Curso

03/02/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 23:26

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 18:38

Despacho

•09/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 09:08

Prazo em Curso

17/12/2025, 14:12

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:20

Emissão da Relação

15/12/2025, 15:03

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2025, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 18:38

Registro de Sentença

11/12/2025, 18:38

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

11/12/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 09:11

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:00

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 12:58

Emissão da Relação

14/11/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/11/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 14:08

Conclusos para despacho

07/10/2025, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.

09/09/2025, 03:46

Prazo em Curso

26/08/2025, 17:30

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:46

Informação do Sistema

13/08/2025, 18:38

Apensado ao processo numero do processo

13/08/2025, 18:38

Emissão da Relação

13/08/2025, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:29

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:36

Prazo em Curso

24/03/2025, 13:14

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:48

Emissão da Relação

20/03/2025, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 03:49

Prazo em Curso

30/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 16:44

Prazo em Curso

22/01/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastiao Correa de Goes - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Diante da urgência da medida, efetue-se a imediata transferência dos valores depositados para a conta bancária informada nos autos à fl. 12, tendo como beneficiária M.A.S.LOUREIRO - ME. Dê-se imediata ciência ao exequente para poder adquirir os insumos/medicamentos. Intimação - ADV: Osvaldo Leoni Barbosa (OAB 26728/MS) Processo 0801600-16.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o autor para que, no prazo de 90 (noventa) dias, comprove documentalmente nos autos a aquisição do medicamento requerido, demonstrando os gastos efetuados. No mais, aguarde-se o prazo para que o Município de Rio Brilhante apresente contestação.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:32

Documento Digitalizado

09/01/2025, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2025, 12:39

Documento Digitalizado

09/01/2025, 12:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:44

Expedição em análise para assinatura

08/01/2025, 14:58

Emissão da Relação

08/01/2025, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 13:27

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 12:46

Prazo em Curso

06/12/2024, 09:46

Juntada de Petição de Contestação

05/12/2024, 19:33

Juntada de Mandado

05/12/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 15:25

Juntada de NULL

02/12/2024, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:53

Juntada de NULL

28/11/2024, 18:08

Juntada de Mandado

28/11/2024, 18:08

Prazo em Curso

21/11/2024, 18:53

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 18:52

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 18:52

Expedição em análise para assinatura

21/11/2024, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:47

Concedida a Medida Liminar

21/11/2024, 14:47

Conclusos para decisão

12/11/2024, 12:45

Recebidos os Autos do NAT

12/11/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2024, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 13:59

Conclusos para decisão

04/11/2024, 12:34

Informação do Sistema

01/11/2024, 16:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/11/2024, 16:24

Distribuído por sorteio

01/11/2024, 14:57

Despacho

•09/07/2025, 10:39

Despacho

•08/01/2025, 13:27

Interlocutória

•21/11/2024, 14:47

Despacho

•05/11/2024, 14:00